Interrogatório Livre
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Interrogatório livre não pode embasar concessão de tutela antecipada, diz STJ
Interrogatório livre não pode embasar tutela antecipada, diz STJ
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 475. O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, ... não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do Conselho e fará retirar da sala quem se portar ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, ... do órgão ao qual tenha deferido o uso ou custódia, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à decisão de ...
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Italy 2023, riforma cartabia innovations in the civil process and ADR; potential interac-tions?
... das partes já expostos, para que o juiz, após o interrogatório livre e não formal das partes, possa avaliar a admissibilidade e a relevância dos meios de prova e estabelecer o calendário do julgamento. Em 30 de junho de 2023, a mediação 4.0 entra em ação: aumento das disciplinas obrigatórias; aprimoramento da mediação judicial, envolvimento da administração pública, regulamentação do relatório do consultor técnico em mediação, ODR, oposição a...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... receber o pedido, o Relator designará dia e hora para o interrogatório do extraditando e, conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se ... conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade ... ARTIGO 132 ... Fica o Ministro da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XI - acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, ... receber o pedido, o relator designará dia e hora para o interrogatório do extraditando e, conforme o caso, nomear-lhe-á curador ou advogado, se ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... § 1º- Findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ... § 2o É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte ... § 3o O depoimento pessoal da parte que residir ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 3º A possibilidade de livre exercício de atividade laboral será reconhecida ao imigrante a quem ... ção, além da data e do horário fixados para o seu interrogatório ... Parágrafo único. Se o expulsando não for encontrado, a Polícia ...
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Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
... d) à liberdade de consciência e de crença; ... e) ao livre exercício do culto religioso; ... f) à liberdade de associação; ... Aberta a audiência o Juiz fará a qualificação e o interrogatório do réu, se estiver presente ... Parágrafo único. Não ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz ... #Incluído pela Lei nº 7.270, de 1984 ... É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte ... ARTIGO 345 ... Quando a parte, sem motivo ...