interregnos
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Acórdão nº 2016/0130479-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SETE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existên
... constrangimento ilegal a transposição de tais interregnos nos casos em que a ... delonga é ocasionada pela defesa ou é decorrente da complexidade da causa e ... -
Acórdão nº 2016/0246240-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS, CRIMES E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
... constrangimento ilegal a transposição de tais interregnos nos casos em que a ... delonga é ocasionada pela defesa ou é decorrente da complexidade da causa e ... -
Acórdão nº 2016/0227640-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não obstante a norma processual penal estabeleça prazos para as etapas da persecução criminal, esta Corte firmou o entendimento de que não configura constrangimento
... constrangimento ilegal a transposição de tais interregnos nos casos em que a ... delonga é ocasionada pela defesa ou é decorrente da complexidade da causa e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA
... configura constrangimento ilegal, a ensejar o deferimento da ordem, a ... transposição de tais interregnos em alguns casos, como quando a delonga é ... -
Acórdão nº 2016/0198698-0 de T5 - QUINTA TURMA
... constrangimento ilegal a transposição de tais interregnos nos casos em que a ... delonga é ocasionada pela defesa ou é decorrente da complexidade da causa e ...
- Acórdão nº 2016/0274271-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... configura constrangimento ilegal, a ensejar o deferimento da ordem, a ... transposição de tais interregnos em alguns casos, como quando a delonga é ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... configura constrangimento ilegal, a ensejar o deferimento da ordem, a ... transposição de tais interregnos em alguns casos, como quando a delonga é ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... configura constrangimento ilegal, a ensejar o deferimento da ordem, a ... transposição de tais interregnos em alguns casos, como quando a delonga é ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Nos interregnos em que o princípio da vinculação foi enfraquecido ou suprimido, houve uma drástica redução de gastos na educação - como demonstrou o Senador ...
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Acórdão nº 2016/0154835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto probatório colacionado aos autos, concluiu, nos interregnos de 1º/2/1979 a 15/9/1979, de 1º/4/1982 a 12/8/1985 e ...
... 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto probatório colacionado aos autos, ... concluiu, nos interregnos de 1º/2/1979 a 15/9/1979, de 1º/4/1982 a 12/8/1985 e de ... -
Acórdão nº 2016/0045167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS RUÍDO, CALOR E POEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ...
... concluiu que, nos interregnos de 02/06/1986 a 24/05/1990, 01/08/1990 a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-699-79.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. OCORRÊNCIA. Demonstrada violação dos artigos 128 e 460 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. FÉRIAS. Evidenciado que a reclamante, na reclamação trabalhista, não postulou o pagamento de férias pertinentes aos...
... , não postulou o pagamento de férias pertinentes aos períodos aquisitivos de 2003/2004 e 2004/2005, a condenação ao pagamento desses interregnos configura julgamento além do pedido e, consequentemente, afronta aos artigos 128 e 460 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido, no ... -
Acórdão nº 2010/0199422-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.112⁄90 ... 2. No presente caso, no tocante aos interregnos" trabalhados nas funções de auxiliar de administração e de agente administrativo, verificou o Tribunal de origem que inexistia suficiente comprova\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-39.2012.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA- RITO SUMARÍSSIMO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - DESCABIMENTO. Com a ressalva do meu entendimento, os prazos previstos no § 6º do art. 477 consolidado referem-se somente ao pagamento das verbas rescisórias, e não à homologação da rescisão contratual. Observados os interregnos estabelecidos no citado...
... 477 consolidado referem-se somente ao pagamento das verbas rescisórias, e não à homologação da rescisão contratual. Observados os interregnos estabelecidos no citado preceito legal e quitadas tempestivamente as verbas rescisórias, não há incidência da penalidade prevista no art. 477, § ... -
Acórdão nº 2008/0121748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , a pleiteada averbação desse tempo de serviço não trará reflexos financeiros capaz de propiciar a revisão almejada pois refere-se a interregnos que não compõem o Período Básico de Cálculo - PBC do benefício em manutenção, iniciado em maio de 1992 ... 5. Recurso especial improvido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-79.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional concluiu que as sucessivas contratações por prazo determinado havidas entre as partes, em curtos interregnos, seriam nulas, de modo que deveria ser reconhecida a unicidade contratual e a contratação por prazo indeterminado. Entendeu que os sucessivos contratos representariam fraude aos direitos trabalhistas,...
... interregnos, seriam nulas, de modo que deveria ser reconhecida a unicidade contratual e a contratação por prazo indeterminado. Entendeu que os sucessivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-07.2020.5.06.0182), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito aos efeitos de agentes agressores, em determinados períodos do pacto laboral, sem receber o respectivo adicional, impõe-se o deferimento desse título, limitado aos interregnos de exposição. Recurso patronal improvido, no ponto.
... , em determinados períodos do pacto laboral, sem receber o respectivo adicional, impõe-se o deferimento desse título, limitado aos interregnos de exposição. Recurso patronal improvido, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de recursos ordinários interpostos por JOAIS SEVERINO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-75.2019.5.06.0103), 05-05-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovado nos autos que o obreiro substituía outros empregados em folgas e férias é devido o pagamento das diferenças salariais durante tais interregnos, por força do disposto na Súmula nº 159 do C. TST. Recursos ordinários improvidos, no ponto.
... nos autos que o obreiro substituía outros empregados em folgas e férias é devido o pagamento das diferenças salariais durante tais interregnos, por força do disposto na Súmula nº 159 do C. TST. Recursos ordinários improvidos, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos ordinários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001717-95.2020.5.06.0182), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito aos efeitos de agentes agressores, em determinados períodos do pacto laboral, sem receber o respectivo adicional, impõe-se o deferimento desse título, limitado aos interregnos de exposição. Recurso patronal improvido, no ponto.
... , em determinados períodos do pacto laboral, sem receber o respectivo adicional, impõe-se o deferimento desse título, limitado aos interregnos de exposição. Recurso patronal improvido, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos ordinários principal e adesivo interpostos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-995700-46.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. Configura-se ofensa aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição quando o Regional, mesmo instado mediante a oposição de embargos declaratórios, não se pronuncia sobre questão de natureza fática de inquestionável relevância para a justa solução da...
... ponto as horas pertinentes às escalas de sobreaviso e prontidão que, segundo afirma, inviabilizaria a condenação ao pagamento desses interregnos. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Revista nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000565-96.2020.5.06.0251), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DAS HORAS EXTRAS RELATIVAS AOS INTERREGNOS EM QUE O RECLAMANTE TRABALHOU NA ESCALA DE 24X48. Inexistindo previsão legal ou prova de ajuste normativo a autorizar a adoção da jornada de trabalho em regime de 24x48 (até porque em tal escala as horas de sobrelabor realizadas não são integralmente compensadas), faz jus o obreiro às horas extras, excedentes da oitava...
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... DAS HORAS EXTRAS RELATIVAS AOS INTERREGNOS EM QUE O RECLAMANTE TRABALHOU NA ESCALA DE 24X48. Inexistindo previsão legal ou prova de ajuste normativo a autorizar a adoção da jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14540-15.2007.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. Configura-se, in casu, ofensa ao disposto no artigo 93, IX, da Constituição de 1988, porque não houve manifestação explícita do Tribunal Regional, mesmo após a oposição dos embargos de declaração, no tocante à alegação do reclamante de que a reclamada não juntou
... , a reclamada não juntou os cartões de ponto, aspecto, pelo qual, segundo afirma, viabilizaria o deferimento das horas extras nesses interregnos, a teor do disposto na Súmula 338 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001004-57.2018.5.06.0161), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovado nos autos que o obreiro substituía seu superior hierárquico em período determinado, é devido o pagamento das diferenças salariais durante tais interregnos, por força do disposto na Súmula nº 159 do C. TST. Recurso ordinário improvido.
... que o obreiro substituía seu superior hierárquico em período determinado, é devido o pagamento das diferenças salariais durante tais interregnos, por força do disposto na Súmula nº 159 do C. TST. Recurso ordinário improvido ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-44.2015.5.06.0021), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovado nos autos que o obreiro substituía seu superior hierárquico em período de férias, é devido o pagamento das diferenças salariais durante tais interregnos, por força do disposto na Súmula nº 159 do C. TST. Recurso ordinário improvido.
... que o obreiro substituía seu superior hierárquico em período de férias, é devido o pagamento das diferenças salariais durante tais interregnos, por força do disposto na Súmula nº 159 do C. TST. Recurso ordinário improvido ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE ...