interrupção prescrição

316114 resultados para interrupção prescrição

  • Acórdão nº 2008/0059127-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. No caso, houve, de fato, omissão quanto ao exame do transcurso do lapso prescricional. 3....

    ... interrupção",  a  prescrição  da  pretensão  punitiva  ... se configurou\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0197744-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERRUPÇÃO...

    ... PRESCRIÇÃO  ... interrupção  de  prazo  prescricional,  a  qual  foi  negada  pela  ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.177709-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. DESÍDIA DA PARTE AUTORA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. - Cabe à parte autora promover os atos necessários para a citação da parte requerida, em tempo razoável, para que a interrupção da prescrição (artigo 240 do CPC) se concretize, inclusive com a citação por edital, perfeitamente cabível na ação

  • Acórdão nº 2016/0012696-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. TESE DE INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL PELO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência pacificada nesta...

    ... PUNIBILIDADE  ... RECONHECIMENTO  DA  PRESCRIÇÃO"  DA  PRETENSÃO  ... PUNITIVA  ESTATAL.  TESE  DE  INTERRUPÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0309389-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PRESCRIÇÃO.  ... REPETIÇÃO  ... INDÉBITO.  ...
  • Acórdão nº 2008/0242084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0066814-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 8º, § 2º, DA LEI 6.830/80 ... 1. Nas execuções ...
  • Acórdão nº 2014/0228697-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. DEMORA NA CITAÇÃO. CULPA DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. 1. A interrupção da prescrição só retroage à data da propositura da ação, quando a demora na citação é imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, nos termos da Súm

    ... interrupção ...
  • Acórdão nº 2011/0079585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA.  ... IMPETRAÇÃO  ... SEGURANÇA.  INTERRUPÇÃO  DA  PRESCRIÇÃO.  VIOLAÇÃO  AO  ...
  • Acórdão nº 2013/0344781-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Inexiste usurpação da competência desta Corte pelo Tribunal a quo quando a decisão agravada analisa os pressupostos processuais específicos

    ... 3.  No  que  concerne  à  interrupção  da  prescrição,  a  ...
  • Acórdão nº 2014/0041992-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CONTRATO INDIVIDUAL DE SEGURO DE VIDA. INTERRUPÇÃO SÚBITA. ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes...

  • Acórdão nº 2014/0181013-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2016/0121718-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO  ... NÃO PROVIDO.  ... concreto, donde concluiu pela não interrupção" do prazo prescricional e  ... pelo  reconhecimento  da  prescri\xC3" ...
  • Da suspensão e da interrupção da prescrição
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 131367 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0133313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PRESCRIÇÃO".  ... INTERRUPÇÃO.  ... RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NA CITAÇÃO.\xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-08.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
    ... PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. Prevê o artigo 219, § 1º, do CPC que a interrupção ...
  • Acórdão nº 2010/0050307-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DEMANDA ANTERIOR À LC N. 118⁄2005. INTERRUPÇÃO. DATA DA CITAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2012/0107113-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... PRESCRIÇÃO.  SENTENÇA  CONDENATÓRIA.  ÚLTIMO  MARCO  ... INTERRUPÇÃO".  ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Nos termos da jurisprudência desta\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0211926-6 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PARCELAS VENCIDAS. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A impetração do Mandado de Segurança faz interromper o fluxo do prazo prescricional, que só é reiniciado com o trânsito em julgado da decisão que concede a segurança....

    ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.A impetração ...
  • Acórdão nº 2008/0076546-5 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES. 1. O julgamento monocrático pelo relator da causa, ao utilizar os poderes processuais do artigo 557 do Diploma Processual Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o recurso se manifeste...

    ... RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES ... 1. O julgamento ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência do STJ, a audiência admonitória não configura início do cumprimento da pena, não servindo, portanto, para interromper o prazo da prescrição executória,...

    ... PRESCRIÇÃO"  EXECUTÓRIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  INTERRUPÇÃO  DO  ... PRAZO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0041030-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO" DA PRESCRIÇÃO. LC N. 118⁄2005 ... – O despacho que ordenou a citaç\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 1320 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO" DA PRESCRIÇÃO. LC N. 118⁄2005 ... – O despacho que ordenou a citaç\xC3" ...

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