Interpretação extensiva
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Acórdão nº 2013/0383704-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BEM DE FAMÍLIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. IMÓVEL DE ... extensiva. ...
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Acórdão nº 2014/0322668-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ... EXTENSIVA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1352404 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES. ISS. LISTA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão. 2. Afastada a incidência da...
... ISS. LISTA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ... 1. Os embargos ... -
Acórdão nº 2014/0191122-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EQUIPARAÇÃO ... ESPECÍFICA. ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ART. 111 DO CTN ... extensiva" em matéria de exoneração fiscal. Portanto, inaplic\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0070044-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA À LISTA ANEXA À LC 116/2003. ...
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Acórdão nº 2009/0044925-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A interpretação extensiva da norma infraconstitucional efetuada pelos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Justiça, em linhas gerais, tem dado interpretação ...
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Acórdão nº 2015/0089500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO PELA LEITURA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DISSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Hipótese em que o reeducando teve remidos quatro dias de sua
... não expressas na lei, diante de uma interpretação extensiva in ... -
Acórdão nº 2008/0250436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... caso vertente, o STJ entende que a interpretação ...
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Acórdão nº 2013/0363868-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação extensiva ou restritiva, se a norma assim não ...
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Acórdão nº 2014/0225665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... objeto de interpretação extensiva, com o termo indivisível sendo tomado ...
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Acórdão nº 2015/0107971-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação extensiva, quando ...
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Acórdão nº 2015/0147739-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção da fiança, pois não admitir interpretação" ... extensiva ... significa ... responde, ... precisamente, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0359760-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CPMF SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ELOS E PREVIG. PORTABILIDADE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. ART. 69, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/01. ART. 111, II, DO CTN. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO...
... interpretação" extensiva à portabilidade prevista no § 2º do \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0206540-2 de T6 - SEXTA TURMA
... interpretação ...
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Acórdão nº 2016/0021654-8 de T6 - SEXTA TURMA
... a proibição de analogia ou de interpretação ...
- Acórdão nº 2013/0282618-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AREsp 22629 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇOS BANCÁRIOS. LISTA DE SERVIÇOS. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ART. 543-C DO CPC. SÚMULAS 7 E 83⁄STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA ...
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Acórdão nº 2010/0099204-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. LC 116⁄03. LISTA ANEXA. INTERPRETAÇÃO" EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.111.234\xE2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 43313 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 543-C DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LISTA DE SERVIÇOS. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A Primeira ...
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Acórdão nº 2014/0136878-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS LIGADOS A TRFs DIFERENTES. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO EM PROVEITO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA PROVOCAÇÃO DO MP E ANTES DO OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA PELO RÉU: IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 33...
... “interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o ... -
Acórdão nº 2015/0132686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... interpretação ...
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Acórdão nº 2014/0066708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 42, § 6º, DO ECA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO ...
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Acórdão nº 2015/0176350-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela interpretação ...