Interpelação Judicial
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Decisões Monocráticas nº 4598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Jorcelino José Braga em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-77), que prestou explicações (fls. 94-107). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 94-107), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Carlos Antônio Silva em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-76), que prestou explicações (fls. 87-100). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 87-100), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Carlos Antônio Silva em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-76), que prestou explicações (fls. 87-100). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 87-100), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Carlos Antônio Silva em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-76), que prestou explicações (fls. 87-100). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 87-100), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Jorcelino José Braga em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-77), que prestou explicações (fls. 94-107). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 94-107), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Carlos Antônio Silva em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-76), que prestou explicações (fls. 87-100). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 87-100), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Carlos Antônio Silva em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-76), que prestou explicações (fls. 87-100). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 87-100), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Carlos Antônio Silva em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-76), que prestou explicações (fls. 87-100). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 87-100), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Jorcelino José Braga em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-77), que prestou explicações (fls. 94-107). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 94-107), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Carlos Antônio Silva em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-76), que prestou explicações (fls. 87-100). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 87-100), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Decisões Monocráticas nº 4598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO: Trata-se de interpelação judicial ajuizada por Jorcelino José Braga em face de Carlos Alberto Leréia, deputado federal. Determinei a notificação do interpelando (fls. 75-77), que prestou explicações (fls. 94-107). É o relatório. Decido. Apresentadas as explicações do interpelado (fls. 94-107), esgotou-se a função jurisdicional desta Corte. Assim, extingo o presente feito, determinando a...
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Acórdãos nº 1016560-07.2017.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... Apelado: VICTOR AUGUSTO COLPAS INTERPELAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1026084-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INADIMPLEMENTO E ABANDONO. DESPEJO DETERMINADO EM PROCESSO CONEXO. DECISÕES QUE NÃO PODE CONFLITAR. POSSE DA PARTE AUTORA QUE SE TORNA INJUSTA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. POSSE INDIRETA QUE PRESERVA A POSSE DOS ARRENDANTES. DIREITO DE PURGAR A MORA PRESERVADO EM INTERPELAÇÃO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO NÃO...
... DIREITO DE PURGAR A MORA PRESERVADO EM INTERPELAÇÃO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ABANDONO NÃO ... -
Acórdão nº 4076 de Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2007
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. PEDIDO DE EXPLICAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STF. PRERROGATIVA DE FORO. AUSÊNCIA DE NATUREZA DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. I - jurisprudência desta Corte é no sentido de que o pedido de explicações somente deve ser processado perante este Tribunal quando a autoridade apresentar prerrogativa de foro ratione muneris. II - A medida em causa não...
... JUDICIAL", FINALIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... Publica\xC3" ... -
Acordao N° 1246620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Civil. Processo civil. Embargos à execução. Prescrição. Interrupção. Notificação extrajudicial. Inocorrência. Mora. Contrato de mútuo. Data do vencimento. Inadimplemento. 1. A notificação extrajudicial, por si só, não é causa interruptiva da prescrição da pretensão de recebimento de dívida líquida, pois não é ato inequívoco que importe o reconhecimento da dívida por parte do...
... do vencimento, e não por intermédio de interpelação judicial ou extrajudicial, conforme previsto no art ... 397 do Código ... -
Acórdão Nº 0037770-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERPELAÇÃO JUDICIAL QE ... CONSTITUIU O EXECUTADO EM MORA. ART. 397, PARÁGRAFO ...
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Acordao N° 1690507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Bem móvel. Deferimento. Venda com reserva de domínio. Condição para retomada do bem não implementada. Ausência de constituição da mora por protesto ou interpelação judicial. Esbulho praticado pelo credor. Reintegração de posse concedida. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se o agravante, contra decisão proferida no processo n. 0726941-05.
... AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DA MORA POR PROTESTO ... OU INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ESBULHO PRATICADO PELO CREDOR. REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE ... -
Acórdão Nº 0039805-04.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-03-2023
... PEDIDO REJEITADO ... NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdão Nº 0302178-69.2016.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... , que a relao entre as partes contratual, no tendo o acordo judicial estabelecido qualquer prazo para o pagamento das dvidas, motivo pelo qual ...
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Acórdão nº 0006284-57.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2014
... Braz Paulino de Brito - Me ajuizou interpelação judicial em face do Diretor ... da 7ª CIRETRAN/Jequié-Bahia ... Aduz ...
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Acórdão Nº 5000451-08.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO SEGURADO. CONDENAÇÃO DA AUTORA A COMPENSAR OS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELOS ASCENDENTES DA VÍTIMA FALECIDA. ACORDO CELEBRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DIANTE DA SEGURADORA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA...
... ;g)notificou formalmente a requerida por meio de interpelao judicial autuada sob o n. 5003291-25.2020.8.24.0018 a partir da qual a requerida ... -
Acórdão Nº 0303710-63.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... devem ser apresentados em Cartrio para a vinculao ao processo judicial eletrnico, dispensando-se o depsito, sob pena de extino.Ressalta, ainda,a ...
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Acordao N° 1395070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Ação de resolução contratual com perdas e danos. Inadimplemento. Exceçao de contrato não cumprido. Perdas e danos. Parcial provimento. 1. Nos termos do art. 422 do código civil, os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé. 2. Fatos supervenientes à formação dos contratos podem ensejar a extinção, como
... interpelação judicial, já que a resolução decorre da lei e não da autonomia da ... -
Acórdão nº 0006284-57.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL INTERPELAÇÃO JUDICIAL ART. 867 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CORRETA - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. De acordo com o disposto no art. 867 do Código de Processo Civil, aquele que desejar prevenir...
... Braz Paulino de Brito - Me ajuizou interpelação judicial em face do Diretor da 7ª CIRETRAN/Jequié-Bahia. Aduz que ... -
Acórdão nº 0006284-57.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL INTERPELAÇÃO JUDICIAL ART. 867 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CORRETA - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. De acordo com o disposto no art. 867 do Código de Processo Civil, aquele que desejar prevenir...
... Braz Paulino de Brito - Me ajuizou interpelação judicial em face do Diretor da 7ª CIRETRAN/Jequié-Bahia. Aduz que ...