interpretação doutrinal
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Da extinção da punibilidade
... 2ª posição. Para outros, essa interpretação mais rigorosa, embora aparentemente correta (pois o réu sob sursis não ... doutrinal], declara formal e obrigatoriamente o sentido de uma lei anterior, ...
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Tomás Antonio Gonzaga deixou interessante e singular obra jurídica
Tomás Antonio Gonzaga deixou interessante e singular obra jurídica
... desse inusitado livro Gonzaga deixou observações sobre a interpretação das leis, de algum modo atual, especialmente porque pouco de novo se ... que a interpretação das leis poderia ser autêntica, usual e doutrinal[5]. A autêntica seria a interpretação produzida pelo próprio ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de f eto anencéfalo ser ... não é uma licença para que cada juiz descubra na história doutrinal seja o que for que pensa que deveria estar lá. A mesma ...
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Dworkin: law as literature/Dworkin: de que maneira o direito se assemelha a literatura?
... , Constituicao ou outro documento juridico e parte da historia doutrinal, a intencao do falante desempenhara um papel. Mas a escolha de qual dos ...
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Sistema jurídico
... exclui a norma jurídica enquanto produto do processo de interpretação ... Por outro lado, como já advertira Paulo de Barros ... apresenta interpretação autêntica e o observador, doutrinal. São suas palavras: “A interpretação é uma só. Entretanto se lhe ...
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Direito Penal e Política Criminal
... volta destes conceitos-valores que emergem de uma interpretação ético-espiritualística da realidade ... Na segunda concepção, ao ... Todavia, há nela uma corrente doutrinal (aquela que chamaríamos a terceira escola ou a terceira força), a qual ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interpretação da Carta Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradição ... de que o Estado neutral não se pode arvorar em Estado doutrinal e programar a educação de acordo com directrizes ...
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A abertura da interpretação do direito internacional dos direitos humanos: a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ção por tribunais internacionais ou estatais receberia o nome de “interpretação judicial” e a desenvolvida pela doutrina, de “doutrinal”. 18 André de Carvalho Ramos, ao focalizar seus estudos no direito internacional dos direitos humanos, reconhece, nos Estados e nos órgãos de ...
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Contestação
... um conceito de contestação; assim, colhem-se, na seara doutrinal, dentre outros, os seguintes: "E a direta contradição do réu à ação ... do trabalho, sendo necessário, para isso, conferir uma interpretação derrogante dos arts. 799 a 802, da CLT, que cuidam das exceções. Essa ...
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Notas para uma teoria hermenêutico-jurídica
A hermenêutica é uma disciplina de origem filosófica, que passou para o campo do direito, modernamente, mediada por uma inserção e desenvolvimento em outras disciplinas, como a teologia e a filologia. A elaboração moderna e ainda atual do que se pode chamar de abordagem clássica da hermenêutica jurídica é devida,...
@1 Generalidades ... A etimologia da palavra "interpretação", de origem latina, remeteria a uma prática adivinhatória romana, muita ... níveis, pois se pode divisar uma espécie de interpretação doutrinal, realizada de uma perspectiva extra-sistemática, no âmbito da Política ... -
Encontrando um ponto de partida
... ção de Savigny, em torno dos quatro gêneros de interpretação, conquanto a impugnação sobre o pensamento positivista não se dirija ... enxurrada de falácias que tanto ensejaram produção normativa, doutrinal e jurisprudencial quanto o confronto desse constructo com as necessidades ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Poder Judiciário, em decorrência da uniformidade na interpretação e na aplicação da lei; d) estabilidade do próprio ordenamento jurídico ... É absolutamente preciso, em razão disso, o pronunciamento doutrinal que reconhece nessa hegemonia inflexível da Constituição uma ...
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Pacto Comissório
... de Claudio Varrone, sustenta que tal fundamento apresenta interpretação falha. Utiliza-se, consoante desenvolve a autora, de argumento de cunho ... da proibição do pacto comissório sustentada por esta corrente doutrinal parece muito sedutora, a verdade é que lhe costuma ser apontada uma grave ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Mesmo nas ações em que o pedido se restrinja à interpretação" de norma legal ou de cláusula normativa (os comumente denominados “diss\xC3" ... um conceito de contestação; assim, colhem-se, na seara doutrinal, entre outros, os seguintes: “É a direta contradição do réu à ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... um conceito de contestação; assim, colhem-se, na seara doutrinal, entre outros, os seguintes: “É a direta contradição do réu à ... do trabalho, sendo necessário, para isso, conferir uma interpretação derrogante dos arts. 799 a 802, da CLT, que cuidam das exceções. Essa ...
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Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
... Partiu-se, sobretudo, dos textos legais e sua interpretação dogmática, para validá-la com apoio de pesquisa doutrinal (i.e., de ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... critérios, modificáveis e integráveis através de uma interpretação ... É esta função predominantemente prática da jurisprudência ... imperador, a única autêntica e vinculante, e a interpretação doutrinal, dos juristas, que carece de obrigatoriedade ... Em particular, já ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 214, letra “c” , deu uma interpretação ao art. 799, § 2.º, da CLT, segundo a qual será recorrível a decisão ... ótese, a parte apenas usou o mencionado parecer como adminículo doutrinal às suas razões, à semelhança do que ocorre com os artigos elaborados ...
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Venda 'ad mensuram
... já lembrado, mereceram, a princípio, por parte de uma corrente doutrinal e jurisprudencial, interpretação equivocada, acredita-se, mais pelo ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , o que, por consequência, acaba por alargar os limites da interpretação do texto legislativo, mas mais ainda do contexto social, como podemos ... que elas se esforçam por esclarecer, e o autor de uma síntese doutrinal deve estender a seus próprios métodos a atitude desconfiada que observou ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... A contribuição do estudo está em uma nova interpretação da aplicabilidade da Agenda 2030, através de implementação de normas ... oferecer o conjunto de argumentos, esboçados na ordem teórico doutrinal com o objetivo de expor a vulnerabilidade da Agenda 2030, para uma melhor ... -
Poder Constituinte
... Em sede doutrinal", o Poder Constituinte normalmente é dividido em Poder Constituinte Origin\xC3" ... de intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira ...
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Dos recursos
... do julgador, mas, essencialmente, porque se discorda da interpretação jurídica que ele tenha conferido a determinada norma legal; veja-se que, ... Essa afirmação, por estar em desarmonia com o pensamento doutrinal predominante, exige justificativa. Antes de mais nada, devemos esclarecer ...
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Exame dos princípios
... Procurando, todavia, dar uma interpretação menos rigorosa à regra constitucional mencionada, certo segmento da ... Aqui reside, pois, o princípio doutrinal da demanda, a impedir que o juiz preste a tutela jurisdicional por sua ...
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Citação e resposta do réu
... um conceito de contestação; assim, colhem-se, na seara doutrinal, entre outros, os seguintes: “É a direta contradição do réu à ... do trabalho, sendo necessário, para isso, conferir uma interpretação derrogante dos arts. 799 a 802, da CLT, que cuidam das exceções. Essa ...