intervenção de terceiros na justiça do trabalho

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-toma

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Não há dúvidas de que o Juízo é o destinatário das provas e que prevalece no processo do trabalho, assim como no processo comum, o princípio do convencimento motivado (artigo 371 do CPC, de aplicação subsidiária - artigo 769 da CLT). O magistrado tem ampla liberdade...

Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-MEIO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso dos autos, posto que a...

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - ATUAL DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é...

AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informaçõ

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é...

AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informaçõ

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S. A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. Uma vez demonstrada a existência de grupo econômico, por coordenação, entre a reclamada DAG CONSTRUTORA LTDA. e a NOVONOR S.A., nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT, resta autorizado o ingresso desta no polo passivo da execução, não se afigurando como requisito para o redirecionamento dos atos executórios que se proceda à prévia desconsideração da...

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA . O nexo de causalidade entre a doença do empregado e o trabalho realizado na empresa fica configurado quando este atua como concausa da moléstia, autorizando a responsabilização do empregador pelos danos decorrentes, situação que restou evidenciada nos autos.

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da CLT). Precedentes

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...