interposição fraudulenta importação
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Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , interposto por NDT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., de decisão que, nos autos ... fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros ... 4. O art. 68 da ...
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Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , interposto por NDT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., de decisão que, nos autos ... fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros ... 4. O art. 68 da ...
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Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , interposto por NDT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., de decisão que, nos autos ... fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros ... 4. O art. 68 da ...
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Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , interposto por NDT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., de decisão que, nos autos ... fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros ... 4. O art. 68 da ...
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Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , interposto por NDT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., de decisão que, nos autos ... fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros ... 4. O art. 68 da ...
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Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios inexistentes na espécie.2. Hipótese em que o acórdão embargado abordou, de modo expresso, fundamentado e coerente, não ser possível a modificação de aspectos fático-probatórios...
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Acórdão, Processo nº 5014772-27.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... importação objeto da DI 18/1498393-9, imputando-se a a de interposição fraudulenta e falsidade da fatura comercial que ...
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Decisão monocrática Nº 1405341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... importada por suspeita de interposição fraudulenta de pessoas, embora não precedida de ... após o registro da Declaração de Importação da mercadoria pela empresa importadora, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5026238-21.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... , através das Declarações de Importação nº 20/0042566-5, 20/00779930-1 e 20/0110890-6, ... da suspeita da ocorrência de interposição fraudulenta de terceiros, punível com o ...
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Decisão monocrática Nº 232594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... de fraude também do imposto de importação e de contribuições federais” (trecho do ... ção de créditos indevidos e interposição fraudulenta de empresa importadora, gerando ...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADUANEIRO. TRIBUTÁRIO.IMPORTAÇÃO FRAUDULENTA POR MEIO DE INTERPOSTA PESSOA. PENALIDADE DEINAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO NO CNPJ. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 81, DALEI 9.430/96. COMPATIBILIDADE COM A PENA PREVISTA NO ART. 33 DA LEIN. 11.488/2007.1. É regra básica de hermenêutica que as...
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Decisão Monocrática nº 5007621-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Marzo de 2017
... no ramo de comércio atacadista, importação e exportação de armarinhos e outro artigos, e ... entendeu caracterizada a chamada interposição" fraudulenta de terceiro, lavrando Auto de Infraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5004601-14.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... do despacho aduaneiro de importação relativo às DIs nº 19/1713131-5 e nº ... interposição fraudulenta, objetivando ocultar as pessoas ...