interrupção prescrição
316114 resultados para interrupção prescrição
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO REFIS. EXCLUSÃO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO ... CPC/1973, ou seja, de que a interrupção da prescrição retroage à data da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. ... PRESCRIÇÃO. ... RECONHECIMENTO ... interrupção" da prescrição, já que essa \"opera quando o prazo ainda está\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0152138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tampouco se manifestou acerca da interrupção da prescrição pela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. VERBA HONORÁRIA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2013/0208942-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE CONFIRMADA POR ... ESTA CORTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0266265-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ...
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Acórdão nº 2015/0311600-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EXCLUSÃO FORMAL DO PROGRAMA. MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECOMEÇO DA DATA DA EXCLUSÃO. O prazo prescricional intercorrente recomeça a contar a partir da exclusão formal do contribuinte do programa de parcelamento. Agravo...
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Acórdão nº 2016/0037444-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 219, § 1º, DO CPC. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO (SÚMULA 106/STJ). REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/
... AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO". ... INTERRUPÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 219, § 1º, \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA ... interrupção ...
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Acórdão nº 2014/0149107-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os...
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Acórdão nº 2014/0157723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DO ... a respeito da interrupção" da prescrição, para cobrança de créditos tributários: (a) na\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0197115-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DÍVIDA NÃO PRESCRITA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0246797-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGATIVA DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súm. 278/STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em...
... INVALIDEZ. ... SEGURADORA. ... INDENIZAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... SUSPENSÃO ... interrupção da prescrição por apenas uma vez. ... -
Acórdão nº 2015/0127083-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ ... interrupção ...
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Acórdão nº 2014/0238943-0 de T6 - SEXTA TURMA
... prescrição ...
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Acórdão nº 2010/0189033-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR, QUE RETROAGE À DATA DE ...
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Acórdão nº 2015/0325758-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... INOBSERVÂNCIA DO CORRETO ENDEREÇO DA EXECUTADA. ... interrupção do lustro prescricional ...
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Acórdão nº 2013/0297475-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ... a respeito da interrupção" da prescrição, para cobrança de créditos tributários: (a) na\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221054-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ADESÃO À PROGRAMA DE PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento...
... PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ... pela interrupção da prescrição do débito tributário, diante da adesão à ... -
Acórdão nº 2013/0358660-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PORTARIA. ... INTERRUPÇÃO DO LUSTRO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0093683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescrição da pretensão ... de retroação dos efeitos da interrupção da prescrição à data do ... ajuizamento da ação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL. ...
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Acórdão nº 2013/0080739-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... INTERRUPÇÃO" DO PRAZO ... PRESCRICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0044006-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO. MOMENTO DE PROPOSITURA DA AÇÃO. CITAÇÃO. DEMORA INERENTE AOS MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em...
... PENITENCIÁRIO. ... PRESCRIÇÃO". ... OCORRÊNCIA. ... INTERRUPÇÃO. MOMENTO DE PROPOSITURA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0203474-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se pode olvidar, quanto à violaç&#x