interrupção da prescrição trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002168-19.2012.5.06.0371), 05-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A Súmula n. 268 do C. TST, consolida entendimento no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição. Porém, a interrupção da prescrição somente ocorre em relação aos pedidos idênticos. Assim, deverá o reclamante juntar cópias da petição inicial daquelas ações para possibilitar a verificação da...
... no sentido de que a a ç ã o trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescri ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001060-55.2014.5.06.0412), 02-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA GERAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. SÚMULA 268, DO C. TST. CONFIGURAÇÃO. A Reclamação Trabalhista anteriormente proposta, vindicando pedidos idênticos e contra o mesmo empregador, interrompe a contagem do prazo prescrional. Exegese da Súmula 268 do Colendo Tribunal Superior de Trabalho. Apelo a que se dá provimento para determinar o...
... ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA GERAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. SÚMULA ... TST. CONFIGURAÇÃO. A Reclamação Trabalhista anteriormente proposta, vindicando pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1022-47.2018.5.09.0015)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . ILEGITIMIDADE ATIVA. INÉPCIA DA INICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SINDICATO....
... INÉPCIA DA INICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10608-92.2013.5.05.0016) 23-05-2018
... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ... Interrupção da ... ência atual da Superior Corte Trabalhista, cristalizada na Súmula nº 452. Com relação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 641-50.2017.5.12.0028) 18-12-2018
... - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0143800-03.2008.5.06.0006 (01438-2008-006-06-00-6)), 17-09-2012
EMENTA: PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PEDIDOS IDÊNTICOS. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. Nos moldes da Súmula n° 268 do TST, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos. O verbete se coaduna com o artigo 219, § 1°, do CPC, que consagra a interrupção da prescrição como efeito clássico do ajuizamento da demanda, ainda quando extinta sem julgamento...
... ARQUIVAMENTO DE A Ç Ã O TRABALHISTA. Nos moldes da S ú mula n ° 268 do TST, a a ... -
Acordão nº 0000512-86.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CLASSIFICAÇÃO DE MERCADO POR REGIÕES E DE AGÊNCIAS CONFORME O VOLUME DE NEGÓCIOS. A classificação das agências por regiões e volume de negócios, procedida pela Caixa Econômica Federal a partir de 2002, com a finalidade de modificar os critérios de remuneração, bem como a atribuição de determinado nível à agência, é, em tese, lícita, desde que seja preservado o critério...
... , ausência de interesse de agir, a prescrição total e a inexistência de solidariedade e ... reforma da sentença no tocante à interrupção da prescrição, à antecipação e tutela, à ... “Ação Trabalhista Arquivada - Prescrição - Interrupção. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100642-17.2016.5.01.0244) 05-12-2018
... - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010989-90.2013.5.06.0172), 09-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONTAGEM. Tendo em vista que a Reclamação Trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição, quer seja ela bienal ou qüinqüenal, ex vi da Súmula 268, do C. TST, bem assim que o cômputo do prazo prescricional de 2 (dois) anos, previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, é reiniciado a partir do trâns
... ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONTAGEM ... Tendo em a que a Reclamação Trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000540-35.2012.5.06.0002), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA - A Súmula n. 268 do C. TST, consolida entendimento no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição. Porém, a interrupção da prescrição somente ocorre em relação aos pedidos idênticos. Assim, deverá o reclamante juntar cópias da petição inicial tanto da ação anterior como da...
... no sentido de que a a ç ã o trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescri ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-55.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO ... e que o Espólio ajuizou reclamação trabalhista para pleitear indenização por danos morais e ...
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Acórdão nº 2016/0067162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, ... o ajuizamento da demanda trabalhista" em ... 2008 em nada se relaciona com o\xC2" ... interrupção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-462-69.2010.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO POR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR - COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE DE PEDIDOS - ÔNUS DA PROVA. As causas interruptivas da prescrição são limites impostos pela ordem jurídica ao decurso de tempo para a exigibilidade da pretensão, a fim de beneficiar o titular que agiu tempestivamente em defesa de seu direito. É certo que a reclamação trabalhista, ainda que...
... RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO ... - INTERRUPÇÃO POR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... É certo que a reclamação trabalhista, ainda que arquivada ou extinta sem julgamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13659-94.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA POR SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 359 DA SBDI-I DESTA CORTE SUPERIOR. 1. A decisão recorrida revela perfeita consonância com o entendimento consagrado na Súmula n.º 268 desta Corte superior, no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a...
... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR ... superior, no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-39.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, com relação à...
... PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO ... e não da propositura da Reclamação Trabalhista. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-813540-27.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Incidência da Súmula nº 333 do TST. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-59.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. FALTA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS DA AÇÃO. A tese do autor é de que não está prescrito o seu direito de ação, tendo em vista a interrupção do prazo prescricional pela existência de reclamação trabalhista anterior. O e. Tribunal...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-53.2000.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. INTERRUPÇÃO. A diretriz cristalizada na Súmula 268/TST, no sentido de que, -a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos-, não distingue entre a prescrição bienal e a prescrição quinquenal. Assim, o ajuizamento anterior de reclamação...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... 268/TST, no sentido de que, "a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... com identidade de pedidos provoca a interrupção dos prazos prescricionais bienal e quinquenal, e ... -
Acordão nº 0057100-72.2009.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
... requer a reforma quanto à prescrição (fls. 434-437) ... A 1ª reclamada (Rio Grande ... PRESCRIÇÃO TOTAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... A 1ª reclamada (Rio Grande ... deferidas em outra reclamatória trabalhista na base de cálculo do complemento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93-24.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO TOTAL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AJUIZAMENTO DE ANTERIOR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PELO EMPREGADOR. O art. 7º, XXIX, da Constituição da República estabelece como marco final da prescrição o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Ocorre que, em determinadas situações, é possível a...
... DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO TOTAL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - ... caso de ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que arquivada ou extinta sem julgamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105800-39.2009.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. RECOMEÇO DA CONTAGEM DO PRAZO. Evidenciada a afronta ao artigo 202, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. RECOMEÇO DA CONTAGEM DO PRAZO. 1. -O protesto judicial é...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. RECOMEÇO DA ... e ajuizada a presente reclamação trabalhista em 1º/10/2009, não há falar em prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 703-88.2012.5.04.0028) 04-12-2018
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO ... Ante a ... a prescrição, o prazo prescricional trabalhista começa a correr da data do ato que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000765-26.2011.5.06.0411 (00243-2000-020-06-00-8)), 21-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÕES SUCESSIVAS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 268 do TST, o arquivamento de reclamação trabalhista anterior implica em interrupção da prescrição com relação aos mesmos pedidos, porém, conforme dispõe o artigo 202 do Código Civil, cujo teor não encontra incompatibidade com as normas trabalhistas, essa interrupção somente pode...
... : RECURSO ORDINÁRIO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÕES SUCESSIVAS - IMPOSSIBILIDADE. 1 ... TST, o arquivamento de reclamação trabalhista anterior implica em interrupção da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001722-96.2011.5.06.0291 (00750-2009-006-06-00-3)), 04-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE DE PEDIDOS. O ajuizamento de ação trabalhista é capaz de interromper o curso do prazo prescricional, porém, unicamente em relação aos pedidos idênticos, consoante esclarece a Súmula 268 do TST. Portanto, cabia ao autor demonstrar a equivalência entre os pedidos ora formulados e aqueles anteriormente apresentados,...
... O ajuizamento de a ç ã o trabalhista é capaz de interromper o curso do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001077-46.2012.5.06.0191 (01465-2009-004-06-00-7)), 05-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA - A Súmula n. 268 do C. TST, consolida entendimento no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição. Porém, a interrupção da prescrição somente ocorre em relação aos pedidos idênticos. Assim, deverá o reclamante juntar cópias da petição inicial tanto da ação anterior como da...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA - A Súmula n ... no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ...