intervenção de terceiros no processo do trabalho
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... movimentação de carga própria e de terceiros ... c) de turismo, para movimentação de ... § 1° É dispensável a intervenção de operadores portuários nas operações ... ão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não recolhidas; ... Apurando-se, no mesmo processo, a prática de duas ou mais infrações pela ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de ... X - a intervenção do poder público em parcelamento clandestino ou ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... , ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1545-77.2018.5.07.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE IMPUGNA O ÓBICE PROCESSUAL DA DECISÃO DENEGATÓRIA REGIONAL, ALÉM DE RENOVAR A OFENSA AO...
... indeferimento do pedido de intervenção de terceiros por parte da reclamada ... Agravo de instrumento ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... CAPÍTULO II. Responsabilidade de terceiros ... ARTIGO 24 ... Nos casos de ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... no caso de vendas em que a intervenção do agente ou representante tenha se limitado à ...
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Contestação
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... praticados pelo juiz, pelas partes, por terceiros, pelos serventuários, com a finalidade de ... êncio implicará a aceitação da intervenção jurisdicional e, ao mesmo tempo, a renúncia ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do ... Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros no processo do trabalho ... 3. ed ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada ... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros; ... III- "Módulo Rural", a área fixada nos ... b) a duração do período de intervenção governamental na área; ... c) os objetivos a ...
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Bibliografia
... Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977 ... CESARINO JÚNIOR. Direito processual do trabalho, apud BATALHA, Campos, ob. cit ... CHAVES, ... Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros no processo do trabalho. 3. ed. São ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia epigrafada compõe a base do ... exercido se imprescindível for a intervenção do Poder Judiciário para satisfazer o direito ... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de ...
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Referências Bibliográficas
... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação ... São Paulo: Saraiva, 2005 ... Intervenção de terceiros ... 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à dignidade da ... que ela não se aplica ao processo do trabalho. Em primeiro lugar porque, como já referimos, o ... praticados pelo juiz, pelas partes, por terceiros, pelos serventuários, com a finalidade de ... intervenção de terceiros no processo do trabalho ... 3. ed ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ...
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Referências Bibliográficas
ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007 ... ABELHA, Marcelo ... trabalho. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito ... CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
@1. Da intervenção de terceiros e princípios que a orientam ... Alguns autores utilizam a expressão participação em processo, que significa o género do qual o litisconsórcio e a intervenção de terceiros são espécies ... Ensina Cândido Rangel Dinamarco 1 : ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
@1. Da intervenção de terceiros e princípios que a orientam ... Alguns autores utilizam a expressão participação em processo , que significa o gênero do qual o litisconsórcio e a intervenção de terceiros são espécies ... Ensina Cândido Rangel Dinamarco 1 : ...
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Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
Código de Processo Civil ... c) nenhum deles pode transigir quanto ... Não incide no processo do trabalho a regra do art. 94, do CPC, segundo a qual “Se ... no que respeitasse ao pedido de intervenção, sua impugnação e o julgamento do incidente, ... essa espécie de intervenção de terceiros ...
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Condições da ação de segurança
... , as doutrinas italiana e alemã sobre processo, pois, além de grande estudioso do assunto, era ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 37 7 ... Cadernos de Processo do ... um aspecto da matéria, que, sem a intervenção do amicus curiae , poderia passar despercebida ... , espécies do gênero intervenção de terceiros, há expressivas diferenças entre elas ...
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Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... contra decisão proferida em processo no qual ela foi admitida, em ... Não se admitindo a intervenção de terceiros em ... serviços sob a forma de trabalho pessoal, de modo que inviável ...
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Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... reclamao administrativa promovida por terceiros, quanto ao domnio e posse do imvel ... 2 - ... as tenha tornado produtivas com o seu trabalho e o de sua famlia, far jus legitimao da posse de ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... , as doutrinas italiana e alemã sobre processo, pois além de grande estudioso do assunto, era ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança na ... um aspecto da matéria, que, sem a intervenção do amicus curiae , poderia passar despercebida ... , espécies do gênero intervenção de terceiros, há expressivas diferenças entre elas ...
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Do Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)
... CLT; segundamente, porque a Justiça do Trabalho não teria competência (mesmo agora, na ... é da essência dessa forma de intervenção de terceiro que a sentença, declarando a ... essa espécie de intervenção de terceiros no processo do trabalho. Pela nossa parte, como ...
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Condições da Ação de Segurança
... , as doutrinas italiana e alemã sobre processo, pois além de grande estudioso do assunto, era ... para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, havendo, porém, uma única vaga, a ... um aspecto da matéria, que, sem a intervenção do amicus curiae , poderia passar despercebida ... , espécies do gênero intervenção de terceiros, há expressivas diferenças entre elas ...