Interpretação da lei

2699156 resultados para Interpretação da lei

  • Acórdão nº 2015/0142300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... interpretação"  da  lei.  Isso  porque  a  Súmula  nº  7  ... do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0137188-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. JULGAMENTO ...

    ... apoiado  em  fatos  e  não  na  interpretação  da  lei.  Isso  porque  a  ... Súmula  nº  7  do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... apoiado em fatos e não na interpretação da lei federal. Isso porque a Súmula 7 do STJ  ...
  • Acórdão nº 2015/0042208-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 125, 128, 165, 302, 458, II, E 535, DO CPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTES. (3) JUSTIÇA GRATUITA. ESTADO DE

    ... divergência jurisprudencial, na hipótese em que ele está apoiado em  ... fatos  e  não  na  interpretação"  da  lei.  Isso  porque  a  Súmula  nº  7  do  ... STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0032357-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CIÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INVIABILIZADO EM RAZÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Para rever o entendimento da instância ordinária, quanto à necessidade de ciência dos recorrentes, faz-se ...

    ... divergência  jurisprudencial,  na  hipótese  em  que  o  dissídio  é  apoiado  ... em fatos e não na interpretação da lei federal. Isso porque a Súmula 7  ... do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos  pela  ...
  • Acórdão nº 2015/0271803-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMU

    ... apoiado  em  fatos  e  não  na  interpretação  da  lei.  Isso  porque  a  ... Súmula  nº  7  do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  ...
  • Acórdão nº 2016/0004548-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... jurisprudencial, na hipótese em que ele está apoiado em fatos e não  ... na interpretação da lei. Isso porque a Súmula nº 7 do STJ também  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Página  1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação" da lei federal. Isso porque a Súmula  ... 7  do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos  pela \xC2" ...
  • Em vigor Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
    ... , os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos ...
  • Acórdão nº 2015/0255334-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131 E 165 DO CPC/73. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCI

    ... jurisprudencial na hipótese em que ele está apoiado em fatos e não  ... na interpretação da lei. Isso porque a Súmula nº 7 do STJ também  ...
  • Acórdão nº 2015/0223436-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186, 389, 402 E 927 DO CC/02. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU ...

    ... divergência jurisprudencial na hipótese em que ele está apoiado em  ... fatos  e  não  na  interpretação"  da  lei.  Isso  porque  a  Súmula  nº  7  do  ... STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0007034-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0155340-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEI LOCAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 280/STF. 1. A análise da pretensão recursal demanda interpretação da Lei Complementar n. 180/78, do Estado de São Paulo, o que é defeso na via eleita, ante o óbice da Súmula 280

  • Acórdão nº 2015/0200321-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. OFENSA AOS ARTS. 51, I, III E IV, DO CDC E ART. 395 E 402 DO CC/02. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. ACÓRDÃO QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NOS FATOS DA CAUSA E NA ANÁ

    ... divergência jurisprudencial na hipótese em que ele está apoiado em  ... fatos  e  não  na  interpretação"  da  lei.  Isso  porque  a  Súmula  nº  7  do  ... STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0042438-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS QUE ENGLOBAM OS ESTÉTICOS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERG&#x

    ... interpretação" da lei federal entre os casos confrontados, conforme exigem  ... os arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil de\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NOS ASPECTOS CONCRETOS DA CAUSA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial, concluiu inexistir direito à pretendida...

    ... divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissenso é apoiado em fatos  ... e não na interpretação da lei. Isso porque a Súmula 7 do STJ também se aplica  ...
  • Acórdão nº 2015/0287258-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... divergência jurisprudencial, na hipótese em que ele está apoiado em  ... fatos  e  não  na  interpretação"  da  lei.  Isso  porque  a  Súmula  nº  7  do  ... STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0284169-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos e  ... não  na  interpretação"  da  lei.  Isso  porque  a  Súmula  nº  7  do  STJ  ... também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0251850-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... divergência jurisprudencial, na hipótese em que o dissídio é apoiado  ... em  fatos  e  não  na  interpretação"  da  lei.  Isso  porque  a  Súmula  nº  7  ... do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos\xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... apoiado  em  fatos,  e  não  na  interpretação  da  lei.  Isso  porque  a  ... Súmula  nº  7  do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  ...
  • Acórdão nº 2015/0290504-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ARTS. 267, VI E 295 DO CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHEQUES PÓS-DATADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DOS TÍTULO

    ... Página  1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... apoiado  em  fatos  e  não  na  interpretação  da  lei.  Isso  porque  a  ... Súmula  nº  7  do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  ...
  • Acórdão nº 2016/0038191-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO VÔO. PERNOITE EM HOTEL E VOUCHER DE ALIMENTAÇÃO CUSTEADO PELA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL. INEXISTENTE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...

    ... que  o  dissenso  é  apoiado  em  fatos  e  não  na  interpretação  da  lei.  ... Isso  porque  a  Súmula  nº  7  do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE. MÉRITO. TRIBUNAL LOCAL QUE, COM BASE NOS FATOS DA CAUSA, RECONHECEU QUE A RECORRENTE NÃO FOI MERA INTERMEDIÁRIA NA VENDA DO TERRENO, FIRMANDO A SUA...

    ... divergência jurisprudencial, na hipótese em que ele está apoiado em  ... fatos,  e  não  na  interpretação"  da  lei.  Isso  porque  a  Súmula  nº  7  do  ... STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Página  1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação" da lei federal. Isso porque a Súmula  ... 7  do  STJ  também  se  aplica  aos  recursos  especiais  interpostos  pela \xC2" ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 167 - RS  ... (2016/0287478-3) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... AGRAVANTE  ... : MARLISE MARIN MAZZOCCO  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT