interposição fraudulenta importação
-
Acórdão, Processo nº 5028066-78.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... à impetrante versam sobre interposição fraudulenta na importação, em razão da não ...
-
Decisão Monocrática nº 5009350-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... na hipótese de alegada interposição fraudulenta na importação e que a mercadoria ...
-
União deve abater valores depositados administrativamente para cobrar diferença
União deve abater valores depositados administrativamente, diz juiz
... Caso envolve empresa que cometeu interposição fraudulentaPixabay/distelAPPArath ... O ... por suspeita de interposição fraudulenta (real importador oculto) em declaração de ... de terceiros em operações de importação é uma das infrações aduaneiras mais graves ... - Decisão Monocrática nº 5010723-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5061775-40.2014.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Febrero de 2017
-
Acórdão, Processo nº 5028422-45.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... responsável pelas operações, logo, fraudulenta, constitui infração de natureza aduaneira, apta ... ÇAÕ FRAUDULENTA DE TERCEIRO NA IMPORTAÇÃO". SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO NO SISCOMEX. INAPTID\xC3" ... fortes indícios da prática de interposição fraudulenta de pessoas, legitimando a atuação ...
-
Acórdão, Processo nº 5022062-60.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... responsável pelas operações, logo, fraudulenta, constitui infração de natureza aduaneira, apta ... ÇAÕ FRAUDULENTA DE TERCEIRO NA IMPORTAÇÃO". SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO NO SISCOMEX. INAPTID\xC3" ... fortes indícios da prática de interposição fraudulenta de pessoas, legitimando a atuação ...
- Decisão Monocrática nº 5001225-03.2015.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5001225-03.2015.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5001225-03.2015.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
-
Decisão Monocrática nº 5006597-33.2015.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 11 de Abril de 2017
... no período compreendido entre a interposição" do recurso e a publicação da decisão de admiss\xC3" ... PENA DE PERDIMENTO DA MERCADORIA NA IMPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIRO ...
-
Decisão Monocrática nº 5006597-33.2015.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 10 de Febrero de 2017
... no período compreendido entre a interposição" do recurso e a publicação da decisão de admiss\xC3" ... PENA DE PERDIMENTO DA MERCADORIA NA IMPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIRO ...
- Acórdão nº 3102-002.097 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2014
-
Decisão Monocrática nº 5000948-50.2016.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 10 de Marzo de 2017
... no período compreendido entre a interposição" do recurso e a publicação da decisão de admiss\xC3" ... PENA DE PERDIMENTO DA MERCADORIA NA IMPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIRO ...
-
Decisão Monocrática nº 5000948-50.2016.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 17 de Marzo de 2017
... no período compreendido entre a interposição" do recurso e a publicação da decisão de admiss\xC3" ... PENA DE PERDIMENTO DA MERCADORIA NA IMPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIRO ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.00.001962-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-11-2018
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5000292-18.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... registrou duas declarações de importação de cebolas empanadas (OUT4 a OUT9), importadas do ... virtude de ter-se caracterizado a interposição fraudulenta presumida. É o que se infere do ATO ...
-
Decisão da Presidência nº 909466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2015
... da 4ª Região, assim ementado: IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ... INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE ...
-
Decisão da Presidência nº 1051287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... sobre o recolhimento de impostos de importação recai sobre as pessoas vinculadas ao fato ... na importação, dentre as quais a interposição fraudulenta de terceiros ... Assim, foi aplicada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08208756220194058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0820875-62.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DJALMA PEIXOTO FILHO ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares ADVOGADO: Laerte Meyer De Castro Alves ADVOGADO: Adriano Silva Huland ADVOGADO: Raul Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , em suma, que as operações de importação de medicamentos realizada por pessoas físicas ... fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros, a legislação vigente ... -
Decisão Monocrática nº 5007108-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2017
... objeto da declaração de importação nº 16/0612917-3, resultou em auto de infração ... de perdimento, por ter-se apurado interposição fraudulenta na importação. Em sequência, a RFB ...
-
Acórdão, Processo nº 0010494-24.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... de tributos devidos pela importação de mercadorias ... A acusação afirma que houve ... na denúncia, de modo a haver a interposição do exportador e, assim, ocultar o verdadeiro ... (para averiguação de interposição fraudulenta), além de se enquadrar em outros parâmetros de ...
-
Acórdão, Processo nº 5001044-09.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... – SP) sustentando que promoveu a importação de filme plástico (1.600 caixas de 1x40 do ... fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiro), da Instrução ...
-
Acórdão, Processo nº 5000845-53.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... IMPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIRO ...
- Acórdão nº 3102-002.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2014