Interpretação
- Look at all these lonely people: ainda a interpretação em Artes e Direito
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama de grave crise econômica, uma vez que estas não se sujeitam ao regime falimentar e não aprofundam a adequação à recuperação judicial. Sob essa...
- A interpretação da norma jurídica
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Polarização da interpretação do direito deve dar lugar à ponderação
Polarização da interpretação do direito deve dar lugar à ponderação
Direito é divergência. Mas não da mesma forma com que se apresentam as divergências políticas, ditadas por concepções ideológicas ou interesses de pessoas ou grupos. No âmbito do direito, qualquer autoridade incumbida... -
A nova interpretação do termo inicial da prescrição da pretensão executória
Opinião: A nova interpretação da prescrição da pretensão executória
A prescrição da pretensão executória ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, impedindo a execução da pena e a consequente realização do título executivo estatal já concretizado. Operando sobre a pena, extinguindo a punibilidade... -
Filosofia da linguagem e limites da Inteligência Artificial na interpretação jurídica
Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica
Não há mais dúvidas de que estamos vivendo um momento de transição civilizacional. O modo de vida que se desenha para o futuro (bem próximo, aliás) indica transformações disruptivas no relacionamento humano com o mundo, na visão dos seres humanos ... -
A interpretação dada à lei de drogas pelo superior tribunal de justiça, aplicação e dogmática em perspectiva
O presente artigo pretende discutir a argumentação jurisprudencial justificadora da criminalização do porte e uso de drogas e a perspetiva de despenalização desse comportamento, abordando criticamente o perigo de agravamento de tal conduta para o tráfico. Os resultados apresentados neste trabalho são preliminares e, a partir de pesquisa jurisprudencial em Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça,
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Nova interpretação do STJ sobre o julgamento estendido da apelação
Nova interpretação do STJ sobre julgamento estendido da apelação
Alterando a natureza dos embargos infringentes como recurso voluntário, o artigo 942 do vigente Código de Processo Civil determina a automática ampliação da turma julgadora, quando, em situações específicas, hou... -
A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
O artigo investiga o tratamento interpretativo de pontos da Reforma Trabalhista, a partir da perspectiva do primeiro grau de jurisdição, especificamente na cidade de Belém/PA, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). A realização do estudo foi autorizada por Comitê de Ética, sob o CAAE nº 22472919.1.0000.0018, e aprovada em Edital PIBIC/UFPA. Em continuidade, observou-se a...
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Interpretação não é o mesmo que argumentação judicial
Bianor Arruda: Interpretação não é o mesmo que argumentação judicial
Quando se pensa na decisão judicial, é imperioso lembrar o dever constitucional que o juiz tem de fundamentá-la, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição da República. Mas, de que adianta fundamentá-la, se o juiz,... -
Cosit adota interpretação teleológica para definir 'exportação de serviços'
Cosit adota interpretação teleológica para "exportação de serviços"
Seja para definir competências, seja para estabelecer a real amplitude de exclusões de incidências ou dos respectivos créditos tributários, a definição dos exatos contornos dos conceitos adotados pela legislação constitucional ou infraconstitucion... - As Manchas de Sangue: Sua Interpretação em Locais de Morte Violenta
- A interpretação dos atos da parte
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A superação da míope interpretação da indisponibilidade do patrimônio público: o acordo em ato de improbidade administrativa
O dever de probidade do administrador, mais que uma imposição da lei, constitui uma expectativa do administrado a partir do conteúdo duplo (material e imaterial) do patrimônio público. A eficiência na garantia deste direito e a evolução legislativa da composição civil exigem maior resolutividade no tema. Ganha especial relevo, assim, a possibilidade de transação em atos de improbidade...
- Aplicação e Interpretação
- Aplicação e Interpretação
- Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
- Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
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Acórdão nº 2009/0017142-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. ALEGAÇÕES DE ERRO DE FATO E DE PREVARICAÇÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO DE ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COM SUPERAÇÃO DE ÓBICE DE SÚMULA. ...
...INTERPRETAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE . CARACTERIZAÇÃO COMO ERRO DE FATO. ALEGAÇÕES . ... -
Interpretação constitucional e os desafios para a jurisdição no Estado Democrático de Direito
Este artigo lança algumas reflexões acerca da interpretação constitucional e dos desafios para uma jurisdição adequada ao paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da desconstrução de um falso dilema, Direito versus Justiça, isto é, se no momento de aplicar a lei deve o juiz privilegiar o Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o...
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A interpretação evolutiva das normas constitucionais
A interpretação evolutiva das normas constitucionais
Os advogados que defendem os acusados na operação "lava jato", no legítimo exercício de seus deveres profissionais, propugnam pelo fiel e estrito cumprimento das normas constitucionais favoráveis aos seus clientes. Os estudiosos do Direito, entret... -
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...interpretação da legislação tributária;. f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;. II - em caráter geral, exercer as demais ...
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O que a interpretação jurídica pode aprender com a interpretação bíblica
O que a interpretação jurídica pode aprender com a interpretação bíblica
A atuação do jurista é substancialmente interpretativa. A compreensão de textos constitucionais, legais e contratuais é precedida, informada e de algum modo concluída por juízos de interpretação. Essa é mais uma semelhança, entre tantas outras que... -
O Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Seus Princípios e o Novo Código de Processo Civil - Novos Desafi os na Interpretação e Aplicação das Normas Jurídicas
Os critérios que conduzem às amarras formais de interpretação deverão ser afastados no labor do exegeta, buscando por uma resposta justa e adequada direcionada à sistematização no ordenamento positivo, a qual atenderá aos fi ns enumerados nos arts. 8º do NCPC e 6º da Lei 9.099/95" "O ideal será a utilização de meios e critérios aptos a produzir o melhor resultado na situação concreta, permitindo...
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O recurso especial nº 1.351.325/RJ e a interpretação do art. 12 da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores de 1980
A Convenção da Haia sobre os aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980, incorporada pelo Ordenamento Jurídico brasileiro através do Decreto n° 3.413/2000, estabelece um sistema de cooperação jurídica permanente entre os Estados contratantes para fins de viabilizar o rápido retorno da criança subtraída ilicitamente do país de sua residência habitual. Visando garantir a prevalênc