intervenção de terceiros cpc

227518 resultados para intervenção de terceiros cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... § 2o A sentença ... TÍTULO III. Da intervenção de terceiros ... CAPÍTULO I. Da assistência ... SEÇÃO I. Disposições ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente ... ARTIGO 54 ... Considera-se litisconsorte da ... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... SEÇÃO I Da Oposição ... ARTIGO 56 ... Quem ...
  • Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVA  ... INTERVENÇÃO  ... TERCEIROS PREVISTA NOS ARTS. 56 A 80 DO CPC/1973 -  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA. DESCABIMENTO. MERO INTERESSE ECONÔMICO. ART. 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LFRE. INAPLICABILIDADE. 1. Execução ajuizada em 7/10/2013. Recurso especial interposto em 6/8/2014 e concluso à...

    ... OCORRÊNCIA.  INTERVENÇÃO  DE  TERCEIROS.  ASSISTÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0270934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA.  UNIÃO.  INTERVENÇÃO  ANÔMALA  NO  ... PROCESSO EXECUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 13/11/2015) ... 3.  A  intervenção de  terceiros" prevista no art. 50, parágrafo único, do  ... CPC/1973  não \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0032222-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... INSTITUTO  ... INTERVENÇÃO  ... TERCEIROS  ... DENOMINADO  ...
  • Acórdão nº 2008/0078210-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... cabível essa modalidade de intervenção de terceiros em todas as ações do  ...
  • Acórdão nº 2007/0047001-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA DA UNIÃO FORMULADO APÓS O ...
  • Acórdão nº 2004/0171462-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 50, CAPUT, DO CPC) A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO NA MODALIDADE ASSISTÊNCIA SIMPLES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 50, do CPC, para a admissão da intervenção de terceiros na modalidade assistência simples, é antecedente necessário a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62000-77.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
    ... A decisão recorrida observou os limites da lide, à luz da Intervenção de Terceiros, na modalidade de Chamamento ao Processo (artigo 77 do CPC) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096465820194050000), 30-01-2020

    PROCESSO Nº: 0809646-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO: Ricardo Zamariola Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 08

    ...   ... § 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem ... de decisão que versem sobre a inadmissão de intervenções de terceiros, gênero do qual os amici curiae são espécie. Também foram ignoradas, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2847/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL. Não é cabível Recurso de Revista quando não satisfeito o pressuposto recursal do prequestionamento, que se erige em requisito indispensável ao conhecimento do apelo, quando a matéria constitucional suscitada violação dos incisos LIV e...

    ... No que diz respeito à denunciação da lide - espécie de intervenção de terceiros capitulada no art. 70 do CPC, e que, no art. 486, § 1º, da ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ESPECIAL.  ENUNCIADO  ADMINISTRATIVO  3/STJ.  INTERVENÇÃO  DO  ... POSSE. FALTA DE OPOSIÇÃO DE TERCEIROS" QUANTO À CERTEZA DO  ... DOMÍNIO.  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL \xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88640-53.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CABIMENTO. ARTIGO 56 DO CPC. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. Hipótese em que o sindicato autor requerente, em sede cautelar e em ação principal, postula a declaração de nulidade de ato constitutivo do sindicato requerido e SINDEEPRES, na condição de opositor, pretende discutir -representação sindical. O instituto da oposição,...

  • Acórdão nº 2011/0044060-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. MERO INTERESSE ECONÔMICO. 1. Nos termos do art. 50 do CPC, "pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la". 2. A intervenção de terceiros na modalidade assistê

    ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. MERO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1241523 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. MERO INTERESSE ECONÔMICO. 1. Nos termos do art. 50 do CPC, "pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la". 2. A intervenção de terceiros na modalidade assistê

    ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. MERO ...
  • Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2011/0208005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INCRA. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO. ART. 923 DO CPC. DESCABIMENTO. AUSENTE RESTRIÇÃO AO PODER EXPROPRIATÓRIO DO INCRA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inviável o ingresso de terceiros em lide possessória, com fundamento no dom

    ... RECURSO  ESPECIAL.  ADMINISTRATIVO.  INCRA.  INTERVENÇÃO  ... 1.  É  inviável  o  ingresso  de  terceiros"  em  lide  possessória,  com  ... fundamento  no  domínio \xC2" ...
  • Acórdão nº 1989/0011116-7 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-30524/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não é cabível Recurso de Revista quando não satisfeito o pressuposto recursal do prequestionamento, que se erige em requisito indispensável ao conhecimento do apelo, quando a matéria constitucional suscitada - violação dos incisos II e LV do art. 5º da CF/88 - não foi...

    ... No que diz respeito à denunciação da lide - espécie de intervenção de terceiros capitulada no art. 70 do CPC, e que, no art. 486, § 1º, da ...
  • Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA  ... intervenção ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.105930-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS. HABILITAÇÃO. INTERESSE JURÍDICO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO.- É garantido que o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes da demanda intervenha no processo para assisti-la (art. 119 do...

  • Acórdão nº 2014/0191696-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... intervenção  da  ... terceiros, busca atender aos princípios da economia e da presteza na  ...
  • Acórdão nº 2012/0018021-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. INTERESSE JURÍDICO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA...

  • Acórdão Nº 0302886-09.2018.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002565-80.2012.5.06.0241), 19-05-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

    ... de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-51.2011.5.06.0241), 12-05-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

    ... de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ...

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