intervenção de terceiros na justiça do trabalho

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002853-28.2012.5.06.0241), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000293-16.2012.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000175-06.2013.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011190-69.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-33.2013.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002834-22.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados poderão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010573-12.2013.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003178-03.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002862-87.2012.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011099-76.2013.5.06.0241), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004348720204058500), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0800434-87.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TROPFRUIT NORDESTE S/A ADVOGADO: Adolpho Bergamini e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA O INCRA E SISTEMA "S". INCIDÊNCIA SOBRE

... das contribuições destinadas a terceiros (Sistema S e INCRA) ... Em suas razões ... como contribuições sociais de intervenção no domínio econômico, inseridas no contexto da ... da cláusula pétrea da valorização do trabalho e dignificação do trabalhador, a serem ... já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 977.058/RS), ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002032-53.2014.5.06.0241), 03-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. Uma vez demonstrada a existência de grupo econômico, por coordenação, entre a reclamada DAG CONSTRUTORA LTDA. e a NOVONOR S.A., nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT, resta autorizado o ingresso desta no polo passivo da execução, não se afigurando como requisito para o redirecionamento dos atos executórios que se proceda à prévia desconsideração da...

... suficientemente reunidos, eis que, nesta Justiça Especializada, para fins de caracterização de ... A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho ... admissibilidade da intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003224-89.2012.5.06.0241), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...

... trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002315-47.2012.5.06.0241), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. 1. Constatado que a empresa agravante figura como integrante do mesmo grupo econômico, em face do interesse integrado e objetivo em comum, evidenciado pelo Termo de Indenização firmado, não há como afastar a sua responsabilidade solidária pelo crédito trabalhista judicialmente reconhecido. Além disso, inexiste óbice ao ingresso da...

... advindos de relação civil entre ela e terceiros, oriundo de relação comercial; e d) que ... ÉDITOS NÃO PODERÃO SER EXECUTADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E DEVEM NA VERDADE SER COLOCADOS À ... ÇÃO JUDICIAL) na modalidade de intervenção de terceiros, da espécie " chamamento ao ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002410-77.2012.5.06.0241), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NA FASE EXECUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM. 1. Constatado que a agravante figura como integrante do mesmo grupo econômico, em face do interesse integrado e objetivo em comum, evidenciado pelo 'Termo de Indenização' firmado pelas empresas, não há como afastar a sua responsabilidade solidária

... advindos de relação civil entre ela e terceiros, oriundo de relação comercial; e d) que ... em ações trabalhistas, uma vez que a Justiça do Trabalho somente é competente para o seu ... ÇÃO JUDICIAL) na modalidade de intervenção de terceiros, da espécie "chamamento ao ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002829-97.2012.5.06.0241), 17-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada.

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002314-62.2012.5.06.0241), 03-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada.

... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000561-71.2019.5.07.0023), 2019-11-29

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000560-86.2019.5.07.0023), 2019-11-29

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001853-90.2012.5.06.0241), 16-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Em consonância com o entendimento majoritário firmado no julgamento do IRDR 0000186-98.2021.5.06.0000, em que a garantia do juízo, prevista no artigo 884 da CLT, não pode ser exigida das empresas em recuperação judicial, não há que se falar em deserção do agravo de petição da...

... em ações trabalhistas, uma vez que a Justiça do Trabalho somente é competente para o seu ... ÇÃO JUDICIAL) na modalidade de intervenção de terceiros, da espécie "chamamento ao ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000562-56.2019.5.07.0023), 2019-11-29

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000204-56.2013.5.06.0241), 03-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada.

... 6º da Lei de Recuperação Judicial, a Justiça do Trabalho deixa de ser competente para realizar ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002551-96.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...

... à execução seja prorrogado até que a justiça volte a realizar o atendimento externo de ... ,diante das tradicionais figuras da intervenção de terceiros, inclusive quanto ao "chamamento ao ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002652-36.2012.5.06.0241), 03-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada.

... 6º da Lei de Recuperação Judicial, a Justiça do Trabalho deixa de ser competente para realizar ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002871-49.2012.5.06.0241), 03-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada.

... 6º da Lei de Recuperação Judicial, a Justiça do Trabalho deixa de ser competente para realizar ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...