Interpretação
- Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
- Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
-
Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PRÉ-MORTA – QUOTA-PARTE – CONVERSÃO EM ... IMPOSSIBILIDADE ... INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO – PRINCÍPIO DA ... SOBERANIA ... APLICABILIDADE - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO ...
-
STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu
STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu
Abstract: O STF deu provimento a agravo, alterando decisão do TJ-DF que reconhecera a prescrição em condenação criminal em crime de injúria racial. Para o STJ, injúria racial é alcançada pela imprescritibilidade, por ser,... - Da zetética à dogmática: interpretação da norma jurídica à luz dos pressupostos do constructivismo lógico-semântico
-
Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras
O artigo sustenta a necessidade de superação da rígida separação entre interpretação da lei, interpretação do contrato e qualificação dos contratos, enraizadas na dicotomia entre direito público e direito privado e no dogma da subsunção. Argumenta com base na transformação do papel da autonomia privada no ordenamento, na funcionalização dos institutos e na circularidade do processo hermenêutico.
Interpretação dos contratos, interpretação da lei e qualificação: superando fronteiras ... I NTERPRETATION OF CONTRACT , INTERPRETATION OF THE LAW ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... b) proceder à orientação no tocante à interpretação da legislação previdenciária de que trata o art. 201 da Constituição Federal; ... c) realizar as alterações cadastrais que impactam em ...
-
Separação de Poderes e interpretação constitucional
O artigo discute as teorias de interpretação constitucional que defendem ora a primazia da interpretação oferecida pelo Judiciário (supremacia judicial), ora o compartilhamento da tarefa de atribuir sentido às normas constitucionais entre todos os ramos do poder (departamentalismo). São apresentadas as teses centrais de cada uma dessas teorias, e é analisada a forma como doutrina e jurisprudência
-
A imprecisa interpretação da Súmula n. 294 do TST
O artigo analisa as atuais dificuldades do Tribunal Superior do Trabalho em fixar uma interpretação uniforme a respeito da prescrição quinquenal no curso do contrato de trabalho, disciplinada pela Súmula n. 294 do TST. O estudo revela um cenário de significativa instabilidade jurisprudencial, sintomático da premente necessidade de avaliação do real objetivo do enunciado sumular.
-
Pórcia e os limites da interpretação do direito
Com base nos pressupostos metodológicos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de "modelo de juiz", formulada por François Ost, o presente ensaio busca discutir a questão do protagonismo judicial na produção do direito. Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O
-
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... Convêm o que segue: ... Salvo indicação expressa em contrário, ou onde o contexto exigir outra interpretação, as seguintes definições se aplicarão em todo o texto desta Convenção: ... a) Por ?apreensão preventiva? ou ?apreensão? se entende a ...
-
Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição
Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de linguagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre "ativismo" e "judicialização" que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a interpretação de dispositivos...
-
Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que...
-
Tradição e interpretação: taxonomias do republicanismo
O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos principais modelos de interpretação histórica da tradição republicana. Partindo de um conceito heurístico de tradição que busca compreender como as ideias se transmitem e se modificam de geração para geração, focamos nossa análise em três critérios distintos utilizados para interpretar o republicanismo: 1) o critério genealógico, centrado...
-
Acórdão nº 2015/0160918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. FISCALIZAÇÃO DA OBRA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, a questão da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal merece distinção, a depender do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo,
... provas constantes dos autos e na interpretação das cláusulas ... contratuais, que a Caixa Econômica Federal assumiu responsabilidade ... - Em vigor Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
- Princípios de interpretação constitucional e a crítica à tese da continuidade
- A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
- A interpretação jurídica dos contratos: problema analítico-linguístico ou problema normativo?
- Um passo além da interpretação. Por um modelo institucionalmente adequado para o estado regulador e a possível construção de balizas e caminhos interpretativos
- Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
- A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
- A interpretação do Art. 618 do CC sobre a responsabilidade do construtor
- Guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência
-
Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de