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1391 resultados para Interpres
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Acórdãos nº 1002425-33.2017.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... DISTINTOS PARA APOSENTADOS E EMPREGADOS DA ATIVA – INADMISSIBILIDADE – UBI LEX NON DISTINGUITUR NEC INTERPRES DISTINGUIRE DEBET – DECISÃO CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO. Cuida-se de Apelação Cível, exprobando a R. sentença de ...
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Acórdãos nº 1112635-73.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... – INADMISSIBILIDADE DE COBERTURA ASSISTENCIAL DIVERSA PARA APOSENTADOS – “UBI LEX NON DISTINGUITUR NEC INTERPRES DISTINGUIRE DEBET”- DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A PARTIR DA CITAÇÃO ANTE O ATO JURÍDICO PERFEITO - SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1002595-78.2018.8.26.0533 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... SOB PENA DE SUBVERSÃO DA FINALIDADE TELEOLÓGICA DA LEI DE REGÊNCIA – “UBI LEX NON DISTINGUITUR NEC INTERPRES DISTINGUIRE DEBET” - APLICAÇÃO “TOUT COURT” DO ART.31 DA LEI 9.656/98 - DECISÃO CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 5022632-56.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 - os defensores dos Municpios inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet.5. O termo "Procuradores", na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autrquicos, alm dos procuradores da Administrao ...
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Acórdão nº 2006.35.00.001648-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2007
... ção de coisa julgada. Ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet (onde a lei não distingue, nem o intérprete deve distinguir). 2. Não demonstrando o terceiro que o bem apreendido lhe pertence, de maneira induvidosa, e ainda interessando ao processo, por ser, em princípio produto de crime, não lhe pode ser restituído (CPP, arts. 118, 119 e 120).
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Acórdão nº 2006.35.00.001648-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2007
... ção de coisa julgada. Ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet (onde a lei não distingue, nem o intérprete deve distinguir). 2. Não demonstrando o terceiro que o bem apreendido lhe pertence, de maneira induvidosa, e ainda interessando ao processo, por ser, em princípio produto de crime, não lhe pode ser restituído (CPP, arts. 118, 119 e 120).
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Decisão monocrática Nº 0018196-18.2024.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-04-2024
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 – os defensores dos ... Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres ... distinguere debet. 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende ... os procuradores autárquicos, além dos procuradores ...
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Decisão monocrática Nº 0030504-86.2024.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2024
... 37, XI, parte final, da CRFB ... /88 – os defensores dos Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non ... distinguit, nec interpres distinguere debet. 5. O termo “Procuradores”, na ... axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ... procuradores ...
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Acordão nº 20070004921 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Mayo de 2007
... o legislador (ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet) ao insculpir a norma. Recurso provido, no particular.
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1ª Parte. Português - Latim - Espanhol Francês - Italiano
... o costume é o melhor intérprete das leis. 2. a melhor lei é aquela que interpreta os costumes. Latim 1. optima est legum interpres consetudo. 2. optima legum interpres consetudo. Espanhol 1. inexistente. 2. inexistente ... Francês 1. il n’est de meilleur ...
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2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... 3. inesistente. 4. il convenuto che eccepise diventa attore ... Latim 1. optima est legum interpres consetudo. 2. optima legum interpres consetudo. Português 1. o costume é o melhor intérprete das leis. 2. a melhor lei é aquela que ...
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Direito tributário e processual tributário
... A sua exegese, pois, deve amoldar-se ao vetusto brocardo latino ubi lex non distinguit, nec interpres distinguire debet , ou seja, onde a lei não distingue, não é dado ao intérprete fazê-lo. Esse princípio, ademais, deve ser conjugado com aquele ...
- Acordão nº 20080146001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008
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Acordão nº 20030701451 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2004
... intérprete fazê-lo ("ubi lex non distinguit nec interpres destinguere debet"), as ações estabilitárias ou indenizatórias estão sujeitas ao mesmo prazo bienal geral para exercício do direito de ação e à prescrição qüinqüenal, quanto às parcelas. Exigir que o trabalhador ingresse em juízo imediatamente após a dispensa, apenas por se tratar de pedido de indenização do período de garantia estabilitária (in casu, a do artigo 10, II, "a" do ADCT),...
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Decisão monocrática Nº 1348285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 os defensores dos Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet ... 5. O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos procuradores da ...
- Acordão nº 20080173076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2008
- Acordão nº 20050142350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2008
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Decisão monocrática Nº 1451818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 – os defensores dos Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos procuradores ...
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Decisão monocrática Nº 1331531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 – os defensores dos Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet. 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos procuradores da ...
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Decisão monocrática Nº 1422196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 – os defensores dos Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet”. ” ... Acrescenta que ... “a questão da existência de lei municipal fixando a remuneração dos Procuradores ...
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Processo nº 1998.001.063832-4 de Primeira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2000
... a ele aplicaveis. "Ubi lex non distinguit nec interpres distinguere debet". Juizo que admitira a citacao por edital. Chamamento indispensavel `a formacao da relacao processual, sob pena de apologia ao descumprimento da obrigacao. Sentenca que merece ser anulada. Provimento do recurso que se impoe. (ETD)
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Decisão monocrática Nº 1144442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 – os defensores dos Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet. 5. O termo ‘Procuradores’, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos procuradores da ...
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Decisão monocrática Nº 1348285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 os defensores dos Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet ... 5. O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos procuradores da ...
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Acórdão Nº 1323730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SUBTETO REMUNERATÓRIO. ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ABRANGÊNCIA DO TERMO PROCURADORES. PROCURADORES AUTÁRQUICOS ABRANGIDOS PELO TETO REMUNERATÓRIO. TEMA 510 e 23 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DISTINGUISHING. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A referência ao...
... 37, XI, parte final, da ... CRFB/88 os defensores dos Municípios é inconstitucional, ... haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere ... 5. O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, ... compreende os procuradores autárquicos, além dos ... procuradores da ... -
Decisão monocrática Nº 1323730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 37, XI, parte final, da CRFB/88 – os defensores dos Municípios é inconstitucional, haja vista que ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet ... 5. O termo ‘Procuradores’, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos procuradores ...