interpelação judicial modelo criminal
- Febraban pede que bc investigue maquininhas de cartão e carteiras digitais
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Crits e crips: conectando estudos criticos de deficiencia e estudos juridicos criticos/Crits and crips: connecting critical disability studies and critical legal studies.
... Para Tremain, desde o surgimento do modelo social de deficiência, nos anos 1970, os estudos ... crip performa uma recusa à interpelação jurídica hegemônica, dissolvendo "qualquer ... construction in the substantive criminal law. Stanford Law Review, p. 591-673, 1981 ... , sendo as maiores balizas da aferição judicial de capacidade; b) os auspícios de ...
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Parte geral
... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... United States Constitution: “ In all criminal prosecutions, the accused shall enjoy the right ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... termo a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial, bem como em caso de ...
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Decisao Nº 0702120-79.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... das 18:30 horas, a Rua J, no bairro Cidade Modelo, na cidade Vitória da Conquista-BA, policiais ... seu aumento, em razão da circunstância judicial ... 14. Merece reparo, todavia, com relação ... com o indivíduo; a gente fez a interpelação dele, ele informou que tinha mais algumas ...
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Análise Multifocal dos Argumentos do STF no HC 126.292/SP
... ão para aquele que teve condenação criminal confir-mada em segunda instância ... Tal é o ... Qualquer interpelação de nosso arcabouço jurídico vai demonstrar ... , a saber: o momento após a decisão judicial (monocrática ou colegiada) e o trânsito em ... íticas de momento, é compatível com o modelo de governo estabelecido em nossa Constituição? ...
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Simulado Delegado MG 2018
... (D) Sentença judicial transitada em julgado ... 5. Está CORRETO ... realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO ... sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter ... que a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397 CC).; C; ...
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Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... ”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n. 6, 1996, 37 s. A análise encetada a ... primordial”, “expressão da interpelação do próprio Ser e da humanidade em nós e que em ... ível que se fale de precaução sem que o modelo" proposto pelo autor nos condicione. Por último, \xC3" ... ão a possibilidade de requerer tutela judicial para situações litigiosas que surjam entre os ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... “A criação judicial de direito no limiar do século XXI” , eis o ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... crédito, o consumidor que, após interpelação do vendedor, não tenha obtido deste a ... prejuízo de eventual responsabilidade criminal ... 4 – Os efeitos decorrentes deste artigo ... - Delator acusa Accioly de receber propina em nome de Aécio
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... e diretores, de acordo com o modelo de Relatório de Recursos ... Humanos fornecido ... regular de direito, por determinação judicial ou por ... requisição da ANPD; ... 11 – A ... pendentemente das responsabilidades criminal e/ou ética do ... autor do fato ... PARÁGRAFO ... de Gestão, independentemente de interpelação ou ... notificação judicial ou extrajudicial, ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... em ambas as oportunidades, extra e judicial, assim como com o quanto atestado no laudo ... 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa ... PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. INTERPELAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... Art. 398. Nas ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... Art. 398. Nas ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Sentença nº 1001566-09.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... índice de 84,4%) e a consolidação de um modelo pós-fordista de produção (produção just in ... cabíveis para a responsabilização criminal dos administradores da empresa, devendo ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... ÇÃO 8002173-87.2023.8.05.0146 Interpelação Jurisdição: Juazeiro Requerente: Diocese De ... Cuida-se de Interpelação Judicial, deflagrada pelo procedimento especial do art ... infração de natureza cível e criminal. Vejamos: ... “ Art. 37. É vedado vender ou ... Entre elas, estão: o Modelo Applied Behavior Analysis (ABA), o Modelo Denver ...
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Sentença nº 1001313-89.2019.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... índice de 84,4%) e a consolidação de um modelo pós-fordista de produção (produção just in ... cabíveis para a responsabilização criminal dos administradores da empresa, devendo ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais
O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema de justiça exigem tecnologias de gênero que agudizam uma passabilidade pautada em performatividades de gênero binárias da/na cisgeneridade.
... socialização, nas quais se dá a interpelação e a constituição de subjetividades. Nós tanto ... ção ao regramento legal da carreira judicial e à produção de normas do CNJ, a quem cabe, em ... ação penal em tramitação na 8ª Vara Criminal de Salvador, número de tombo ... fundamentais e a construção do novo modelo, 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020 ... -
Decisão da Presidência nº 116562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
... do prazo para o término da instrução criminal ... Precedentes ... Habeas corpus substitutivo ... ículo do tipo caminhão, da marca Scania, modelo G 420 A6X2, ano 2012, de cor vermelha e placas ... , o escólio de Paulo Bonavides: O ato judicial, para importar em violação do direito ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisões Monocráticas nº 116562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
... do prazo para o término da instrução criminal ... Precedentes ... Habeas corpus substitutivo ... ículo do tipo caminhão, da marca Scania, modelo G 420 A6X2, ano 2012, de cor vermelha e placas ... , o escólio de Paulo Bonavides: O ato judicial, para importar em violação do direito ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... a percepcao dos atores de que a arena judicial pode ser acionada, como enforcement (ameaca) ou ... ao disposto no artigo 234 do Codigo Criminal, se mande riscar todas as palavras e frases dos ... a advocacia francesa, considerada como modelo principal para pensar a regulamentacao da ...
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Violências de gênero contra as mulheres, feminismos e Serviço Social desafios políticos à categoria
Este artigo problematiza a relação entre o serviço social e os debates de gênero, dando enfoque à questão da violência de gênero contra as mulheres. Parte-se do pressuposto de que, embora a categoria tenha incorporado o tema em seus debates, ainda secundariza sua importância, visto que os currículos não tematizam os estudos de gênero e os debates feministas, a não ser pontualmente. A estrutura do
... de um dispositivo familista que impõe o modelo de família patriarcal em que o tempo e o ... …] se antes da Lei 9099/95 o tratamento judicial dos casos de violência contra a mulher era ruim, ... ília), dotados de competência cível e criminal. Enfatiza a importância de juizados, autoridades ... Essa interpelação vem sendo também um chamado à compreensão da ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... alcança a pretendida benesse do perdão judicial do art. 180, §5º, vez que a sua ocorrência se ... Espécie Pistola, Marca TAURUS ARMAS S.A., Modelo PT838C, Calibre .380 ACP, Nº de Série KKW16422, ... , o Recorrente vale-se da presente interpelação na tentativa de refutar a argumentação exposta ...