intérpretes do brasil
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O presente: testamento vital
... que o testamento vital é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência estrangeira acerca de tal ... -se-ia destrinchar mais esse assunto, pois sabe-se que alguns intérpretes da lei 10.211/01 entendem que quando o paciente manifestar expressamente a ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 35 ... 2. BRASIL". Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Altera dispositivo da Lei n\xC2" ... ém para estreitar as relações com colegas, professores, intérpretes" e outros funcionários. Somente assim, com a possibilidade de uma comunica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007536020174058500), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0800753-60.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... continuar o curso e não lhe seja disponibilizado intérprete de Libras, ou ainda seja noticiada a efetiva necessidade de outros intérpretes ... 2.Nas razões de recurso, o MPF alegou o seguinte: a) a demanda inicial foi ajuizada após o Órgão Ministerial receber representação, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os intérpretes da lei, ou seja, os pretores. Aos causídicos, cabem esculpir ... ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a Responsabilidade dos ...
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... para além da analogia, sendo que juízes e músicos-intérpretes" se colocam diante de crises interpretativas semelhantes e se valem de crit\xC3" ... , envol-ve um tema que ixou a atenção de juristas e leigos no Brasil por sua sensível gravidade: a possibilidade de execução provisória da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0139552-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2020
Recurso nº 0139552-45.2018.8.19.0001 Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WESLEY DA CUNHA LOURENÇO EMENTA. DETRAN. VEÍCULO CLONADO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual o autor, ora recorrido, alega, em síntese, que descobriu que
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Direito Constitucional
... ções Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno ... artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... se pode falar que o controle da indústria farmacêutica no Brasil é superior ao exercido pela European Medicines Agency - EMA e pela Food ... ários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, e disciplinava os ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... 9 No Brasil, a recente Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei ... para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; XII — ...
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O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
... , o que subverteria a essência do Estado democrático de direito no Brasil ... PALAVRAS-CHAVE : intervenção militar; forças armadas; ... instância, substituí-lo pelas Forças Armadas no papel de intérpretes últimas da Constituição: ... Ao Supremo Tribunal Federal, a ... -
Imunidades tributárias
... ção Cível Originária (ACO) 2179, ajuizada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) no Supremo Tribunal Federal, visando ao reconhecimento da imunidade ... Alguns intérpretes menos atentos ainda podem concluir que as hipóteses de imunidade estão ...
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Passado, presente e futuro: a Constituição de 1988, 32 anos depois
A Constituição de 1988, 32 anos depois
... democrática, o maior período da história republicana do Brasil, eis o principal legado da Constituição que aniversaria nesta ... intérpretes. Essa interpretação é compartilhada pela sociedade civil organizada, ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... , além das suas consequências na sociedade, particularmente no Brasil, confirmando a sua atual proteção constitucional. Anota, também, a ... políticos, econômicos ou morais enfrentados por eles (intérpretes-julgadores) ... Considerando-se que os contextos da descoberta e da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... Art. 17. Aos tradutores públicos e intérpretes" comerciais compete: a) Passar certidões, fazer traduções em lígua vern\xC3" ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... desta regra torna-se, talvez, mais claro quando se pensa que, no Brasil, a responsabilização civil do amental só se ... 1082.02-4 DANO-PES ... , explica Bobbio, isto se deve muito mais aos primeiros intérpretes do Code do que a seus redatores. A interpretação dada ao teor do ...
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Em 20 anos, Fonaje virou um dos maiores intérpretes das leis 9.099/95 e 12.153/09
Opinião: Fonaje virou um dos grandes intérpretes da Lei 9.099/95
... A princípio com o nome de Fórum de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, o evento tinha - e continua tendo - o objetivo de congregar magistrados do sistema de juizados especiais cíveis e criminais dos estados e Distrito ... -
Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis rurais, mas é pouco utilizado ... ção de direitos como direitos reais, que fica a cargo dos intérpretes da norma a certas situações estabelecidas por lei que podem ser ...
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A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
O presente trabalho se dedica ao estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. Para isso, será feita uma abordagem qualitativa de julgados selecionados. A pesquisa jurídica adotada será a projetiva, objetivando compreender que as decisões do STF, em controle difuso e abstrato, estão caminhando para uma uniformização. Quanto ao seu viés jurídico, a...
... instrumentos para a aplicação das normas constitucionais, por não haver uma teoria sólida sobre como selecionar o mais adequado, os interpretes da constituição, eventualmente, escolhem instrumentos de modo arbitrário e intuitivo (COELHO, 2011, p. 122) ... Se comparadas com as normas ... -
Norma de jurisdição aberta e a atuação interpretativa do poder judiciário: uma análise do direito fundamental à razoável duração do processo
... Brasil de 1988 traz em seus dispositivos previsões de que os direitos mais ... Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição – contribuição para a interpretação pluralista e ...
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Poder Constituinte
... Curso de direito constitucional ., p. 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional ... conceitua povo em um contexto de um catálogo sistemático de intérpretes" da esfera pública pluralista. Nesse sentido, ver HÄBERLE, Peter. Hermen\xC3" ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... que, embora os agentes políticos do Judiciário não sejam, no Brasil, por exemplo, democraticamente eleitos e não detenham aquilo que Maurice ... ídico e, com isso, ter-se uma maior desconfiança dos seus intérpretes" e dos seus aplicadores com uma menor margem de discrição argumentativa \xE2\x80" ...
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O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." (BRASIL, 1988) ... As normas de eficácia contida, apesar de possuírem ... Constituição (HESSE, 1991), a partir da atividade dos seus intérpretes 4 , ganhando relevância, neste particular, a atuação do Judiciário ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... humanos e acessibilidade linguísticos das mulheres surdas no Brasil – 6. Acessibilidade nas delegacias especializadas e no atendimento ... caso não seja disponibilizado os serviços de intérpretes de Libras, legenda e/ou comunicação por escrito, ela pode apresentar ...
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A família na constituição
... reunidos numa Constituinte originária, segundo a maioria dos intérpretes – na minha opinião, era derivada por ter sido convocada por um poder ... união estável em casamento” ( Comentários à Constituição do Brasil , 8º volume, Ed. Saraiva, 2ª. ed., 2000, p. 1021) ... como poder ...
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Considerações éticas sobre a inovação científica
... 3 No Brasil não há nenhuma lei regulando a aplicação das técnicas de reprodução ... Direito, sendo essa uma realidade com a qual devem lidar os intérpretes do Direito, segundo Barroso (2009, p. 309) ... Nesse âmbito ...