intervalo intrajornada ônus da prova
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e ... alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de ... Art. 818. O ônus da prova incumbe: ... I - ao reclamante, quanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-24.2009.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. 4. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 6. MULTA NORMATIVA. 7. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA....
... 3. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. 4. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... 5. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 6. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780-56.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - DIVISOR. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - DIVISOR. INTERVALO INTRAJORNADA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35840-82.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - PEDIDO ACESSÓRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PEDIDO ACESSÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos
... EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-73.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - FORMA DE PAGAMENTO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso...
... ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1119-30.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA Incidência da Súmula nº 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 219, I, do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - HORAS EXTRAS Agravo de Instrumento a que se...
... REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164600-60.2005.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1263-70.2010.5.01.0226 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Ante a comprovação de divergência jurisprudencial válida e específica, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, o empregador tem a...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-26.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGIME DE 12X36 HORAS - COMPENSAÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - EFEITOS. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. MULTA NORMATIVA - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA - PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154-46.2011.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da CLT, com a redação dada pela Lei n. 9.957, de 12.01.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-81.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22100-08.2008.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA. MULTA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176400-35.2009.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DANO MORAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2658-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. SALÁRIO POR PRODUÇÃO - HORAS EXTRAS O acórdão recorrido está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº
... INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O recurso não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-22.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA- JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as...
... INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA O recurso não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2230-11.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2203-72.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O Recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as...
... INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA O Recurso não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-904-35.2012.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 221 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdãos nº RO-458/2011-0014-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. ÔNUS DA PROVA. MULTA CONVENCIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 89
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA ... PROVA. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97400-95.2009.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, com base na prova oral produzida, decide pela procedência do pedido. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada...
... 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-566-15.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de fato e de direito que suportam...
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-85.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário, convertendo-as em verbas indenizatórias, excluindo os adicionais de...
... GDCJPS/ebb/ra RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA O recurso não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-62.2010.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 221 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 221 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-875-88.2011.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57100-43.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA ...