intervenção de terceiros na justiça do trabalho

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-22.2013.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000664-78.2019.5.07.0023), 2019-11-20

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000468-74.2020.5.07.0023), 2020-08-25

... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000538-28.2019.5.07.0023), 2019-11-20

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000648-27.2019.5.07.0023), 2019-11-20

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011083-25.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002065-14.2012.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007740620214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800774-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...

... de cálculo para apuração (GIILRAT, Terceiros, Outras Entidades e Sistema S). ... A ... nº 8.212/1991, de Risco de Acidente de Trabalho (RAT), bem como das contribuições sociais ... pese amoldarem-se à categoria de 'intervenção no domínio econômico' consignada no art. 149 da ... 1.230.957/RS, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inexigibilidade da contribuição ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003543-57.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... ), pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002203-78.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010577-49.2013.5.06.0241), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Plenamente possível o redirecionamento da execução em face de empresa que integra o mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o contexto probatório evidencia a relação de coordenação e integração de interesses entre as respectivas pessoas jurídicas. Inteligência do artigo 2º, §§2º e 3

... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não houve remessa à Procuradoria ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-07.2013.5.06.0241), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA ODEBRECHT. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da CLT).

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002068-66.2012.5.06.0241), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Plenamente possível o redirecionamento da execução em face de empresa que integra o mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o contexto probatório evidencia a relação de coordenação e integração de interesses entre as respectivas pessoas jurídicas. Inteligência do artigo 2º, §§2º e 3

... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não houve remessa à Procuradoria ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002852-43.2012.5.06.0241), 26-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Apelo...

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... ,pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem decidido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, como nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001515-19.2012.5.06.0241), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...

... em ações trabalhistas, uma vez que a Justiça do Trabalho somente é competente para o seu ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08259116720194058300), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0825911-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIAL BLOW PACK EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA O INCRA E...

... base de cálculo das contribuições a terceiros. Afirma que a base de cálculo das s sociais e de intervenção no domínio econômico foram alteradas com o ... da cláusula pétrea da valorização do trabalho e dignificação do trabalhador, a serem ... já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 977.058/RS), ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010576-64.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE. Na seara laboral, inexiste óbice à inclusão na lide, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico, com esteio no art. 2.º. § 2.º, da CLT. No caso em apreciação, restou evidenciada a ingerência da NOVONOR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da ODEBRECHT S.

... ampliar a competência material da Justiça do Trabalho, configurando violação ao art. 114 ... possível responsabilização frente a terceiros. Sobreleva que algumas empresas - EBF, Melbourne ... tem decidido que é possível a intervenção de terceiros na modalidade de chamamento ao ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000842-26.2012.5.06.0241), 26-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Apelo...

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002873-19.2012.5.06.0241), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002401-18.2012.5.06.0241), 27-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001604-71.2014.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000539-13.2019.5.07.0023), 2020-03-16

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011145-65.2013.5.06.0241), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e a formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu...

... ao manejo do referido instituto da intervenção de terceiros. Nega a existência de grupo ... a ser realizado será de competência da Justiça Universal. Requereu, por fim, " seja recebido o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011386-39.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...

... /2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001686-73.2012.5.06.0241), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como no caso de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...

... , determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...