Interpretação extensiva
182723 resultados para Interpretação extensiva
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Acórdão nº 2015/0129605-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação extensiva ou analógica da lista em comento." ...
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Acórdão nº 2015/0159790-1 de T6 - SEXTA TURMA
... interpretação ...
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Acórdão nº 2012/0125310-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENAS. REQUISITOS SUBJETIVOS. TESE DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA ESTRITAMENTE DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição ou,...
... interpretação ... -
Acórdão nº 2013/0354441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR. REQUISITOS PARA PROMOÇÃO. DISPENSA POR LEI ESTADUAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. 1. Os recorrentes, policiais militares, objetivam a promoção ao Quadro de Oficiais Administrativos mesmo...
... levar a termo interpretação ... -
Acórdão nº 2014/0335348-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA PASSIVA. COMUNICAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. INTERESSADO NÃO LOCALIZADO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. REGULARIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O rito previsto no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça prevê que, antes da concessão do exequatur, é possibilitado ao...
... III - Tal nomeação decorre de interpretação extensiva do art. 216-R, o qual ... -
Acórdão nº 2014/0243260-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação extensiva para serviços congêneres" ...
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Acórdão nº 2015/0087619-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA APONTAR VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA AFASTAR AS PREMISSAS FÁTICAS REGISTRADAS...
... 5. Além de o pedido de interpretação extensiva do art. 115 do CP ter ... -
Acórdão nº 2007/0016892-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1.Embora taxativa em sua ...
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Acórdão nº 2015/0084356-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA PASSIVA. COMUNICAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. INTERESSADO NÃO LOCALIZADO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. REGULARIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O rito do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça prevê que, antes da concessão do exequatur, é possibilitado ao interessado...
- Acórdão nº 2012/0050409-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0331412-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ... RESTRITIVA. ART. 111 DO CTN. ... extensiva em matéria de exoneração fiscal. Portanto, ...
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Acórdão nº 2015/0310007-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE NORMA RESTRITIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0112519-8 de T6 - SEXTA TURMA
... readaptação ao convívio social, a interpretação extensiva do ...
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Acórdão nº 2013/0170725-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... admitindo sua concessão por interpretação extensiva, tampouco analógica" (AgRg no ...
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Acórdão nº 2013/0343590-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ... interpretação extensiva almejada ... Recurso especial improvido ...
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Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretensão deve ser extraída da interpretação lógico-sistemática da ... petita, a interpretação extensiva do § 3.º do art. 515 do Código de ...
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Acórdão nº 2009/0239325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA QUE NÃO SE VERIFICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1165360 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ROL TAXATIVO. ART. 111 DO CTN. VEDAÇÃO À INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ... 1. "Revela-se interditada a interpretação das normas ...
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Acórdão nº 2016/0010357-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação ...
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Acórdão nº 2016/0007963-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECOTE DE QUALIFICADORA (MOTIVO TORPE) RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INADMISSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ART. 121, § 2º, DO CPC E ART. 593, § 3º, DO CPP. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na hipótes
... Penal e não comporta interpretaçãol e não comporta interpretação extensiva ... -
Acórdão nº 2015/0266786-1 de T4 - QUARTA TURMA
... interpretação extensiva ao ...
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Acórdão nº 2014/0007454-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ... EXTENSIVA. ... DESCABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2013/0410039-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HIPÓTESES TAXATIVAS. CONDENADO SURPREENDIDO COM AVES (POMBOS) EM SUA CELA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 50, VI, DA LEP. HIPÓTESE QUE VIOLA A LEGALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A execução penal, caracterizada pela complexidade das atividades e dos procedimentos que lhe...
... pacífico desta Corte, não possibilitam interpretação" ... extensiva ou complementar a fim de se acrescer condutas que\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0015806-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SESSÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ADVOGADO COM DOMICÍLIO EM COMARCA DIVERSA. INTIMAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ATO REALIZADO DE ACORDO COM A FORMA LEGAL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO PRINCIPAL. VALIDADE DO ATO. WRIT N&#
... e não necessita, no ponto, de interpretação extensiva ou ... aplicação analógica ... -
Acórdão nº 2014/0339078-1 de T6 - SEXTA TURMA
... readaptação ao convívio social, a interpretação extensiva do ...