interpelação judicial modelo criminal
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Custeio da Ação Sindical
... , sem prejuízo do respectivo processo criminal”. § 1º Ao Poder Judiciário compete ... ŘǯȱHistórico ... O modelo sindical do Estado Novo de Vargas foi a Carta del ... sob ação de despejo em tramitação judicial; ... VIȱ ȯȱ naȱ concessãoȱ deȱ ... interpelação ao governo brasileiro ... De positivo o que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1280-82.2012.5.06.0231)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. JUSTA...
... pedido de informações e de interpelação. Prevê o afastamento dos serviços do ... Tanto o processo judicial quanto o administrativo submetem-se a essa ... necessária a esse modelo de empreendimento, haja vista a manutenção ... comportamento seja examinado no Juízo Criminal ... O empregador deve, por isso, ter ... -
Formosa do rio preto - Vara c�vel
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, ... voluntária consubstanciado em protesto judicial na forma procedimental estabelecida nos art. 726 ... por extensão ao protesto e à interpelação, prevê suas exceções a regra. Nas hipóteses ... veículo automotor Fiat Mobi Like, marca/modelo 2018/2019, cor vermelho, placas PLE 2223, RENAVAM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2012.5.06.0231), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. A dispensa por justa causa é a mais severa penalidade que pode ser aplicada ao empregado, pois, além de lhe retirar o direito a valores economicamente considerados, seus reflexos podem macular a honra e a imagem do trabalhador que, a partir de então, passa a...
... ão de pedido de informações e de interpelação. Prevê o afastamento dos serviços do ... Tanto o processo judicial quanto o administrativo submetem-se a essa ... organização técnica, necessária a esse modelo de empreendimento, haja vista a manutenção ... comportamento seja examinado no Juízo Criminal. O empregador deve, por isso, ter todo o cuidado ... - Acórdão Nº 5057930-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Legislação
... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... de compra e venda; d) por mandado judicial ... Art. 8º O registro instituído por esta ... prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que, no caso, couber ... Parágrafo único ... , findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... cláusula contratual o manejo de medida judicial em face de qualquer uma das partes contratantes ... óvel, respeitado o trintídio com interpelação" prévia ao locador. Trata-se de direito à resili\xC3" ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... importa em penalidade civil e criminal ao locador, conforme prescrito no art. 43, II, ...
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Acórdão nº 0800636-63.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 07-03-2023
... ÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800636-63.2023.8.14.0000 PACIENTE: ... passarem pelo crivo do contraditório judicial.
... Por fim, pleiteia, ipsis litteris : ... , desferindo tiros em direção ao veículo modelo Peugeot, 207 HB XR, 2008/2009, cor preto, placa ... qualquer nulidade, mas somente a interpelação do juízo responsável para que faça a ... -
Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... @39.5 Modelo de contrato de condomínio ... O ... de pagamento, cobrança administrativa e judicial (vide itens 1.2.2 e 1.2.3); ... 1.1.3 ... , independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista ao ... terá nenhuma responsabilidade civil ou criminal por acidentes que venham a ocorrer com ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022853-87.2008.8.19.0205 (Criminal), 15-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRIBUNAL DO JÚRI ¿ HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ¿ ARTIGOS 121, § 2º, INCISO IV, E 129, §1º, INCISO II, N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO ¿ PENAS: RICARDO E ANDRÉ ¿ 18 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO - REGIME FECHADO ¿ RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DE ACORDO COM AS...
... marca For, modelo EcoSport, causando-lhe as lesões ... corporais ... Alegação de ... ocorrência de erro judicial, falha na atuação do Sr. OJA e ... situação ... não houve nenhuma parada, nenhuma interpelação, ... não viu nenhum veículo Vectra preto, a ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL EVIDENTE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÃCITA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do REsp
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Acórdão Nº 5003684-87.2022.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... : 1 aparelho celular da marca Xiomi, modelo Redmi; 1 aparelho celular da marca Apple, modelo ... que chegou poucos minutos antes da interpelação policial. Garantiu que encontrou com os demais ... Marcos Caon, após prestar compromisso judicial, confirmou que sua guarnição estava de serviço ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... , no i nterrogatório prestado em Sede Judicial, o Revisionando, espontaneamente, confessou que ... J. Y. P. procedimento de Interpelação Judicial, declarando-se impedido de atuar em ... erro, ao simular a venda de um automóvel modelo Ônix, ano 2017, obtendo vantagem ilícita no ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... da presença da arma de fogo e da interpelação sofrida e da inversão, ainda que breve, da posse ... fase, não havendo circunstância judicial a ser valorada negativamente, fixa-se as ... , do roubo da motocicleta de marca Honda, modelo CG 160 Start, ocorrido no dia 13.10.2021, ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... a incompetência daquele juízo – ato judicial realizado em 07.11.2022 ... Custódia cautelar ... , o Recorrente vale-se da presente interpelação na tentativa de refutar a argumentação exposta ... ) reais; d) um aparelho celular marca LG, modelo A40S, cor azul com carregador de cor branca e ...
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Acórdão nº 1003428-17.2021.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado n. 1003428-17.2021.8.11.0046Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de ComodoroRecorrente(s): Gilmar Alves da SilveiraRecorrido(s): DETRAN/MTJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 24/04/2023 a 28/04/2023Ordem da pauta: 187EMENTA RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO –...
... Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Comodoro ... Recorrente(s): Gilmar Alves da ... DO AUTOR – BAIXA SOMENTE APÓS INTERPELAÇÃO JUDICIAL – IMPEDIMENTO DE LICENCIAMENTO – ... é proprietário do veículo motocicleta, modelo Honda NXR150 Bros ES, ano 2007/2008, placa ... -
Sentença nº 1000679-59.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... lhe foi subtraída sua motocicleta (Honda, modelo CG, 160 Cargo, ano 2016 - placa ECA 8023), razão ... cabíveis para a responsabilização criminal dos administradores da empresa, devendo ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Sentença nº 1001351-96.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... índice de 84,4%) e a consolidação de um modelo pós-fordista de produção (produção just in ... cabíveis para a responsabilização criminal dos administradores da empresa, devendo ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 173, § 4º — CF ... — cobrança judicial" de contribuição sindical — art. 606 — CLT \xE2\x80" ... recursal de juizado especial cível e criminal — art. 640 — STF — remessa ex officio ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ... — CLT — da notificação e da interpelação — arts. 726 a 729 — CPC — do procedimento ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... O informe judicial foi colacionado aos autos ... Parecer da ... de Souza subtraíram o veículo marca/modelo Renault/Sandero EXPR 1.0, de cor branca, placa de ... ÉM BUSCA, POR VIA TRANSVERSAL, INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PALAVRAS QUE ATINGEM, EM TESE, A SUA ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... confirmará em decorrência da decisão judicial? ... A resposta traz certa complexidade: de ... De pouco valeria, portanto, a interpelação operária diretamente a seu patrão, no sentido ... , uma vez que não se trata de simples modelo jurídico; o ato infrator trabalhista é, antes ... Essa tipificação criminal, porém — como sói acontecer com os tipos ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... confirmará em decorrência da decisão judicial? ... A resposta traz certa complexidade: de ... Essa tipificação criminal, porém — como sói acontecer com os tipos ... De pouco valeria, portanto, a interpelação operária diretamente a seu patrão, no sentido ... , uma vez que não se trata de simples modelo ...
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Sentença nº 1000288-33.2021.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... O “modelo de negócio” da reclamada coloca o motorista ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Sentença nº 1000907-63.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Sentença nº 1000197-09.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...