Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico
98 resultados para Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de ... resulta de escusável surprêsa ou perturbação de ânimo, em face da situação ... Interrupção da prescrição ... § 5º O curso da ... de função, em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico: ... Pena- ...
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LEI 12737 de 30/11/2012 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS INFORMATICOS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... o sujeito ativo impedir ou perturbar o serviço de estrada de ferro, praticando as condutas ... Crime n o 6: Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, ... telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... , material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... Admite tentativa ... Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou ... ço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento: ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... ção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação ... § 1º A ... Ao delito de “interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... , material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... 9.2.6 INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO, ... ço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento , ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ção pública, por quem está a seu serviço"; II – os crimes: a) que, por tratado ou conven\xC3" ... execução, salvo quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena ... Prescrição no ... terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental ... de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico: ... Pena – ...
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Degustação de novas leis
... ência de dados e as aplicadas à interrupção ... ou perturbação de serviço telegráfico, ...
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Delitos cibernéticos: implicações da lei 12.737/12
O presente estudo se propõe a demonstrar que a alteração da legislação penal para a tipifiação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente que visam, de alguma forma, auferir vantagem indevida, causando intranquilidade social
... ública, que passou a versar sobre a interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, ... -
PF prende suspeito de fazer parte de grupo que hackeou Ministério da Saúde
... ão de dispositivo informático e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, elegráfico ou telefônico. A PF investiga ainda corrupção de menores e ...
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Dos crimes contra a incolumnidade pública
... , material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... 9.2.6 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, ... ço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento , ...
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Leis
... , tornem indispensável a continuidade do serviço ... Art. 6º Não será devida a remuneração ... diárias distintas, desde que haja interrupção do trabalho de, no mínimo 5 (cinco) horas, entre ... , informações e atendimento telefônico ... Art. 6º O exercício da profissão de ... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... ção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de ...
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PF e MPF miram grupo investigado por monopolizar serviço de banda larga em bairro de Cabo Frio; dois foram presos
... pelos crimes de furto qualificado; interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, ...
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19. Dos crimes contra a incolumidade pública
... , material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... A interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou ...
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Legislação Complementar
... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... a modificação do alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos ... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... de serviços por meio de atendimento telefônico ou de canais remotos. (Incluído pela Lei n ... ção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de ...