Interpretação legal

2162410 resultados para Interpretação legal

  • Acórdão nº 2014/0294355-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE EM DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E EM LEI LOCAL. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. SÚMULA 280/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. O Tribunal a quo dirimiu a controvérsia de...

    ... ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente.  O  ...
  • Acórdão nº 2016/0035542-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretaçãolegal  ... divergente.  O  desrespeito  a  esses  requisitos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretaçãolegal  ... divergente.  O  desrespeito  a  esses  requisitos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0063074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0018112-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. EXORBITÂNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem...

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2012/0169714-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0162048-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE B. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO TÍPICO E O DANO AO MENOR EM ESTADO VEGETATIVO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. APRECIAÇ

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0057263-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0212142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE COMPROVADA. PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O DEGRAU DE CONSUMO APÓS A TROCA DO RELÓGIO MEDIDOR. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PREJUÍZO DA CONCESSIONÁRIA. PLEITO INDENIZATÓRIO. INCABÍVEL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0273161-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem...

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0101158-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação"  legal  divergente.  O  desrespeito  a  esses  ... requisitos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0103635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO DE CLASSE. COBRANÇA DE ANUIDADE. CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. É importante registrar a inviabilidade de o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal...

    ...  entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação"  ... legal  divergente.  O  desrespeito  a  esses  requisitos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0097305-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 396 do CPC, a despeito da oposiç

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2014/0257596-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROMOVIDA  LEI  N.  11.481/07.  NECESSIDADE.  INTERPRETAÇÃO  ... LEGAL. PROVIMENTO CAUTELAR NA ADI 4.264, MC/PE. EFEITOS  ...
  • Acórdão nº 2014/0318747-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jur&#

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0226456-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0306602-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   não  foi  consequência  de  erro  de  interpretação  legal,  mas  ...
  • Acórdão nº 2016/0122207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente,  não  bastando  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0134994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretaçãolegal  ... divergente.  O  desrespeito  a  esses  requisitos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0188629-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. FCVS. IMPOSSIBILIDADE DE O STJ PARA APRECIAR RESOLUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. COMPETÊNCIA DO STF ANALISAR MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Não se conhece da insurgência contra a ofensa do art. 406 do CPC e do art. 161, § 1º, do CTN, pois os referidos dispositivos

    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0304877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0073882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... intuito  de  bem  caracterizar  a  interpretação  legal  divergente.  O  desrespeito  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0307261-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... interpretaçãolegal  ... divergente.  O  desrespeito  a  esses  requisitos \xC2" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT