Interpretação progressiva
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 117494 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0073954-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO PERCENTUAL DE ... deste Superior Tribunal de Justiça, de uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional, ressalvado, ainda, o ...
-
Acórdão nº 2005/0188728-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Comutação. Regime de cumprimento (forma progressiva) ... 1.É da jurisprudência desta Casa que os crimes hediondos e os que ... hediondos; portanto, proposição prescritiva de interpretação/exegese estrita ... 6.Em bom momento e em louvável procedimento, o ...
-
Acordão nº 10456 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Marzo de 2012
... NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO PROGRESSIVA DO ARTIGO 22° DA LEI 9.096/95 AUSÊNCIA DE MÁ-FÊ. TESES QUE ...
-
Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... opções diferentes, será considerado válido, para interpretação de sua vontade, o de expedição mais recente ... § 2º Não supre ... somente poderão ser realizados em pacientes com doença progressiva ou incapacitante, irreversível por outras técnicas terapêuticas, cuja ...
-
Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... progressiva ("para frente"), à luz do artigo 8º, II, "b", da Lei Complementar ...
-
Acórdão nº 2007/0230007-0 de T5 - QUINTA TURMA
... trazer qualquer elemento concreto da causa, cassou a decisão progressiva do regime prisional ao Paciente, com amparo, exclusivamente, na exigência ... ário do Estado do Rio Grande do Sul, que, segundo a interpretação desta Corte em caso análogo (HC n.º 88.705/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves ...
-
Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido e carência da ação em relação à taxa progressiva de juros, ressente-se o recurso especial do devido prequestionamento, ...
-
Acórdão nº 2006/0216522-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Fazem jus à capitalização dos juros, na forma progressiva estabelecida pelo art. 4º da Lei 5.107/66, os trabalhadores que optaram ... deste Superior Tribunal de Justiça, de uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional, ressalvado, ainda, o ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75201 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0265168-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Pela interpretação sistemática do art. 33 da Lei 11.343/06, verifica-se que a nova ... 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, afastou o óbice à execução progressiva da pena aplicada aos condenados pela prática de crimes hediondos, ou a ...
-
Acórdão nº 2007/0116524-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, afastou o óbice à execução progressiva da pena aplicada aos condenados pela prática de crimes hediondos, ou a ... 3. Pela interpretação sistemática do art. 33 da Lei 11.343/06, verifica-se que a nova ...
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... RESUMO // ABSTRACT ... Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo ... da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) ... -
Acórdão nº 50839139220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-06-2022
... interpretação conferida pelo STF ao art. 150, §7º, da CRFB/88, ao impor apenas a ... do imposto pago a mais em razão da substituição tributária progressiva ... De início, reproduzo o disposto no art. 150, §7º, da CRFB/88: ...
-
Acórdão nº 2006/0148170-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, afastou o óbice à execução progressiva da pena aplicada aos condenados pela prática de crimes hediondos, ou a ... 5. Pela interpretação sistemática do art. 33 da Lei 11.343/06, verifica-se que a nova ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... colegiado prévio”. Interpretação conforme à Constituição. Procedência ... parcial da ação ... 1. Os ... textos constitucionais ... A história de progressiva efetivação do valor da liberdade de ... imprensa se confunde com a ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... de interpretações possíveis, deve-se prestigiar a interpretação mais favorável ao empregado. Segundo a doutrina dominante, esse critério ... “A progressiva e dinâmica interpretação do ordenamento jurídico atende a igual ...
-
Acórdãos nº 1007744-57.2018.8.26.0597 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... em caráter de urgência com quadro de dispneia progressiva, com risco de morte súbita) Interpretação contratual ...
-
Processo nº 1998.050.01350 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Agosto de 1998
Furto. Privilegio. Pequeno prejuizo. Interpretacao progressiva e analogia "in bonam partem". Vem-se cristalizando o entendimento de que a apreensao da "res furtiva" e sua devolucao ao lesado, sem qualquer prejuizo, possibilita a aplicacao do privilegio, ante a ponderacao de que nada justifica que nos crimes de apropriacao indebita e de estelionato se reconheca o privilegio perante o valor do...
-
Acordão nº 20070547542 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Marzo de 2009
Grupo econômico por coordenação. Caracterização. Responsabilidade solidária. Diante das novas formas de organização empresarial a concentração de empresas pode assumir os mais variados aspectos. Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2°, da CLT, o grupo econômico se caracteriza não só pela relação de subordinação, que leva em conta a direção, o controle ou administração entre as...
- nº 95.01.34211-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Mayo de 2000
- nº 90.01.15705-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Noviembre de 1990
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011472-27.2022.8.19.0000 (Cível), 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CEDAE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉ QUE FOI CONDENADA ¿A RETIFICAR EM SEU CADASTRO O NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES E VINCULADAS À MATRÍCULA DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR, ISTO É, 2 (DUAS) ECONOMIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA EM EXECUÇÃO.¿ RÉ QUE SE...
... PROGRESSIVA, TAMBÉM PREVISTA NO ... DECRETO 553/76”; QUE “A INTERPRETAÇÃO DADA ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. Deveras, a interpretação dos institutos jurídicos obedece à regra mater de aproximá-los, por ... ou análogas, não só evidencia a continuidade, embora progressiva, de idéias e teorias pré-existentes, como também prova que essa ...