Interpretação judicial
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Acórdão nº 2014/0325467-6 de T5 - QUINTA TURMA
... consolidação de interpretação judicial, seja porque a sua observância é ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do acórdão recorrido sobre a interpretação do título judicial ...
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Acórdão nº 2015/0042769-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recursos especiais, de ambas as partes, julgados conjuntamente em razão da manifesta conexão. 2. Discute-se, de um lado, afronta à coisa julgada...
... SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... ALTERAÇÃO ... liquidação de sentença, ainda que a pretexto de interpretação de seu dispositivo ... -
Acórdão nº 2008/0214687-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pressupõe a garantia de tratamento igualitário quanto à interpretação judicial de atos normativos ('treat like cases alike'). Doutrina ... 3 ...
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Acórdão nº 2016/0025122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL. PROCURAÇÃO. ... recuperação judicial, em razão da interpretação" conferida ao § 3º do art. 49 da Lei ... 11.101/2005 ... 7- \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... XLIV - deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação, sobre serviços aéreos e de infra-estrutura aeronáutica ... perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, ou de pena demissória decorrente de processo ...
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Acórdão nº 2012/0229600-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSENTES VÍCIOS DE JULGAMENTO (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO). SÚMULA 211/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS. LIQUIDAÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA...
... TÍTULO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO. ... SÚMULA 07/STJ. ... COMPROVADO. ... -
Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada
Interpretação de título judicial não configura ofensa à coisa julgada
Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 312337 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DOS COMANDOS DA DECISÃO JUDICIAL. REEXAME. SÚMULA 7⁄STJ. ART. 538. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE GA PROVIMENTO ... 1. Rever a interpretação dada pela Corte estadual ao conteúdo do título executivo judicial, ...
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Decisão judicial e resposta correta: o problema da objetividade na interpretação constitucional
1. Introdução. 2. Positivismo jurídico e discricionariedade judicial. 3. A tese da resposta correta. 4. Conclusão. 5. Referências.
@1. Introdução Nos últimos anos, tornou-se prática comum a maior intervenção dos tribunais na esfera política. Se não todos, pelo menos uma parcela considerável dos mais relevantes e polêmicos temas discutidos na agenda política brasileira re... -
Acórdão nº 2014/0205660-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DETURPAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2011/0294534-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 302 DO CPC/73. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE FIXADA NO ARTIGO É RELATIVA. A ANÁLISE DO CONJUNTO DAS PROVAS PRODUZIDAS E DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO ...
... possível a prolação de decisão judicial ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCIDÊNCIA. SIMPLES INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 6º, § 7º, da LEI n. ... 3. "Estando o pronunciamento judicial baseado em simples interpretação de ...
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Acórdão nº 2016/0280624-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. O Estado de Santa Catarina tem legitimidade e interesse recursal relacionados à condenação de honorários destinados ao...
... interpretação de direito federal infraconstitucional ... judicial dos honorários advocatícios ao defensor dativo, ... -
A comparação entre o sistema de registro brasileiro e o estadunidense
... 86 ... Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça 145 ... agente designado ... Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ...
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Acórdão nº 2015/0010631-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se, em cumprimento de sentença, a possibilidade de se interpretar título judicial de maneira mais abrangente, sem ofensa à coisa julgada. 2. A orientação desta...
... interpretação" do termo salário disposto na sentença ora exequenda ... 2. N\xC3" ... -
LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou a Procuradoria-Geral ... Art. 11. Para efeito de interpretação, os acordos e convenções internacionais celebrados pelo Governo da ...
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Acórdão nº 2015/0040873-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... representou completamente no seu espírito. A interpretação da norma judicial ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MULTA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária e do seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão nº 2012/0211967-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA Nº 283/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal local, que reconheceu a legitimidade do ora agravante para figurar...
... JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... 1966, constituem elementos de informação para a correta interpretação das Notas e do texto das Posições constantes da Tabela Anexa ... o direito à redução prevista neste artigo se procurar a via judicial para contraditar a exigência ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº ...
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Acórdão nº 2016/0113479-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL". - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... RECORRENTE ... : MERKUR EDITORA \xC2" ... INTERESSES ... MÚLTIPLOS. ... PREVALÊNCIA. ... INTERPRETAÇÃO ... SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA DA LEI Nº 11.101/2005. ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial; ... V - portar arma de defesa pessoal ... Parágrafo único - Quando, no ... ) uniformizar a jurisprudência em caso de divergência na interpretação do direito entre as Seções; ... b) declarar a inconstitucionalidade de ...
- Acórdãos nº RO-135800/2005-0005-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 2015/0062982-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO VALOR A
... judicial". Pensar em contrário encontra óbice na Súmula n\xC2" ... mais de uma interpretação" a ser extraída do título executivo, se ... aceita\xC2" ...