intérpretes do brasil
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... ¹Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. E-mail: davioliveiracosta@hotmail.com. ORCID: ... abertura da interpretação constitucional à pluralidade de intérpretes" integrantes da sociedade. Determina o autor que o processo de interpretaç\xC3" ... -
Considerações éticas sobre a inovação científica
... 3 No Brasil não há nenhuma lei regulando a aplicação das técnicas de reprodução ... Direito, sendo essa uma realidade com a qual devem lidar os intérpretes do Direito, segundo Barroso (2009, p. 309) ... Nesse âmbito ...
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Título III - Da acessibilidade
... e Urbanismo, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos estaduais (CAUs) ... Por seu turno, o § 2º ... civil, o dever de “promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Visão panorâmica do controle concentrado, principal e abstrato no Brasil ... O controle abstrato no Brasil engloba as seguintes modalidades: a) ... projeta melhor a imagem da “comunidade aberta de intérpretes da Constituição”, tal qual vislumbrada por Peter Häberle, 9 uma vez ...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da ... A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição opera não apenas quando da proposição de alterações ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... Seriam eles os ‘consumidores’, intérpretes e difusores do novo quadro constitucional ítalo-tedesco para todo o mundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105413220204058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0810541-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À
... ão Federal, na qual requer seja determinada, liminarmente, a imposição de obrigação de fazer, consistente em fornecer profissionais intérpretes de LIBRAS, no campus de Fortaleza, em quantidade compatível com as necessidades acadêmicas dos estudantes com surdez ou deficiência, garantindo ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Os princípios, porém, ... Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 252. De modo semelhante, percebeu-se que “a permanência ... Além disso a todo momento os intérpretes dos nossos dias invocam a razoabilidade, a proporcionalidade, a ...
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Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... de forma a preservar a soberania do povo, amplia o rol de intérpretes da lei, fazendo com que a constituição seja caracterizada como ... (BRASIL, 1988) ... Dessa forma, “o princípio democrático exprime ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de ... para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes" da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; ... XII \xE2\x80" ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... No caso do Brasil, as regras pertinentes à língua portuguesa ... Prosseguindo no ... , o sistema como um todo possui racionali-dade, e nós, como intérpretes, somos capazes de identificá-los e de enxergar as relações que são ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... , o poder criativo conferido aos juízes, demais juristas e intérpretes ... No Brasil ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a...
... que concerne às discussões relativas ao aborto, verifica-se, no Brasil, que o ambiente para a formulação dos argumentos relativos a princípios ... , P, Hermenêutica Constitucional – a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para interpretação pluralista e ... -
A dimensão política da magistratura
... e métodos constitucionais de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, pp. 52-81, dez. 2007 ... Vale dizer: determinados sujeitos são os intérpretes autênticos, podendo dar verdadeiro sentido à norma, porque há ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... , na citação da obra de Dworkin tal como feita a tradução para o Brasil, aparece a expressão porcoespinho , em vez de ouriço ... Afinal, faz ... , principalmente motivado por uma variação de postura dos intérpretes jurídicos no Brasil que ora entendem que os textos jurídicos são ...
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Direito constitucional
... META 1 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; ... XXIX ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... a realidade desses dois países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do Estado Democrático de ... ser determinados pela ordem jurídica em vigor e pelos seus intérpretes. Para dar cabo ao inconveniente, a jurisprudência uniformizada é o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República ... Hermenêutica constitucional — a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... as materialidades atreladas a cada uma das espécies de impostos, de forma inequívoca, torna ainda mais difícil o trabalho dos intérpretes e aplicadores em catalogar operações jurídicas complexas em que tais materialidades acabam por se tornar muitas vezes luidas. A complexidade, cada ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... desta regra torna-se, talvez, mais claro quando se pensa que, no Brasil, a responsabilização civil do amental só se ... 1082.02-4 DANO-PES ... , explica Bobbio, isto se deve muito mais aos primeiros intérpretes do Code do que a seus redatores. A interpretação dada ao teor do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... údo da pretensão do autor” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... Tanto a petição ... Alguns intérpretes afoitos, do texto constitucional em vigor, chegaram a afirmar que o § ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , dada a sua inluência na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao contratualismo do ... Outros exemplos são possíveis, restando notar que, para os intérpretes do direito que vislumbram a previsão de solidariedade ativa no artigo ...
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Agentes químicos
... 189 da CLT. Muitos intérpretes ... desconsideram o tempo de exposição do trabalhador ao agente para ... ACGIH, cujos limites são aceitos internacionalmente, e também no Brasil estabelece limites de tolerância para praticamente todos os agentes ...
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Professor se demite em protesto contra sigilo
... Chico Otavio ... O Centro de Referncias das Lutas Polticas no Brasil (ou projeto Memrias Reveladas), criado pelo governo federal para reunir e ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... (611) BRASIL. Presidência da República. Lei n. 556, de 25 de junho de 1850 : Código ... pátrio, não realizada pelo texto constitucional, mas pelos intérpretes dele — doutrina e jurisprudência ... Essa cláusula de contenção ...