interpelação judicial doutrina
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Decisão da Presidência nº 5151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2014
... PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS A SEREM ... o pedido, amparado na mais abalizada doutrina e a jurisprudência dos Tribunais, assento ser ...
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Direito das obrigações
... que pode ser exigida por meio de ação judicial ... São exemplos a obrigação de entregar uma ... A doutrina também chama a hipótese de adesão, ... , o Enunciado 619 CJF aduz que: A interpelação extrajudicial de que trata o parágrafo único do ...
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Acórdão nº 0026846-20.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Marzo de 2017
... de determinação judicial para que o Facebook fornecesse a identificação ... A doutrina processual penal costuma se referir a várias ... "E M E N T A: INTERPELAÇÃO JUDICIAL PROCEDIMENTO DE ... NATUREZA CAUTELAR ...
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Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)
... O funcionário do banco Na doutrina, quanto às ofensas irrogadas pela parte ou pelo ... únia praticado pelo Advogado, na defesa judicial de seu cliente ... DIREITO PENAL. ELEMENTO ... DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... Se, de referências, alusões ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... Da Notificação e da Interpelação ... Art. 726. Quem tiver interesse em ...
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Decisões Monocráticas nº 5563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Com efeito, o magistério da doutrina, de um lado (JULIO FABBRINI MIRABETE, Código de ...
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Decisão da Presidência nº 5060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Despacho: Cuida-se de interpelação judicial formulada por ANTONIO MONTEIRO NETO, com ... Colhe-se da doutrina que o pedido de explicações previsto no art ...
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Decisões Monocráticas nº 5060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Despacho: Cuida-se de interpelação judicial formulada por ANTONIO MONTEIRO NETO, com ... Colhe-se da doutrina que o pedido de explicações previsto no art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... Interpelação ...
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Acórdão nº 1.0313.14.009745-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO - RETORNO DOS CONTRATANTES AO STATUS QUO.Ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento do invocado direito, assim como ao réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou...
... direito; a tcita depende de interpelao judicial. Acerca da aludida norma, a doutrina ... -
Direito dos contratos
... A patrimonialidade é considerada, pela doutrina, como ínsita a todo e qualquer tipo de contrato, ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... caso, a resolução dependerá de interpelação judicial para produzir efeitos, ou seja, ela não ...
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Decisão da Presidência nº 4713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2009
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Verifica-se, assim, que o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Decisão da Presidência nº 4553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2009
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... -se, assim, que o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Acórdão Nº 0012470-47.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... EXPRESSÃO. AFASTAMENTO DA REPRIMENDA JUDICIAL POR ... OFENSAS MANIFESTADAS NO EXERCÍCIO DO ... [Destacou-se.] ... “INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ... CAUTELAR ... Doutrina. Jurisprudência. – A garantia constitucional ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... casos em que há necessidade de interpelação do devedor para que seja constituído em mora, se ...
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Acórdão nº 1024490-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE SÃO OBJETO DE EXCEÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – TESE AFASTADA – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MORA EX RE – ARTIGO 397 DO CC – DECISÃO...
... é incidente processual admitido pela doutrina e jurisprudência como meio de defesa formulada ... é constituído em mora por meio de interpelação judicial ou extrajudicial. Assim, encontrar-se-á ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... recorrida, viu-se impedida, por decisão judicial, de utilizar a vaga de garagem adquirida; após, ... interpelação" do contratante impõe-se como condição do exerc\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0621.17.000109-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ATENDIMENTO - CONCESSÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... de arcar com os custos do processo judicial, sem prejuzo de seu sustento e de sua famlia, ... De acordo com a doutrina: A concepo da clusula resolutria expressa ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000109-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ATENDIMENTO - CONCESSÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... de arcar com os custos do processo judicial, sem prejuzo de seu sustento e de sua famlia, ... De acordo com a doutrina: A concepo da clusula resolutria expressa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204222-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DISTRATO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes dos autos elementos que evidenciem a...
... (in Cdigo Civil comentado: doutrina e jurisprudncia, Barueri: Manole, 2008, p. 99). O ... - dizer, acordo bilateral, ou interpelao judicial. Esta a posio pacificada da doutrina: Consiste a ... -
Contratos bancários
... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... Desnecessária, desse modo, a interpelação. Procedeu o legislador corretamente ao ...
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Decisão nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
DECISÃO PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... Em suma: o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Decisão da Presidência nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... Em suma: o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... II — pelo protesto judicial; ... III — por qualquer ato judicial que ... É certo que a doutrina, como adiantamos alhures, diverge do nosso ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”. Porém, não ...
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Acórdão Nº 5002339-03.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , a mora se constitui mediante interpelao judicial ou extrajudicial.A respeito, leciona a ... , Cezar (Coord).Cdigo Civil Comentado: doutrina e jurisprudncia. 13. ed. Barueri: Manole, 2019, ...