intervenção de terceiros no processo do trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000081-37.2017.5.07.0032), 2017-05-23
... . A intervenção de terceiros no processo do trabalho é controversa, eis que prolonga o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
. Art. 966 . Código de Processo Civil . CAPÍTULO VII . DA AÇÃO .... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em tema de ... as quais é dada, não prejudicando terceiros”. . Em resumo: os limites subjetivos da ... em que lhe era obrigatória a intervenção; . b) quando a decisão rescindenda é o efeito ...
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Referências bibliográficas
... Curso prático de processo do trabalho . São Paulo: Saraiva, 2002. . ...Aplicação da intervenção de terceiros nas causas submetidas à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das ... SINPDEC tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e ...ário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão central do SINPDEC no prazo máximo de ... integridade física dos ocupantes ou de terceiros; e. II - notificação da remoção aos ocupantes ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. . CLT ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho . São Paulo: Letras Jurídicas, ...ed. São Paulo: Saraiva, 2005. . Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. ...
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Bibliografia
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. . . CLT ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho . São Paulo: Letras Jurídicas, ...São Paulo: Saraiva, 2005. . . Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001394-24.2016.5.07.0014), 2019-10-24
.... . INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE . . ...
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Litisconsórcio
...ção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes ... ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:. I - ...ão dessa última modalidade de intervenção de terceiros no processo do trabalho. São ...
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Curriculum Vitae
...Ex-juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. . 3.2. Investidura em 21-10-1979 ...-Graduação em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho, promovido pela FDC. . 3.8. .... 6.50. “INTERVENÇÃO E TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO”, III ...
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Bibliografia
...Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. ...CESARINO JÚNIOR. Direito processual do trabalho, apud BATALHA, Campos, ob. cit. CHAVES, Pires. Da ...Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros no processo do trabalho. 3. ed. São ...
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Bibliografia
...Comentários ao Código de Processo Civil. vol. II, 1.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ...da. Direito Processual do Trabalho. 3.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. COUTURE, ...Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho. 3.ª ed. ...
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Bibliografia
... Egas Moniz de Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974. vol. II. ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho. A. 355. 6386.2 - Mandado de Segurança na ...Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho. 3.ª ed. ...
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Bibliografia
... Egas Moniz de Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janaeiro: Forense, 1974. vol. II. ...Ação Rescisória no Processo do Trabalho. 5.ª ed. São Paulo: LTr, 2017. ______. sórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho. 3.ª ed. ...
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Bibliografia
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. . CLT ...ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Guia do processo do trabalho . 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. ...ed. São Paulo: Saraiva, 2005. . Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... movimentação de carga própria e de terceiros. c) de turismo, para movimentação de ...§ 1° É dispensável a intervenção de operadores portuários nas operações ...ão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não recolhidas;. ...ARTIGO 40. Apurando-se, no mesmo processo, a prática de duas ou mais infrações pela ...
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Noções Conceituais Sobre o Assédio Moral na Relação de Emprego
...Na relação de trabalho subordinado, porém, este “cerco” recebe tons ..., praticado por ele, lesando direitos de terceiros, que o empregador teve de responder ... contra o empregador, caberia a intervenção de terceiros conhecida por denunciação da ...70 do vigente Código de Processo Civil brasileiro, que dispõe, in verbis :. “ ...
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Execução de Empresa do Mesmo Grupo Econômico no Processo do Trabalho
...intervenção do Estado, na economia, a fim de fazer valer os valores sociais do ... Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros no processo do trabalho , p. 93. (12) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. ...
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Do procedimento comum
. PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . .... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. o requisito em exame concerne, pois, à ... gumas regras para que essa intervenção ex officio se legitime. Em primeiro lugar, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de ...ção do uso qualquer processo de intervenção humana para geração ou multiplicação de ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego. § 1º Os especialistas de que trata o ...áveis pelos danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, por sua ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
..., econômico, urbanístico e do trabalho nas relações jurídicas que se encontrem no seu ...III - a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado ... de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos ... elementos necessários à instrução do processo, o particular receberá imediatamente um prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50385-74.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. Não caracteriza cerceio do direito de defesa o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entender desnecessárias para o deslinde da questão (art. 130 do CPC). O Juiz é o destinatário da prova e pode indeferir diligências que entender inúteis ou meramente...
...CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. Não caracteriza cerceio do ...Verifica-se que o indeferimento de intervenção de terceiros não representa, no caso em tela, ... -
Referências Bibliográficas
. ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007. ABELHA, Marcelo. Manual ...trabalho. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito ...CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. ...
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Referências Bibliográficas
. ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007. ABELHA, Marcelo. Manual ...trabalho. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito ...CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. ...
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Sentença nº 1000734-79.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ...ções no CNIS, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário.1.4. Da Inépcia da ... facultativa de intervenção de terceiros, pela qual se dá a integração de todos os ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o ... Executivo federal e fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido em ato conjunto ...I – o trabalho teórico ou experimental realizado de forma ...-calendário o pagamento antecipado a terceiros para a execução de atividades de pesquisa, ...