interpelação judicial doutrina
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O depoimento especial
... comunidade internacional, nos termos da doutrina de João Batista Oliveira de Moura e Tilman ... do longo percurso de um processo judicial. No entanto, a realidade das vítimas de ... e informações, evitando-se a interpelação das vítimas, mais de uma vez, salvo hipóteses ...
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Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... direito, independentemente de interpelação judicial ... (E) Pode o adquirente demandar ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
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Inventário, arrolamento e partilha
... da Lei 11.441/07, além do inventário judicial, é possível a feitura do inventário e partilha ... ência do herdeiro, mesmo após interpelação, não configura dolo, sendo ... 207 Trata-se ... doutrina, “no caso do que vulgarmente se denomina ...
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Decisões Monocráticas nº 4951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
Trata-se de interpelação judicial apresentada por NELSON PESSUTI contra o ...
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Decisão da Presidência nº 4951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
Trata-se de interpelação judicial apresentada por NELSON PESSUTI contra o ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Ainda não há uma discussão na doutrina e na jurisprudência a respeito dessa questão ... explicitamente sobre a representação judicial ou extrajudicial dos interesses individuais ou ... NCPC/2015, a notifi cação e a interpelação foram confi guradas como procedimentos de ...
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Crimes Contra a Honra
... é simples caso de aplicação do perdão judicial (v. n. 11.10), porque a ofensa primígena à ... Por via de consequência, a interpelação apresenta-se desprovida de espaço jurídico ... , como, verbi gratia , lembra sempre a doutrina, crianças ou doentes mentais que não revelam ...
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Inafastabilidade da jurisdição e autotutela: o exemplo da cláusula resolutiva expressa
O estudo realça a contribuição da cláusula resolutiva expressa para um ambiente negocial mais seguro e previsível, ao permitir que os contratantes preestabeleçam, conjuntamente, em que situações a relação contratual poderá ser resolvida de plano, por meio do exercício legítimo da autotutela, sem que exista a necessidade de prévia atuação do Poder Judiciário. PALAVRAS-CHAVE: Autotutela. Cláusula...
... judicial à de uma estrada, de modo que, quanto melhor for ... adimplir, mediante simples interpelação. 12 Nesse cenário, estar-se-ia cogitando, em ... esteira do entendimento predominante na doutrina nacional. Sobre a identidade dos conceitos, ... -
Negócio jurídico
... A doutrina convencionou chamar tais situações de ... mas sempre dependerão de pronunciamento judicial, neste sentido leciona Fabio Ulhoa Coelho que ... expressa, que independe de interpelação judicial para implementar-se, ou condição ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... NINO. Los Fundamentos del Control Judicial de Constitucionalidad , p. 127; GUERRA FILHO. A ... 15 Essa é a orientação da doutrina francesa, escolada em decisões do Conselho ... para promover, em sede penal, interpelação judicial em defesa da honra de seus filiados, ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À MONITÓRIA - TERMO INICIAL DOS JUROS DEMORA DO CHEQUE NÃO APRESENTADO PARA A COMPENSAÇÃO JUNTO AO BANCOSACADO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANTE.1. Segundo entendimento do STJ, em regra, o peticionamento nos autospor advogado destituído de poderes especiais para receber citaçãonão configura comparecimento espontâneo apto a suprir a suanecessidade. Precedentes.1.1...
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Dos procedimentos especiais
... ), que vem sendo utilizado tanto pela doutrina e pela jurisprudência quanto pelo próprio ... no texto legal em exame, a consignação judicial da quantia ou da coisa, pretendida pelo devedor ... Interpelação ... Art. 726. Quem tiver interesse em ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... - R$ 367,34) ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL COMARCA: SALVADOR ... A doutrina tem raciocínio que respalda tal entendimento: ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEI INTERPELAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA FIRME DA SEGUNDA SEÇÃO. TEORIA ...
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Sobrepartilha
... beneficiados ficar à mercê de decisão judicial, com todos os recursos cabíveis, mantendo a ... Sonegados – Sobrepartilha – Interpelação do herdeiro – Prova do dolo ... A ação de ...
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Da mora
... interpelação judicial. Para interpelação judicial do devedor ...
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Da mora
... interpelação judicial. Para interpelação judicial do devedor ...
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Direito processual do trabalho
... ção dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a ... , que não pode mais ser renegada pela doutrina ou pela jurisprudência, sob pena de atraso e ... , mas apenas da notificação e interpelação ... A jurisprudência do Tribunal Superior do ...
- Acórdão Nº 5008797-32.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Direito Civil
... instrumento, dependente de homologação judicial ... (B) Pela constituição de sociedade de ... Alternativa A, em consonância com a doutrina. Esta, “influenciada pela tríplice divisão ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397, parágrafo ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Da notificação e da interpelação – 3. Da alienação judicial – 4. Do ... entendem que o Novo CPC recepcionou a doutrina defendida pela corrente “jurisdicionalista”, ...
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Acórdão Nº 0305969-73.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... VIRTUDE DA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TESE ACOLHIDA. CONTRATO ENTABULADO ... Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência Lei n. 10.406, de 10.01.2002 ... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ". Trata-se, aí, da mora ex ...
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Contratos em Espécie
... , comprovada mediante protesto ou interpelação judicial, poderá o vendedor optar por mover ... Neste caso, parte considerável da doutrina considera que se a parte maior for em espécie, o ...
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Denúncia vazia, mor a e ação de despejo
... Mora ex re : desnecessidade de interpelação ou de notificação premonitória. 3. Mora ex ... (denúncia vazia), mas, como toda demanda judicial, deve ser fundada. O fundamento para a retomada ... 8 Oriunda do direito romano, 9-10 onde a doutrina divergia sobremodo a respeito de sua adoção ou ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... dizem respeito à aplicação de uma doutrina de segurança nacional, pela Guatemala, durante o ... torturas, quer pela capacidade de interpelação judicial dos envolvidos, como é o caso da ...