interpretação da lei processual penal

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... proveito da infração penalris ). Em ... interpretação ...
Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA ... Corte, não admite alargamento e interpretação extensiva ... ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PENAL ... interpretação" de lei federal, com objetivo de\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PROCESSUAL. ... ABSOLUTÓRIO. ... REVOLVIMENTO ... interpretação" ... conferida pelo Supremo Tribunal Federal\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0169672-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... conseguinte, a correta interpretação da legislação federal. (AgRg no AREsp ... processual" foi levado à ... apreciação do \xC2" ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....

... PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ... DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA ... RAZOABILIDADE. ... INTERPRETAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... processual ... conclusão decorre da interpretação" acerca do ... art. 67 do Código\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0204212-4 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... por fundamento a interpretação ... Penal ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RISTJ). PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO ... DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. ... RAZOABILIDADE. ... INTERPRETAÇÃO" DOS ARTS. 18, II, \"h\", DA LC\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0010400-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. ART. 1º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. PRESCRIÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TEMPUS REGIT ACTUM. INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM CONTRÁRIA A ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. NÃO VINCULAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO ...

... PENAL ... INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM CONTRÁRIA ...
Acórdão nº 2014/0219625-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... INTERPRETAÇÃO" TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA. HABEAS \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... IMPEDIMENTO ... DESEMBARGADOR. ... Código de Processo Penal" são taxativas, não sendo viável\xC2" interpretação ...
Acórdão nº 2016/0235980-4 de T6 - SEXTA TURMA

... Processo Penal" ... 2. O Juiz de primeiro grau, \xC2" ... interpretação" acabaria por gerar uma vedação \xC2" ... processual ...
Acórdão nº 2016/0068632-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... PENAL. ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR ... interpretação ...
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL". CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.\xC2" ... princípios da economia processual e da unidade da jurisdição, ... interpretação" sensata de que só é ... exigível, na\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : JOSOE DOS SANTOS ... PENAL ... Essa conclusão decorre da interpretação acerca do art. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... PROCESSUAL. ... DEPOIMENTOS. ... AUDIOVISUAL. ... matéria não comporta outra interpretação", senão a ... de que o juiz que \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... de uniformizar a interpretação e aplicação do direito federal ...
Acórdão nº 2016/0067243-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... -se ter sido dada correta interpretação" aos dispostos no art. 33 do CP ... e 42\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0282444-3 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL ... Essa conclusão decorre da interpretação acerca do art. 67 do Código Penal, que ...
Acórdão nº 2013/0383745-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ...
Acórdão nº 2015/0187528-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. ART. 306 ... DO CTB\xC2" ... 5. A interpretação" da lei penal não pode conduzir\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL" E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. OPERAÇ\xC3" ... interpretação analógica da previsão ... , por ser de natureza processual ...
Acórdão nº 2015/0118403-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 155, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). ... intrínsecos à peça processual, nestes ... fundamentação sucinta. Interpretação que se extrai do inciso IX ...
Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ...