Interpretação Do Direito
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Acórdão nº 2013/0417795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE. INTERPRETAÇÃO ... mas tão-somente a interpretação do direito infraconstitucional aplicável à espécie, ...
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Acórdão nº 2015/0222842-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 283/STF. 1. A orientação preconizada no verbete 283 da Súmula do Supremo Tribunal...
... NACIONAL. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0182378-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JEFTE FERNANDO LISOWSKI ... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... mas tão somente a interpretação do direito infraconstitucional ...
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Acórdão nº 2014/0324523-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR ANALOGIA. INTERPRETAÇÃO" DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280/STF. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0214292-3 de T5 - QUINTA TURMA
... tratar de direito patrimonial disponível, o segurado pode ... afastamento desses, mas tão somente a interpretação do direito ... infraconstitucional ...
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Acórdão nº 2015/0210093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mas tão somente a interpretação do direito infraconstitucional aplicável à espécie, não ...
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Acórdão nº 2015/0081263-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADMISSIBILIDADE ... ESPECIAL. ... INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ...
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Acórdão nº 2012/0254341-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não configura cerceamento de defesa o...
... fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados, ... -
Acórdão nº 2014/0178199-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. A via especial, destinada à uniformização da interpretação do direito federal, não se ...
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Acórdão nº 2012/0072681-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ência interna do tribunal quanto à interpretação" do ... direito em tese\" (Comentários ao Código de Processo\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0055205-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - A interpretação ...
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Acórdão nº 2011/0027596-2 de T6 - SEXTA TURMA
... interpretação ... infraconstitucional ...
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Acórdão nº 2011/0220005-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... afastamento destes, tão somente interpretação do direito infraconstitucional ...
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Acórdão nº 2014/0214275-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A via especial, destinada à uniformização da interpretação do direito federal, não ...
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Acórdão nº 2014/0028646-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDENTE. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZADO. 1. A tese defendida no recurso especial demanda a análise de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático e probatório
... interpretação do direito entre os acórdãos confrontados ... -
Acórdão nº 2015/0286170-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... afastamento deste, mas tão somente a interpretação do ...
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Acórdão nº 2014/0312394-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável a análise do...
... fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados, ... -
Acórdão nº 2014/0107560-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos declaratórios não se prestam para o reexame de questões j&
... destinada à uniformização da interpretação do direito federal ... infraconstitucional ... -
Acórdão nº 2010/0178686-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destes, tão somente a interpretação" do direito infraconstitucional aplicável à ... 3. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0190639-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interpretação do direito infraconstitucional aplicável ao caso ...
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Acórdão nº 2009/0143799-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO LIMITADO A 30% DA REMUNERAÇÃO. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
... interpretação ... -
Acórdão nº 2015/0040744-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte Superior, em sede de recurso especial, a interpretação do ... direito local (cf. Súmula nº 280/STF) ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 292827 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suscitados, tampouco o afastamento destes, tão somente a interpretação do direito infraconstitucional aplicável à espécie ... 3.Agravo ...
- Acórdão nº 2008/0101737-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0296832-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 5/STJ. 1. O fato...