interpelação judicial doutrina
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Dos crimes contra a pessoa
... Hipótese de perdão judicial ... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o ... qualificado-privilegiado, isso porque doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, ... de sua formulação, a interpelação judicial, porque desnecessária, revela-se ...
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Artigos 477 a 486
... É bom lembrar que a doutrina clássica sustentava que rescisão era a ... contratos a prazo determinado, sentença judicial em ação proposta pelo empregado em casos de ... interpelação, deverá pagar ao empregado a indenização em ...
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Acordao N° 1411306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Remessa necessária. Direito administrativo. Contrato. Notas fiscais inadimplidas. Indícios de irregularidades na contratação e prestação de serviços. Sobrepreço, prestação fora do objeto do contrato e incumprimento parcial do contrato. Princípios da moralidade, eficiência e legalidade. Adoção de solução que preserve o interesse e o erário público, na qualidade de bens...
... INFORMAÇÃO S.A. (em Recuperação Judicial) em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes ... , sendo desnecessária a interpelação pessoal ou ... judicial. É o que a doutrina e ... -
Regramento das arras
... da regra? No regime anterior, a doutrina era unânime em admitir o caráter dispositivo da ... órios está sempre condicionada à interpelação para constituição em mora, enquanto os ... advogado, mesmo que não necessariamente judicial. 253 ... A respeito dessa última rubrica, e ...
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Decisão da Presidência nº 5159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... pressupostos autorizadores para a interpelação judicial ... Negativa de seguimento ... Agravo ...
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Do direito das obrigações
... pessoas (posição majoritária em nossa doutrina) ... Exige cooperação do sujeito passivo ... , independentemente de autorização judicial (autotutela), executar ou mandar executar o fato, ... ável, concedido pelo credor na interpelação, que deverá levar em consideração o objeto do ...
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Acesso à justiça
... os direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo, Gilmar ... ça, que a ele são atribuídos pela doutrina diferentes sentidos. São eles fundamentalmente ... potencialmente – capaci-dade de interpelação do governante (134) ... Assentado que o ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. EMPRESARIAL. COMPRA E VENDA DE AÇÕES.TERMO. LIVRO DE TRANSFERÊNCIA. NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SEM PRAZO.NOTIFICAÇÃO. MORA. EXIGÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) se para a transferência deações nominativas é necessário
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Acordao N° 1233948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Processo civil e direito administrativo. Cumprimento de sentença. Execução de quantia certa contra a fazenda pública. Reajustamento em contrato administrativo julgado procedente. Correção monetária e juros de mora sobre a condenação. Tema 810 dos julgados em repercussão geral. Ausencia de modulação de efeitos. Aplicação de indice que recomponha o poder de compra da moeda....
... judicial, o que demonstra que o juiz não está obrigado a ... desnecessária a interpelação pessoal ou judicial. É o que a doutrina e ... -
Acordao N° 1770180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Embargos de declaração nos embargos de declaração em apelação. Contradição. Inexistência. Reapreciação do cotejo de provas. Não cabimento. Omissão. Ocorrência. Vício sanado. Análise do termo inicial dos juros moratórios. Prequestionamento. Ausência de violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados. Embargos parcialmente providos sem efeitos modificativos. 1. O vício de contradição...
... judicial no valor de R$ 95.884,59 (noventa e cinco mil, ... , sendo desnecessária a interpelação ... pessoal ou judicial. É o que a doutrina e ... -
Acordao N° 1310707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Ação monitória. Notas fiscais. Recibos assinados. Documentos hábeis para fundamentar a constituição do título. Assinaturas. Teoria da aparência. Juros de mora. Obrigação líquida com termo certo. Incidência a partir do vencimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com o art. 700 do código de processo civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com...
... documentos escritos em título executivo judicial, consoante os valores apontados na planilha da ... desnecessária a interpelação pessoal ou judicial. É o que a doutrina e ... -
Acordao N° 1245984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Omissão não constatada. Pretensão de efeitos infringentes. Prequestionamento para acesso as instâncias superiores. Tema devidamente enfrentado. Recurso desprovido. 1. Configura-se omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de...
... desnecessária a interpelação pessoal ou judicial. É o que a doutrina e ... -
Acórdãos nº 1004137-58.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. Desta forma, ... 397 antes transcrito, assinala a doutrina: “Segundo o parágrafo único deste ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... direito; a tácita depende de interpelação judicial” ... O importante é perceber ...
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Direito Processual Civil
... Público, exceto no curso do processo judicial ... (E) A norma que proíbe decisão contra ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ... algo que afete seu direito; da interpelação, caso deseje informar uma pessoa que com ele ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Comentando o dispositivo, a doutrina observa: ... Diferentemente do previsto no ... direito; a tácita depende de interpelação judicial ... Acerca da aludida norma, a ...
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Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... “Segundo a moderna doutrina, a que se refere José Osório de Azevedo Jr. E ... não loteado depende de prévia interpelação judicial nos termos do Decreto-Lei nº 745 , de ...
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Acórdãos nº 1029028-13.2017.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2019
... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial” ... A esse peito, convém transcrever a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves 1 : Importante ...
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... Segundo conceituada doutrina, “[ ... ] é a magna questão deste instituto” ... , convencionar a necessidade de interpelação para que se ... 23 Na linguagem do art. 390 ... ção em momento anterior à ação judicial, apenas com a citação se constitui o devedor em ... -
Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... Seja pela exigência da intervenção judicial para a retirada de conteúdos ofensivos, seja ... das “operadoras de internet” e a doutrina comum da imputação de danos, cit., p. 7-32 ... – como a necessidade de interpelação judicial para comunicação da existência de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O entendimento predominante na doutrina" é que existindo ou não relação de subordinaç\xC3" ... , não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... direito; a tácita depende de interpelação judicial.” ... E o art. 475 se expressa: ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ções recíprocas derivadas de sentença judicial; se pode ser invocado apenas para as obrigações ... aponta Aline de Miranda Valverde Terra, doutrina e jurisprudência admitem majoritariamente, em ... pela seguradora, mediante interpelação ...
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Da Prescrição
... ívida prescrita, ou cumprir obrigação judicial-mente inexigível). Dessa forma, a prescrição ... que “bastante comum nos livros de doutrina a citação do conceito de prescrição extintiva ... e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente ...
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O depoimento especial
... comunidade internacional, nos termos da doutrina de João Batista Oliveira de Moura e Tilman ... do longo percurso de um processo judicial. No entanto, a realidade das vítimas de ... e informações, evitando-se a interpelação das vítimas, mais de uma vez, salvo hipóteses ...
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A liberdade de expressão é tolhida em função do gênero?
... Por outro lado, a decisão judicial deixa explícito que não haverá tutela ... 33). A interpelação continuou produzindo efeitos, ignorando os ... inconstitucional a possibilidade da doutrina do discurso de ódio restringir a liberdade de ...