interpelação judicial doutrina
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... dizem respeito à aplicação de uma doutrina de segurança nacional, pela Guatemala, durante o ... torturas, quer pela capacidade de interpelação judicial dos envolvidos, como é o caso da ... -
Denúncia vazia, mor a e ação de despejo
... Mora ex re : desnecessidade de interpelação ou de notificação premonitória. 3. Mora ex ... (denúncia vazia), mas, como toda demanda judicial, deve ser fundada. O fundamento para a retomada ... 8 Oriunda do direito romano, 9-10 onde a doutrina divergia sobremodo a respeito de sua adoção ou ...
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O pedido implícito
... admitido a possibilidade de o comando judicial contemplar ‘efeitos’ do direito reconhecido, ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial” ... Ao incorrer ... tratamento generalizado tem levado a doutrina a oscilar entre a inclusão dos dois gêneros 102 ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... Controverte-se, na doutrina nacional e estrangeira, acerca da classificação ... ões, a equidade distingue-se em equidade judicial e equidade legal. O primeiro caso seria aquele em ... , faz-se necessário promover a interpelação do devedor ou do credor, conforme o caso, para a ...
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Decisão monocrática Nº 10093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... haver o Exército Brasileiro adotado doutrina na qual militantes políticos de esquerda são ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ência domésti ca e como uma decisão judicial pode deixa r de ser efetiva na a nálise das ... l, no qual o conservadorismo legal (doutriná rio e jurisprudencial) dev e s er superado. Este ... ê de ter agido dessa forma, a interpelação seg ue apenas para o ex ces so, para o des- ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Corrêa da Cruz Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Carmen Gonzalez ... ao sumário Por fim, cito a doutrina do Prof. Humberto Ávila, quando ... a possibilidade de uma interpelação sistemática ao considerar o ambiente do ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ABUSIVIDADE DAS CLÃUSULAS DE REAJUSTE DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELO PREJUÃZO QUE A EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA...
... ao devido decorreu de pronunciamento judicial, que deferiu a ... antecipação da tutela ... interpelação–intimação)” (fl. 236, e-STJ) ... 2. Com ... [ ... ] existem outras vozes na doutrina contemporânea deduzindo que a ... culpa não é ... -
Atos processuais
... aos dados básicos de um processo judicial não constitui direito subjetivo da parte ... De acordo com a doutrina, “o negócio jurídico processual é "o ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... Art. 398. Nas ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA TAVARES RIBEIRO ... EDITAL DE INTIMAÇÃO ... de agir, de acordo com corrente doutrina e jurisprudência é aferido pela necessidade do ... direito; a tácita depende de interpelação judicial ... Acerca da aludida norma, a ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... Salienta Serpa Lopes que a doutrina distingue com denominações diversas a ... cláusula penal será objeto de controle judicial de eventual anulabilidade no que concerne à ... Haverá necessidade de promover a interpelação do devedor moroso nos negócios jurídicos que ...
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Locação não-residencial
... de qualquer notificação, interpelação ou intimação ... Durante o prazo estipulado ... ícios, em se tratando de cobrança extra-judicial, ou 20%(vinte por cento) de honorários ... A doutrina classifica dois métodos básicos para a ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COM O PAGAMENTO DE VALORES A MENOR. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELO PREJUÃZO QUE A EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUSOU À PARTE CONTRÃRIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. MORA EX RE. INCIDÊNCIA...
... decisão judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... Embargos de ... interpelação – intimação para o ... cumprimento de ... [ ... ] existem outras vozes na doutrina contemporânea deduzindo que a ... culpa não é ... -
Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... Ocorrência. Art. 1.098, CC. Doutrina. Recurso provido. I – A legitimidade para ... a par de conceder praticidade ao comando judicial, possibilita o exercício do contraditório e da ... ao exigir da seguradora a prévia interpelação do segurado inadimplente. Só após escoado o ...
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Decisão monocrática Nº 10239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
1. Interpelação judicial formulada por Monique Cheker Mendes, ... ” (Código Penal e sua Interpretação: doutrina e jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Editora ...
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Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... , nos embargos de terceiro, o instrumento judicial protetivo de sua fração ideal do bem objeto de ... de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor ... Súm. 84 ...
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Teoria geral dos contratos
... A doutrina entende que tal classificação está superada, ... é objetiva possibilita em caso de ação judicial injustamente proposta por um dos contratantes ... tácita: é aquela que depende de interpelação judicial e que não precisa estar prevista no ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina sintetizava-se em dois conceitos básicos: ... O dissídio coletivo é ação judicial por meio da qual a Justiça do Trabalho aprecia e ... NCPC/2015, a notifi cação e a interpelação foram confi guradas como procedimentos de ...
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Delimitação e fracionamento: atributos (inexplorados) da gratuidade de justiça
O presente artigo explora os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), em especial, a tese de que a previsão à concessão seletiva, percentual ou parcelada da gratuidade de justiça confere ao benefício atributos de delimitação e fracionamento. Na primeira parte do trabalho, apresenta-se uma proposta de sistematização dos conceitos centrais que permeiam o objeto de estudo, bem como...
... 7 De fato, doutrina e jurisprudência já admitiam, com amparo na ... TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/06/2017). 13 (TJ-RR - EDecAC: ... 37 Interpelação, notificação e protesto judiciais – custo ... -
Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... trata da informatização do processo judicial ... 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ... Atenção: parte da doutrina reconhece a existência de outro tipo de ... na inexistência de termo, desde a interpelação judicial ou extrajudicial (ver CC, art. 397); ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... versus desnecessidade da homologação judicial. 2.5 O modelo arbitral como referência ... Por essa razão, em doutrina, o negócio jurídico processual é também ... ão não decorrente de casamento, a interpelação para constituir o devedor em mora, a confissão e ... -
Disposições preliminares
... que são terminativas do feito; impulso judicial — que admite a execução da sentença ... individual e coletivo de trabalho: Na doutrina, não é pacífico o critério de separação dos ... que o protesto, notificação ou interpelação atinjam os seus fins; se o citando for ...
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Do cumprimento da sentença
... O magistrado expedirá mandado judicial contendo: a) qualificação do titular da ... Temos ainda, na doutrina, entendimento esposado por José Marcelo Menezes ... , a mora, se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial (CC, art. 397, par ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... de lucro –, justificado a partir da doutrina econômica neoliberal, inicialmente com as ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Acórdão Nº 0313208-41.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... , no h sequer necessidade de deciso judicial. Mutatis mutandis, vejamos: RECURSO ESPECIAL - AO ... Sobre o assunto, leciona a doutrina: A noo de integridadee de coerncia se ligam ...