Interpretação Do Direito
- Acórdão nº 2014/0162698-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0420935-6 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2014/0180241-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0282710-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. PURGAÇÃO DA MORA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial&quo
- Acórdão nº 2015/0199264-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl na QO nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 976948 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... sede de recurso especial, destinado à uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional, é incabível a análise da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 163768 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXAME DE NORMAS DE DIREITO LOCAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL ... interpretação do direito federal ... 3.Agravo Regimental desprovido ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1085900 / RR de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. COMPROVAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE LICENCIATURA CURTA. CUMPRIMENTO DO REQUISITO. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO INFIRMADOS NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 283 DO PRETÓRIO EXCELSO. 1....
... CUMPRIMENTO DO REQUISITO. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Segundo a interpretação do direito aplicável à espécie adotada pela Corte de origem, de acordo com o exame ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EREsp 957350 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dissídio de teses jurídicas, para que se uniformize a interpretação do direito infraconstitucional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 136541 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ências jurídicas dos fatos incontroversos para a correta interpretação do direito. Precedentes ... 3. Agravo regimental não conhecido ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1173123 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ESCRIVÃES E CHEFES DE CARTÓRIO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ELEITA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. A Corte de origem decidiu a controvérsia sob enfoque eminentemente constitucional - impossibilidade de ofensa ao princípio da legalidade -,
... na via do apelo nobre, destinada à uniformização da interpretação do direito federal ... 2. O fato de o acórdão recorrido estar calcado ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº 2009/0181580-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção da jurisprudência interna do tribunal quanto à interpretação do direito em tese." (Comentários ao Código de Processo Civil, 13ª ed., ...
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Acórdão nº 2010/0091298-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção da jurisprudência interna do tribunal quanto à interpretação do direito em tese." (Comentários ao Código de Processo Civil, 13ª ed., ...
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Júpiter, hércules ou hermes: reflexões acerca do liame discricionário interpretativo de cada um
O objetivo que se pretende alcançar em primeiro momento é fazer algumas reflexões sobre os modelos mitológicos de juiz, trazido por François Ost em seu texto Júpiter, Hércules y Hermes: tres modelos de juez, e seus níveis de discricionariedade em suas decisões. Para isto, cada modelo de juiz será contextualizado e comparado com a respectiva teoria do direito à qual Ost os vinculam. Em consequência
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 2 ... avanços no controle da discricionariedade no tocante à interpretação do Direito, fazendo isto de uma forma comparativa entre cada personagem ... -
Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... Art. 3o Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, ... VIII - ser resguardado e protegido de sofrimento, com direito a apoio, planejamento de sua participação, prioridade na tramitação do ...
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Acórdão nº 2012/0052833-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.392/94 ... Tribunal de origem quanto à prescrição do direito reclamado – feita com base na ...
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Acórdão nº 2013/0215166-4 de T6 - SEXTA TURMA
... regionais federais. Admitia-se tal interpretação por obediência estrita ... Tribunal de Justiça a interpretação do direito federal e ao ...
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Acórdão nº 2013/0420080-8 de T6 - SEXTA TURMA
... regionais federais. Admitia-se tal interpretação por obediência estrita ... Tribunal de Justiça a interpretação do direito federal e ao ...
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Acórdão nº 2013/0011544-1 de T6 - SEXTA TURMA
... regionais federais. Admitia-se tal interpretação por obediência estrita ... Tribunal de Justiça a interpretação do direito federal e ao ...
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Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... direito ao duplo grau de jurisdição em julgamentos proferidos em ... interpretação ...
- Acórdão nº 2014/0262224-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0131486-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA C. INTERPRETAÇÃO" TELEOLÓGICA DO ART. 143, § 1°, DO CÓDIGO DE\xC2" ... direito ...
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Acórdão nº 2015/0030700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 148, § 3°, DO ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... direito ...
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Acórdão nº 2010/0003963-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTA PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SÚMULA 280 DO STF. 1. É entendimento desta Corte Superior que o...
... é livre de todas as questões fundadas em direito ... érsia pelo Tribunal a quo dá-se à luz da interpretação do direito ... 6. Recurso especial a que se nega provimento ...