Interpretação autêntica
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Acórdão nº 2006/0025230-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 129,inc. III). Como método hermenêutico, a interpretação sistemática tange a não misturar as ações". Nada mais será ... 84 do CPP, além de ter feito interpretação autêntica da Carta Magna, o que seria reservado à norma de hierarquia ...
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Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 84 do CPP, além de ter feito interpretação autêntica da Carta Magna, o que seria reservado à norma de hierarquia ...
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Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 84 do CPP, além de ter feito interpretação autêntica da Carta Magna, o que seria reservado à norma de hierarquia ...
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Acórdão nº 2006/0085021-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A interpretação autêntica inserta nos §§ 1º e 2º dissipa qualquer dúvida, ao ...
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Acórdão nº 2005/0122995-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2006/0199633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2008/0125909-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2007/0193255-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2006/0094228-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2007/0260001-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2008/0044240-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2007/0050461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2007/0138498-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei interpretativa, e, não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des heutigen romischen Rechts, vol ... E, desde que a chamada interpretação autêntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º Na interpretação das disposições deste Capítulo, deverão ser considerados o seu ... tradução simples para a língua portuguesa, declarada fiel e autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” ... “Art ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º Na interpretação das disposições deste Capítulo, deverão ser considerados o seu ... tradução simples para a língua portuguesa, declarada fiel e autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20. Sob esse ângulo e à luz de uma interpretação autêntica de lege ferenda, tramita o Projeto de Lei visando atualizar o ...
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Acórdão nº 2005/0106425-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 84 do CPP, além de ter feito interpretação autêntica da Carta Magna, o que seria reservado à norma de hierarquia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-898/2005-052-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Noviembre de 2007
... Assim, nada impede que o Poder Legislativo, por meio de interpretação autêntica da legislação ordinária - art. 158 do Código Civil anterior ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - realizar a interpretação simultânea dos depoimentos das partes e testemunhas com deficiência ... ão ou chefe de secretaria trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência ... § 4o Tratando-se de autos eletrônicos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... Assim, nada impede que o Poder Legislativo, por meio de interpretação autêntica da legislação ordinária - art. 158 do Código Civil anterior ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... Assim, nada impede que o Poder Legislativo, por meio de interpretação autêntica da legislação ordinária - art. 158 do Código Civil anterior ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... Assim, nada impede que o Poder Legislativo, por meio de interpretação autêntica da legislação ordinária - art. 158 do Código Civil anterior ...