Interpretação progressiva
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-65.2016.5.07.0006), 2016-09-28
...Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-49.2015.5.06.0172), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
...CARACTERIZAÇÃO. Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000432-35.2020.5.02.0029)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . E sta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que para a...
.... . . . . Segundo interpretação progressiva do art. 2º, § 2º da CLT o grupo econômico . ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... jurídico e também mola propulsora de sua aplicação, interpretação, sistematização e atualização do sistema. De nossa parte, o caráter ...A progressiva e dinâmica interpretação do ordenamento jurídico atende a igual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08204991320184058100), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820499-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: G. D. S. B. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): JOSIMARIO PEREIRA BRAGA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
...interpretação das considerações feitas pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do ... dos autos, a parte autora é portadora de distrofia muscular progressiva de DUCHENNE, tendo sido prescrito, pelo médico especialista que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000953920214058001), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800095-39.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAAZIEL DEVYD DA SILVA ADVOGADO: Fernando Vinicius Perama Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA MEDICAÇÃO. AMIOTROFIA ESPINHAL PROGRESSIVA. RISDIPLAM (EVRYSDI). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO À SAÚDE. ...6. Da interpretação das considerações feitas pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... de Viena sobre o Direito dos Tratados que dispõe sobre a interpretação de tratados autenticados em duas ou mais línguas. O parágrafo 4 o , do ... a adaptação razoável não está sujeito à implementação progressiva, sendo devido de imediato (ONU, 2017a, p. 10), sendo evidente que ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO. ILEGALIDADE DACOBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS.APONTADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.ALEGADA INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 6°, IV E VI, 39, I, V E X E 51, IV EX, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ÚNICOHIDRÔME
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
...interpretação oferecida por Habermas, essa tendência já está presente nas Faculdades ...ção a partir de dois indicadores empíricos 50 , a saber, a progressiva sistematização do ordenamento jurídico através de uma lógica interna ...
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A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego no direito previdenciário à luz da teoria do diálogo das fontes
...Essa verdadeira aberração na interpretação normativa e na utilização da jurisdição brasileira atua no ...55 da Lei n. 8.213/1991, em um processo de interpretação progressiva constitucional , também chamada de “ evolutiva das normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000818-88.2017.5.06.0413), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. A decisão revisanda violou o art. 789-A, V, da CLT, na medida em que arbitrou o valor das custas processuais da ação de embargos de terceiro à base de 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado na lide principal, com respaldo no inciso II, o art. 789, da CLT. Com efeito, os embargos de terceiro constituem incidente processual na...
... ação, por entender que se trata de dispositivo legal de interpretação controvertida nos tribunais, de modo que a rescisória esbarra no óbice ...5). . Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2°, da CLT, o grupo econômico se caracteriza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001100-43.2019.5.02.0028)
... . . . . Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico . ...
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Acordão nº 20150785814 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
...Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2°, da CLT, o grupo econômico se ...
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Acordão nº 20150656160 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
...AUSÊNCIA DE PROVAS DO GRUPO ECONÔMICO. Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000485-53.2021.5.02.0361)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PARA INTERPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EM FACE DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. No caso, não merece provimento o...
... das novas formas de organização empresarial, segundo interpretação . progressiva do art. 2º, § 2º, da CLT, o grupo econômico se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0062100-74.2009.5.06.0004), 31-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto do grupo econômico na esfera justrabalhista recebe uma conotação peculiar com legislação específica e própria, a qual só impera no âmbito do Direito do Trabalho. A finalidade do instituto do grupo econômico justrabalhista é garantir a solvabilidade dos créditos trabalhistas, de modo que a simples...
...Registra que o C. TST, ao dar interpretação progressiva ao disposto no art. 2º, §2º, da CLT, pacificou o ... -
Decisão da Presidência nº 881226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... do procedimento adotado para efeitos de aplicação da tabela progressiva de que trata o art. 20 da Lei nº 8.212/1991, observando-se a incidência ..., a revogação dessas súmulas, deve-se priorizar uma interpretação conciliatória, que não vislumbra na pronúncia da constitucionalidade da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... por ano em atividades liga- das a preparação (cálculo, interpretação da legislação, regis- tro de informações contábeis, etc.), ... para a frente, mas é necessário, antes dessa dedução progressiva, levar os prejuízos para trás, ou seja, retroativamente. Trata-se da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-49.2015.5.06.0172), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA RECORRENTE E A EX-EMPREGADORA, QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Havendo questionamento acerca de crédito obreiro decorrente da relação de trabalho havida entre o autor e sua ex-empregadora (WPE), compete à Justiça do...
...CARACTERIZAÇÃO. Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001681-09.2015.5.07.0018), 2016-10-26
...Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25-84.2016.5.11.0013)
...CARACTERIZAÇÃO. Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico se ...
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Acordão nº 20160824863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
...Da responsabilidade solidária Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000977-20.2015.5.07.0010), 2018-10-31
...Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, o grupo econômico se ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... de interpretações possíveis, deve-se prestigiar a interpretação mais favorável ao empregado. Segundo a doutrina dominante, esse critério ..."A progressiva e dinâmica interpretação do ordenamento jurídico atende a igual ...
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Acórdão Nº 6446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AMBIENTAL. ARTIGOS 61-A E 61-B DA LEI FEDERAL 12.651/2012 (CÓDIGO FLORESTAL) E ARTIGOS 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, 5º E 17 DA LEI FEDERAL 11.428/2006 (LEI DA MATA ATLÂNTICA). PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, DE MODO A EXCLUIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO A INTERPRETAÇÃO QUE IMPEÇA A APLICAÇÃO DO REGIME AMBIENTAL DE ÁREAS...
...ORDENAMENTO JURÍDICO A INTERPRETAÇÃO QUE IMPEÇA A. APLICAÇÃO. DO. REGIME. AMBIENTAL. DE. ÁREAS. ...CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES E. RECOMPOSIÇÃO PROGRESSIVA. INTERPRETAÇÃO QUE. AFASTA A APLICAÇÃO DO REGIME NO BIOMA MATA. ...