Interpretação
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Trabalho, classe e capitalismo: sobre a interpretação de Marx por Postone
O presente artigo apresenta uma análise crítica acerca da interpretação do pensamento de Karl Marx realizado pelo autor canadense Moishe Postone em sua obra Tempo, trabalho e dominação social. A discussão centra-se na maneira pela qual Postone reconstrói de maneira peculiar a crítica da economia política marxiana - principalmente os conceitos de trabalho, classe e sujeito - e como, ao fazê-lo, o...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
..."Art. 3º................................................ § 9º -A. Para efeito de interpretação, o valor referente às indenizações correspondentes aos eventos ocorridos de que trata o inciso III do § 9º entende-se o total dos custos ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
@1. Introdução Desde o ano de 2009, temos nos preocupado com a questão das pe-rícias judiciais nos processos em que se formulam pedidos de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho1. De lá até es... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
@1. Introdução Desde o ano de 2009, temos nos preocupado com a questão das perícias judiciais nos processos em que se formulam pedidos de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho1. De lá até est... -
O pulsar do centro da terra: interpretação do apoio zapatista à candidatura presidencial
Neste trabalho é realizada uma interpretação de um fato político ocorrido entre 2016 e 2017: o anúncio da candidatura de uma representante indígena, que pertence ao Congresso Nacional Indígena, e que tem o apoio dos povos zapatista e do próprio EZLN, para o pleito federal mexicano de 2018. Tal fato político é interpretado frente ao histórico de construção da autonomia pelos zapatistas mexicanos....
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
........................................................ § 10. Para efeito de interpretação do inciso I do § 3º , o direito ao crédito na alíquota de 60% (sessenta por cento) abrange todos os insumos utilizados nos produtos ali ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
...ébitos fundados em lei ou ato normativo considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou fundados em aplicação ou interpretação da lei ou de ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade ...
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Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO. FINANCIAMENTO DE OBRA EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. VAZAMENTO DE GASOLINA. DANO NÃO SANADO. POSTERIOR INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPA DOS CONTRATANTES PELA RESOLUÇ&
...competentes para análise das premissas fáticas e probatórias e interpretação das cláusulas . ... -
O sutil perigo de uma interpretação restritiva da imunidade do advogado
Olavo Rigon: Interpretação restritiva da imunidade do advogado
Há um consenso doutrinário e jurisprudencial de que a imunidade profissional do advogado não é absoluta ou irrestrita, podendo, pois, responder por eventuais abusos. Assim, existe uma linha — que não é tênue — que separa ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...
...INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS . CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO . ... -
Cenário é positivo quanto à interpretação da Lei de acesso à informação
Opinião: Interpretação da lei de acesso à informação tem sido positiva
A premissa da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção é representativa da gradual mudança de paradigma da qual essa lei é o mais importante marco.- Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)
Filosofia e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)
Em coluna anterior, destaquei que era preciso aprofundar as reflexões em torno da utilização da Inteligência Artificial (IA) como intérprete do Direito e influencer nas decisões judiciais. west...- Ficção, interpretação e decisão: a história de um porco-espinho
Rocha: Ficção, interpretação, decisão: história de um porco-espinho
"A raposa sabe muitas coisas; o porco-espinho sabe uma só, mas muito importante". É com esse verso grego antigo, de Arquíloco, repristinado no início do século 20 por Isaiah Berlin, que Dworkin nos ilustra ...- Nova interpretação conferida à Súmula 182 do STJ é absolutamente legítima
Arnaldo Lima: Nova interpretação da Súmula 182 do STJ é legítima
“Fui aposentado em meados de 2014, pela CF”, no limite etário anterior à EC 88/2015. No período a que se refere o seu artigo 95, parágrafo único, V, que instituiu a apelidada “quarentena” de três anos, exerci a minha incipiente advocacia, honrosam...- Validade da taxa de corretagem e a interpretação do STJ
Opinião: Validade da taxa de corretagem e a interpretação do STJ
Em sede de recurso repetitivo com tema 938, o STJ decidiu a respeito da validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem. Cabível o presente artigo com o intuito de elucidar a questão ...- Interpretação do STJ de cláusula penal no contrato de honorários
Interpretação do STJ de cláusula penal no contrato de honorários
É direito do advogado, pelo serviço profissional contratado, receber honorários contratuais e honorários de sucumbência. Dispõe, com efeito, o artigo 22 do Estatuto da Advocacia:- A interpretação da execução de crédito com garantia real no CPC
Opinião: A interpretação da execução de crédito com garantia real
Abre-se o presente artigo com o seguinte questionamento: na execução de crédito com garantia real, deverá a penhora recair preferencial ou obrigatoriamente sobre a coisa dada em garantia? Importante trabalhar com uma situação hipotética — ...- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
...87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ARTIGO 19. Para fins de interpretação da legislação de regência, valores correspondentes ao desconto-padrão de agência pela concepção, execução e distribuição de propaganda, ...- Em vigor Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...#Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. § 14. Para fins de interpretação, a outorga coletiva a que se refere o § 3o deste artigo não permite a titulação, provisória ou definitiva, a pessoa jurídica. #Incluído pela ...- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
...XI - período de realização de trabalhos complementares, inclusive dublagem, quando posteriores a execução do trabalho de interpretação objeto do contrato;. XII - número da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Parágrafo único - Nos contratos de trabalho por tempo ...- A recepção do Decreto-Lei n. 25/37 a partir da interpretação conforme a constituição: limites e possibilidades
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 206 (ADPF n. 206) foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2010, pela Procuradoria Geral da República (PGR), para que, mediante interpretação conforme a Constituição, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, o art. 1º do Decreto-Lei n. 25/37 seja recepcionado pela Constituição de 1988. Sendo assim, o objetivo
- A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas. A metodologia utilizada foi
- A interpretação constitucional entre luigi ferrajoli e ronald dworkin: em defesa de uma (adequada) leitura moral da constituição
Tratamos neste trabalho sobre a interpretação constitucional a partir do estudo das obras de Luigi Ferrajoli e Ronald Dworkin. Analisamos as afirmações sobre a força normativa da constituição, a defesa intransigente da democracia e a luta pela concretização dos direitos fundamentais. Discorremos sobre a conexão necessária entre direito e moral. Analisamos o processo de interpretação das garantias
- O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
- Interpretação dos contratos: parâmetros e critérios
- Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)