interregno de tempo
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Acórdão nº 2016/0148654-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 129, § 9º, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORÁRIO INCERTO. ELEMENTO ACIDENTAL. DESCRIÇÃO DO INTERREGNO DE TEMPO DA AÇÃO. AMPLA DEFESA OBSERVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição do artigo 41 do CPP, a denúncia deve conter
... INCERTO. ELEMENTO ACIDENTAL. DESCRIÇÃO DO ... INTERREGNO DE TEMPO DA AÇÃO. AMPLA DEFESA ... -
Acórdão nº 2015/0313805-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO" SUPERIOR A CINCO ... ANOS. MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE.\xC2" ... se manifestar quanto ao interregno de tempo para sopesar uma condenação ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdãos nº RO-35700/2009-0670-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 2. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega...
... controle de ponto é delimitar o tempo do ... empregado à ... ponto, pois todo o interregno ali ... retratado ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno ... ARTIGO 450 ... Ao empregado chamado a ocupar, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-36.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 366 TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO....
... HORAS EXTRAS. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que é tempo à disposição do empregador aquele gasto para as chamadas atividades ... ída em razão do transporte fornecido pela reclamada, deve tal interregno, por ser tempo à disposição, nos moldes do art. 4ª da CLT, ser pago ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-13.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR. O entendimento desta Corte é de que o transporte de óleo diesel em tanque suplementar, em quantidade superior a 200 litros, ainda que utilizado para abastecimento do próprio veículo, gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Precedentes. 2. MOTORISTA....
... cabine se dava por exigência do reclamado, resta configurado o interregno como tempo à disposição do empregador. A divergência jurisprudencial ... -
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo" determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de aliena\xC3" ... a renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da ...
- Acórdão nº REsp 1290023 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182900-43.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Na hipótese dos autos não foi computado o tempo efetivamente registrado no cartão de ponto do autor, ante a consideração de que as atividades por ele desenvolvidas no período que antecedia a jornada de trabalho não guardavam pertinência com o exercício de sua função, não podendo ser tido como à...
... Na hipótese dos autos não foi computado o tempo efetivamente registrado no cartão de ponto do autor, ante a ... de trabalho registrados no cartão de ponto, pois todo o interregno ali retratado configura tempo à disposição do empregador e amolda-se à ... -
Acórdão Nº 0302676-18.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... , se a empresa de fato somente tomou conhecimento do fato aps o interregno de dois anos do suposto vdeo, o impacto sobre sua imagem no foi na proporo ... importncia da causa"; e (iv) "o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servio"; exegese dos incisos I ao IV, ambos do art. 85, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-86.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... interregno da jornada laboral e a própria nomenclatura conduz à compreensão do aço de tempo entre dois eventos, que, na órbita trabalhista, se consagra com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48840-14.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA E DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. O reclamante, em contraminuta e em contrarrazões, argui preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento e do recurso de revista, respectivamente, por irregularidade de representação processual em virtude do não
... durante os minutos antecedentes à sua jornada de trabalho, tal interregno corresponde tempo à disposição do empregador, a teor do disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000787-17.2015.5.06.0291), 24-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Do contexto probatório retratado nos autos, verifica-se que não restou demonstrada a mudança de domicílio no período anterior a fevereiro de 2013. Desse modo, não faz jus o autor ao recebimento do adicional de transferência nesse interregno de tempo. Recurso não provido, no particular.
... jus o autor ao recebimento do adicional de transferência nesse interregno de tempo. Recurso não provido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218401-74.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADES PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Matérias não examinadas, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. HORAS IN ITINERE. TRAJETO NO INTERIOR DA EMPRESA. Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu o pagamento de horas in itinere com relação ao trajeto percorrido no interior da empresa, entre a portaria e o efetivo posto de trabalho,...
... Registrado que o tempo despendido pelo Reclamante no trajeto entre a portaria da empresa e o ... de trabalho registrados no cartão de ponto, pois todo o interregno ali retratado configura tempo à disposição do empregador, por ... -
Acórdão Nº 0020886-70.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EMPREGADO DOMÉSTICO. CUIDADOR DE IDOSOS. DURAÇÃO DA JORNADA. O interregno de tempo na qual a pessoa que demanda os cuidados do trabalhador encontra-se dormindo integra a sua jornada, ainda que não se ative no período. Incidência da norma do art. 4º da CLT.
... CUIDADOR DE IDOSOS. DURAÇÃO DA JORNADA. O interregno de tempo na qual a pessoa que demanda os cuidados do trabalhador ... -
Acórdão Nº 0021306-89.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausência de prova de que o réu pessoa física tenha integrado o quadro societário da empregadora. Atuação no empreendimento econômico como auditor/consultor, e por exíguo interregno de tempo. Responsabilidade não reconhecida.
... empreendimento econômico como auditor/consultor, e por exíguo interregno de tempo. Responsabilidade não reconhecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79-82.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO APENAS DE QUINZE MINUTOS AO FINAL DA FAINA - OGMO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO - INVALIDADE. Imprópria a concessão de intervalo intrajornada de apenas quinze minutos, ao final da jornada de trabalho. Isso porque, da essência do instituto, depreende-se que sua existência se perfaz no...
... do instituto, depreende-se que sua existência se perfaz no interregno da jornada laboral e a própria nomenclatura conduz à compreensão do aço de tempo entre dois eventos, que, na órbita trabalhista, se consagra com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-424000-24.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. HORAS EXTRAS. A determinação de observância da duração reduzida da hora noturna para fins de pagamento de horas extras, ainda que inexistente postulação específica nesse sentido na petição inicial, não configura julgamento ultra petita nem implica ofensa aos arts. 128 e 460 do CPC. Conforme delineado no acórdão regional, a
... A finalidade do controle de frequência é delimitar o tempo do empregado à disposição do empregador. A Súmula nº 366 desta Corte ... de trabalho registrados no cartão de ponto, pois todo o interregno ali retratado configura tempo à disposição do empregador, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115100-82.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional deferiu ao Reclamante horas extras em razão do cômputo dos minutos residuais da jornada, registrados nos cartões de ponto, com fundamento na Súmula nº 366 desta Corte. A Reclamada afirma que os minutos residuais da jornada eram utilizados para colocação de uniforme, higiene e alimentação
... , higiene e alimentação, o que, no seu entender, não configura tempo à disposição do empregador. Segundo o art. 4º da CLT, entende-se como ... de trabalho registrados no cartão de ponto, pois todo o interregno retratado nos cartões configura tempo à disposição do empregador e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000536-15.2016.5.06.0145), 26-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Súmula nº 444 do C. TST permite a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, desde que haja instrumento coletivo a prevendo. Inexistindo a referida norma coletiva, o obreiro fará jus ao deferimento de horas extras acima da 8ª diária e da 44ª semanal, nos moldes
... A responsabilidade subsidiária deve ficar limitada ao interregno do tempo em que efetivamente o trabalhador laborou para o tomador de seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-53.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A finalidade do controle de frequência é delimitar o tempo do empregado à disposição do empregador. A Súmula nº 366 desta Corte ... de trabalho registrados no cartão de ponto, pois todo o interregno ali retratado configura tempo à disposição do empregador, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000997-31.2017.5.06.0022), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. LIMITAÇÃO. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas inadimplidas pela empregadora decorre da culpa in elegendo e culpa in vigilando. Contudo, encontra-se limitada ao interregno do tempo em que efetivamente o trabalhador laborou para o tomador de seus serviços....
... Contudo, encontra-se limitada ao interregno do tempo em que efetivamente o trabalhador laborou para o tomador de seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723-89.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA. Tese regional em consonância com o item V da Súmula 85 do TST, no sentido de que a validade do regime de compensação denominado -banco de horas- é condicionada à pactuação por meio de norma coletiva. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. MINUTOS...
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. 1. Consignado pelo Tribunal de origem que as anotações ... , em que o Tribunal Regional afirma que os atos praticados nesse interregno eram decorrentes da utilização dos EPIs. Precedentes. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-66.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... SÚMULA N° 429 DO TST. APURAÇÃO DO TEMPO DESPENDIDO REMETIDA PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Segundo a ... não pode ser óbice à conclusão de que, no mencionado interregno, de fato, estava à disposição do empregador, pois, nessas hipóteses, a ...