Interpretação legal

2162410 resultados para Interpretação legal

  • Acórdão nº 2012/0117857-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VEDADA ANÁLISE NO ÂMBITO DO STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. SFH. ALEGAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AUSÊN

    ... de  provas  e  interpretação"  de  cláusula  contratual,  o  que  é  inadmissível  na\xC2" ... legal"  divergente.  O  desrespeito  a  ... esses requisitos legais e\xC2" ...
  • DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
    ... a) a assegurar que a autoridade competente prevista pelo sistema legal do Estado decida sobre os direitos de toda pessoa que interpuser tal ... CAPÍTULO IV ... Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação ... Suspensão de Garantias ... 1. Em caso de guerra, de ...
  • Acórdão nº 2015/0289580-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O QUAL  ...  entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretaçãolegal  ... divergente.  O  desrespeito  a  esses  requisitos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0047282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a

    ... legal.  O  ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... falta de previsão legal para responsabilização frente a Lei n. 8.429/92,  efetiva  ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação ...
  • Acórdão nº 2016/0124539-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... legal" ... 4.  O  Superior  Tribunal  de  Justiça  entende  ser \xC2" ... intuito de caracterizar a interpretação legal divergente.  ...
  • Acórdão nº 2013/0099965-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação ... legal ...
  • Acórdão nº 2016/0066209-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ...

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0072076-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0017325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0109687-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. COMPROVAÇÃO REALIZADA DE MANEIRA IRREGULAR. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. ...

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0044128-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0131139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. É pacífico o entendimento do STJ de que a aferição do preenchimento ou não dos requisitos essenciais à validade da CDA demanda análise do...

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.    O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0268924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0098830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... interpretação  legal  ... divergente.  ...
  • Acórdão nº 2016/0082906-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0221395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente.  ... 7. Recurso Especial não provido ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0081488-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A Segunda Turma desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão...

    ... ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretaçãolegal divergente ... 4.  O  STJ  pacificou  a  orientação \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0083794-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA . ADESÃO AO PARCELAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com...

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0153507-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE AUXÍLIO-DOENÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO DEVEDOR. ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA....

    ...  entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal  ... divergente, o que não ocorreu na hipótese ...
  • Acórdão nº 2016/0267958-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A diverg&#

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0141978-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT