interpretação restritiva

269852 resultados para interpretação restritiva

  • O sutil perigo de uma interpretação restritiva da imunidade do advogado

    Olavo Rigon: Interpretação restritiva da imunidade do advogado

    Há um consenso doutrinário e jurisprudencial de que a imunidade profissional do advogado não é absoluta ou irrestrita, podendo, pois, responder por eventuais abusos. Assim, existe uma linha — que não é tênue — que separa ...
  • Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... comporta interpretação restritiva, não se podendo considerar o furto  ...
  • Acórdão nº 2012/0201029-9 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... têm natureza excepcional. Portanto, a interpretação deve ser restritiva.  ...
  • Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie, não caracterizando ... empresas coligadas apenas com fundamento em uma interpretação restritiva dos arts. 1.020 e 1.021 do Código Civil e do art. 844, II, do CPC ...
  • Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
    ... integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie, não caracterizando ... empresas coligadas apenas com fundamento em uma interpretação restritiva dos arts. 1.020 e 1.021 do Código Civil e do art. 844, II, do CPC ...
  • Acórdão nº 2016/0007258-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PREJUÍZO  DA  INTERPRETAÇÃO  RESTRITIVA  A  SER  CONFERIDA  À  AVENÇA,  A  ...
  • Acórdão nº 2012/0035041-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ACOLHIMENTO ...
  • Acórdão nº 2014/0237128-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INTERPRETAÇÃO"  RESTRITIVA.  ... DECISÃO MANTIDA ... 1.  O  recurso  especial\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0188433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. ANÁLISE DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A questão de natureza exclusivamente constitucional ou que reclame necessariamente exame de matéria constitucional - interpretação...

    ... reclame necessariamente exame de matéria constitucional - interpretação restritiva do artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições ...
  • Acórdão nº 2015/0253997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INTERPRETAÇÃO  RESTRITIVA  DOS  NEGÓCIOS  JURÍDICOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0054476-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E NÃO AMPLIATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para configuração da divergência jurisprudencial conforme exigido pelo artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, § 2º, do RI/STJ deve...

    ... JURISPRUDENCIAL  ... CARACTERIZADO.  ... INTERPRETAÇÃO  RESTRITIVA  E  NÃO  AMPLIATIVA.   ... AGRAVO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0109108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  ... REPETITIVO.  ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.   ...
  • Acórdão nº 2012/0062844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... INTERPRETAÇÃO  RESTRITIVA.  LEI  9.032/95.  AGRAVO  REGIMENTAL  DO  ...
  • Acórdão nº 2016/0071660-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... UTILIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   termos  da  jurisprudência  do  STJ,  a  interpretação  da  expressão  ações  ... restritiva,  teleológica  e  ... sistemática.  ...
  • Acórdão nº 2014/0076980-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DA APÓLICE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. LIMITAÇÃO DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. DECISÃO MANTIDA. 1.

    ... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS  ... INEXISTÊNCIA  ... ILEGALIDADE.  ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. DECISÃO MANTIDA ...
  • Acórdão nº 2016/0042474-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... UTILIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ...
  • Acórdão nº 2016/0074912-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... UTILIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ...
  • Acórdão nº 2016/0205844-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RODOVIA FEDERAL. UTILIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ...
  • Acórdão nº REsp 1459154 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 600 DO CPC. INAPLICABILIDADE A TERCEIROS. EXCLUSÃO DA MULTA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA DE CARÁTER PUNITIVO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão...

    ... INAPLICABILIDADE A TERCEIROS. EXCLUSÃO DA MULTA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA DE CARÁTER PUNITIVO ... 1. Não há ofensa ao ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... INVIOLÁVEL.  ... CONSTITUCIONAIS.  ... INTERPRETAÇÃO  RESTRITIVA.  INVASÃO  DE  DOMICÍLIO  ... NECESSIDADE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... regra excepcional que desafia interpretação restritiva.   ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LIMITAÇÃO DE COBERTURA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) E INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (ILPD). INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. APOSENTADORIA. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA. NECESSIDADE. 1. Consoante a ...

    ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. APOSENTADORIA. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO.  ...
  • Acórdão nº 2009/0004207-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... interpretação  restritiva,  em  face  do  caráter  excepcional  daquele  ...
  • Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... IMPRESCINDIBILIDADE.  ... INTERPRETAÇÃO  ... RESTRITIVA.  ... COMEMORATIVA  ...

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