interrupção prescrição
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Acórdão nº 2014/0256802-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O título venceu em 18/11/2004, e a ação veio a ser ajuizada em 26/5/2008, todavia, até a data em que prolatada a sentença, em 31/1/2013, o credor não havia fornecido...
... PROCESSUAL ... MONITÓRIA. ... DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... ção processual, o prazo transcorreu sem interrupção da ... - Suspensão e interrupção da prescrição
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Indeferido
Código de Processo Civil
... da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes ... § 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação ...
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Acórdão nº 1999/0022315-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ão se confunde com a solidariedade civil, razão pela qual a interrupção da prescrição operada em relação a um coobrigado não prejudica os ...
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Acórdão nº 2015/0219281-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. TESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. Os argumentos de interrupção da prescrição e de cerceamento de defesa, com
... PRESCRIÇÃO. TESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO E ... -
Acórdão nº 2015/0304807-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0095972-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE. RESISTÊNCIA DO CREDOR DURANTE O CURSO DA DEMANDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Interrupção da prescrição durante o curso de ação...
... INTERRUPÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5055772-30.2018.4.04.7000),13-02-2020
TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA.A propositura de ação judicial anterior com citação válida tem o efeito de interromper a fluência do prazo prescricional quinquenal para a repetição de indébito tributário. Precedentes do STJ e do TRF4.
... Alega a União, em suma, que deve ser reconhecida a prescrição em maior extensão, estando abrangidos os recolhimentos efetuados até ... PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. NEFROPATIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE AUXÍLIO-DOENÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO DEVEDOR. ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA....
... REVISIONAL ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... INTERRUPÇÃO ... PRESCRIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO DEVEDOR. ... -
Acórdão nº 2016/0069967-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174 DO CTN. INÉRCIA ...
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Acórdão nº 2016/0060187-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174 DO CTN. INÉRCIA ...
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Acórdão nº 2014/0334058-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESIDUAL DE 24%. LEI ESTADUAL 1.206/1987. PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ... COLETIVA. ...
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Acórdão nº 2012/0204324-6 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCAÇÃO. FIADOR. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CIENTIFICAÇÃO DO ...
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... de que trata esta Lei, não importando esta em renúncia ou interrupção da prescrição referente às parcelas que antecedam os últimos 5 (cinco) ...
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Acórdão nº 2016/0066576-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO". INTERRUPÇÃO. ART. ... 174 DO CTN NA REDAÇÃO ANTERIOR À\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... , pode o sacado pagar o cheque até que decorra o prazo de prescrição, nos termos do art. 59 desta Lei ... ARTIGO 36 ... Mesmo ... ARTIGO 60 ... A interrupção da prescrição produz efeito somente contra o obrigado em relação ao ...
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Acórdão nº 2014/0130338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. No caso dos autos, pleiteia o agravante a nulidade do ato administrativo que lhe cominou pena de demissão do cargo de...
... PRESCRIÇÃO. ... INCIDÊNCIA. ... INEXISTÊNCIA ... foram questionados anteriormente. Assim, a interrupção da ... - Acórdão nº 2015/0241981-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0252665-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0062801-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO". ... INTERRUPÇÃO. EFEITOS QUE RETROAGEM À DATA DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ADEMAIS, O DIREITO CAMBIÁRIO ADMITE A INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO, NÃO HÁ FALAR EM SUPERVENIENTE RENÚNCIA À ...
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Acórdão nº 2010/0173502-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DÉBITO FISCAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A PRESCRIÇÃO. ... embasa a alegada interrupção ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFERIDO À EMPRESA EXECUTADA. EFEITOS. INTERRUPÇÃO DA ... CTN, segundo a qual os efeitos da interrupção da prescrição em relação a um ...
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Acórdão nº 2009/0061342-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE TESES DIVERGENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Caso em que o embargante alega divergência entre acórdão embargado e paradigmas por divergência (a) na admissibilidade de renúnc
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LEI ORDINÁRIA Nº 12842, DE 10 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Medicina.
... II - indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; ... III - indicação da ... interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; ...