interrupção prescrição
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Acórdão nº 2012/0162628-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MARÍTIMO. SOBREESTADIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Incide o óbice da Súmula 7/STJ nas hipóteses em que o acolhimento da pretensão recursal exige a alteração das ...
... MARÍTIMO. ... SOBREESTADIA. ... PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0170731-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A MATÉRIA DE FORMA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... DE APRESENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0198745-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NA VIA ADMINISTRATIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ...
- Acórdão nº 2016/0256098-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0069912-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EXCLUSÃO FORMAL DO PROGRAMA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECOMEÇO DA DATA DA EXCLUSÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ possui jurisprudência ...
... TRIBUTÁRIO. ... PARCELAMENTO. ... PROGRAMA. ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECOMEÇO DA DATA DA ... EXCLUSÃO. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATACADA. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ... interrupção ...
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Acórdão nº 2016/0049606-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA APÓS O TRANSCURSO DOS PRAZOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 219 DO CPC/1973. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO ACÓRDÃO.
... DA PARTE EXEQUENTE. NÃO INTERRUPÇÃO" DA PRESCRIÇÃO. ... REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0169691-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. NÃO RECONHECIMENTO PELA \xC2" ... interrupção da ...
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Acórdão nº 2015/0322738-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIDAS ... ADMINISTRATIVAMENTE. ... INTERRUPÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-44.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DA CONTEC. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. 3. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...
... RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DA CONTEC. 2. PROTESTO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2016/0009038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA REDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0068353-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. ... REINCIDÊNCIA. ... Superior de Justiça, a reincidência, como causa de interrupção ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescrição e ... autorizaria uma segunda interrupção" da prescrição (pela Ação Trabalhista ... 8.157/1994),\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO ... NÃO OCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0192691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEDIDO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ANÁLISE SOMENTE DA TESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. As Cortes...
... TESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 219, § 1º, DO ... interrupção ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 219, § ... interrupção ...
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Acórdão nº 2015/0149033-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERRUPÇÃO ... prescrição se o autor promover a citação válida do réu no prazo ...
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Acórdão nº 2013/0318975-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ... ários correspondentes pelo devedor, sendo causa de interrupção da ...
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Acórdão nº 2012/0017229-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO EXTINTIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... os efeitos da interrupção da prescrição devem retroagir à data da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0213585-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... que, "se a interrupção retroage à data da propositura da ação, isso ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ter ocorrido a interrupção da prescrição com fundamento na adesão do ...
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Acórdão nº 2015/0154827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pelo ora agravante, com o propósito de suspender decisão condenatória preferida em processo administrativo sum&#x
- Acórdão nº 2015/0008852-5 de T2 - SEGUNDA TURMA