interposição intestinal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada demonstrado a ocorrência de fato obstativo à obtenção do benefício pelo Reclamante (artigo 818 da CLT e 373, II do NCPC), reputam-se implementadas as condições necessárias para o atendimento do pleito perseguido, fazendo jus o Empregado ao título destacado. Recurso provido, no particular.

... a cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal?. 4. Deve-se acrescentar que a falha médica ocorreu em situação de parto, em contexto de maior vulnerabilidade e fragilidade emocional vivenciada pela autora. Nessa perspectiva, reputo que a importância fixada pelo juízo sentenciante, no valor de r$ 50. 000,00 (cinquenta mil reais), mostra-se suficiente para compensar os transtornos sofridos, considerando a extensão do dano e a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - HOSPITAL NÃO CREDENCIADO LOCALIZADO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO - CUSTEIO DAS DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO - CABIMENTO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DEMONSTRADA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - RECUSA DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EVIDENCIADA - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA ENFERMIDADE ACOMETIDA - NECESSIDADE COMPROVADA - EFETIVAÇÃO DA CIRURGIA DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. - O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 766, na sistemática de recursos repetitivos, firmou tese sobre

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... OLONOSCOPIA, FACE AO HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER INTESTINAL, NÃO DISPONDO DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA CUSTEAR O REFERIDO PROCEDIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS RÉUS DE PROVIDENCIAREM A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PLEITEADO NA INICIAL. - O direito à saúde se encontra inserida no campo dos direitos fundamentais, constituindo dever do estado, lato sensu, prover,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... ÚDE DO PROPONENTE, JÁ DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA INTESTINAL. EVIDENTE MÁ-FÉ DA FALECIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. 3. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §1º E 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

...   da qualificação das partes litigantes quando da interposição do recurso de apelação, uma vez que essas já se encontram qualificadas nos autos. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. 2. Nos termos do § 4º, do art. 14, do código de defesa do consumidor, a responsabilidade do médico deve ser apurada mediante a verificação da culpa, enquanto o hospital deve responder solidariamente pelos erros cometidos pelo profissional dentro do...

DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. AUTOR INTERNADO COM QUADRO DE OBSTRUÇÃO INTESTINAL POR TUMOR DE COLON, SENDO SUBMETIDO A LAPAROTOMIA RESSECÇÃO DO TUMOR E COLESTOMIA, EVOLUINDO COM SEPSE ABDOMINAL E NECESSITANDO DE NOVA CIRURGIA. AUTOR ENCONTRA-SE ENTUBADO EM USO DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

RECURSO OBREIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A sentença de mérito que o reclamante pretende ver reformada desafia recurso ordinário e esse não foi manejado, não podendo tomar seu lugar uma cópia da peça dos embargos de declaração anteriormente interpostos, inclusive assim nominada, ainda que jungida aos autos no octídio legal. Não se pode admitir dúvida quanto à espécie de recurso a ser manejado...

... ao interesse de prequestionamento, com vistas à interposição de recurso especial ou extraordinário. A este propósito não se presta à simples rediscussão do julgamento, posto que, no caso presente, não se vislumbra a existência de qualquer vício processual a ser sanado. Ressalte-se que, nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil, a mera oposição dos embargos declaratórios demonstra-se suficiente para prequestionar a matéria. 6....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC.  - AÇÃO DE COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESPESAS HOSPITALARES. COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA.  ÔNUS DA PROVA. AO AUTOR CABE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA E AO RÉU OS FATOS QUE SEJAM IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A