Interpretação legal
- Acórdão nº 2015/0299120-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0287610-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO. DESCABIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERG
- Legal pluralismo and plural interpretation in the constitutional jurisdiction in Bolivia/Pluralismo juridico e interpretacao plural na jurisdicao constitucional boliviana.
- Acórdão nº 2015/0200588-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legal ... interpretação ...
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Acórdão nº 2015/0046069-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IPTU. CCSIP. TLP. IMÓVEL DE TITULARIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A MATÉRIA SOB FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA
... , pelo Tribunal a quo, com base na interpretação de ... legal" divergente. O desrespeito a ... esses requisitos legais e\xC2" ... -
LEI 7033 de 05/10/1982 - LEI ORDINÁRIA. REVOGA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 899, O ARTIGO 902 E SEUS PARAGRAFOS, E MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'F' DO INCISO I DO ARTIGO 702, DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 894, DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 896, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, BEM COMO DO ARTIGO 9 DA LEI 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.
... a) derem ao mesmo dispositivo legal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo ou outro Tribunal ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A comprovação da tempestividade do recurso,
... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVO ... INTERPRETAÇÃO ... dispositivo legal" a que se teria dado interpretação divergente ... 3. O diss\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0323333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas razões do Recurso Especial a alegada violaç
... ausência de previsão legal ... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente ... 6. Agravo Regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0100885-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... paga a maior por equívoco da Administração na interpretação de lei ... e recebida de boa-fé pelo servidor público ... legal ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação lógico-sistemática da peça inicial não ... legal ...
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Acórdão nº 2015/0213236-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação ...
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Acórdão nº 2016/0023586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ...
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Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ...
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Acórdão nº 2016/0053447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legal não foi analisado pela instância de origem. ... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ...
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Acórdão nº 2015/0077592-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. A súplica não merece trânsito, pois a questão invocada demanda verificação de matéria probatória, encontrando óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: "a...
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. ... 3. Agravo Regimental não provido ... -
Acórdão nº 2011/0215776-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ...
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Acórdão nº 2015/0051583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a interpretação ...
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Acórdão nº 2015/0011692-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ...
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Acórdão nº 2014/0191468-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legal ... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ...
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Acórdão nº 2015/0268975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente ...
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Acórdão nº 2015/0082465-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA CDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza...
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ... -
Acórdão nº 2016/0022230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ...
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Acórdão nº 2015/0268500-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROMOÇÃO. CABO DA AERONÁUTICA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ... -
Acórdão nº 2015/0308935-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇ
... intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ...