intervenção de terceiros no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010934-29.2013.5.06.0241), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. Uma vez demonstrada a existência de grupo econômico, por coordenação, entre a reclamada DAG CONSTRUTORA LTDA. e a NOVONOR S.A., nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT, resta autorizado o ingresso desta no polo passivo da execução, não se afigurando como requisito para o redirecionamento dos atos executórios que se proceda à prévia desconsideração da...
...CONSTRUTORA LTDA.(Id. 4f8abdd). . A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (artigo 83 do Regimento ... do Trabalho que entende pela admissibilidade da intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de solidariedade passiva, como ocorre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001545-77.2018.5.07.0027), 2020-02-14
..., esta magistrada assinala o seguinte quanto ao pedido de intervenção de terceiros, SUL AMERICA SEGUROS S.A e BRADESCO SEGUROS: "A intervenção ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade ... entidade, com poderes próprios de intervenção e de liquidação extrajudicial, com o objetivo ... registros, para o encerramento do processo de liquidação. SEÇÃO III Disposições ... complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001536-58.2016.5.07.0004), 2017-08-03
... . 2. PRELIMINARES. 2.1 Do Chamamento ao Processo. A intervenção de terceiros no processo do trabalho só deve ser admitida em situações ...
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Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 133 a 137)
. Art. 133 . Código de Processo Civil . gados (chamados). Seria desarrazoado ... positivo brasileiro, a Justiça do Trabalho, com seu caráter vanguardeiro, autorizava, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000356-31.2018.5.07.0038), 2018-08-17
..., deverá ocupar o pólo passivo da relação processual, jamais terceiros que não tenham qualquer relação empregatícia com o acidentado, ou .... Apesar de haver algumas controvérsias acerca da intervenção de terceiros no processo do trabalho, entendo que tal instituto há de ser ...
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Acórdão Nº 0020876-65.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO. Caracteriza-se como salário in natura a utilidade habitação, fornecida ao empregado de forma habitual e gratuita, por representar indubitável ganho suplementar do trabalhador em face do contrato de trabalho.
... . . Identificação PROCESSO nº 0020876-65.2019.5.04.0812 (ROT) RECORRENTE: ... indeferiu o pedido relacionado à intervenção de terceiros formulado pelo réu, em audiência ... -
Acórdão Nº 0021015-41.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
EMENTA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467. Não se aplicam ao caso em exame as alterações de direito material introduzidas na CLT pela Lei 13.467/2017, de 13 de julho de 2017, porquanto o contrato de trabalho em exame iniciou em 30/06/1982 e findou em 13/12/2013 (TRCT - ID. b8d80eb), antes, portanto, da vigência da citada lei e o ajuizamento da ação, em 06/08/2014, também anterior a vigência da "reforma...
... . . Identificação PROCESSO nº 0021015-41.2014.5.04.0020 (ROT) RECORRENTE: ... indeferiu o pedido relacionado à intervenção de terceiros formulado pelo réu, em audiência ... -
Acórdão Nº 0020566-15.2020.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
.... 1. Nulidade processual. Chamamento ao processo. A ré argui nulidade processual por vício de ... indeferiu o pedido relacionado à intervenção de terceiros formulado pelo réu, em audiência ... -
Acórdão nº REsp 1166674 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE...
... Antigo, tendo afirmado, com base em trabalho técnico, que a obra não afetaria a visão dos ... o IPHAN manifestou-se – antes mesmo do processo judicial, ainda na fase do procedimento ... argumentando ser desnecessária sua intervenção, pois a obra não está inserida na poligonal de ... habitacionais já comercializadas a terceiros. 9. Por fim, o MPF aponta ofensa aos arts. 17 e ... -
Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho
.... Desta forma a importância da intervenção de terceiros, se faz necessária, inclusive no processo do trabalho, para a solução rápida do conflito, já que uma das colunas de sustentação do direito processual do trabalho é a capacidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-79.2011.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, LIV e LV, da Constituição da República; 50 do CCB e 264, parágrafo único e 463 do CPC e em divergência jurisprudencial. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...
...EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Recurso calcado em violação dos ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Nº 0020443-33.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula 3
... . . Identificação PROCESSO nº 0020443-33.2019.5.04.0401 (ROT) RECORRENTE: ... acerca da admissibilidade da intervenção de terceiros no processo do trabalho quando não ... -
Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
..., as doutrinas italiana e alemã sobre processo, pois além de grande estudioso do assunto, era ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho . 109 . 6386.2 - Mandado de Segurança na ... um aspecto da matéria, que, sem a intervenção do amicus curiae , poderia passar despercebida ..., espécies do gênero intervenção de terceiros, há expressivas diferenças entre elas. ...
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Capítulo VII - Condições da Ação Rescisória
... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 67 6352.9 - ... interesse secundário e abstrato na intervenção do Estado para a eliminação dos óbices que a ... processo compõem a inter-venção de terceiros , no sistema do CPC de 2015. . O que deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002032-53.2014.5.06.0241), 03-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. Uma vez demonstrada a existência de grupo econômico, por coordenação, entre a reclamada DAG CONSTRUTORA LTDA. e a NOVONOR S.A., nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT, resta autorizado o ingresso desta no polo passivo da execução, não se afigurando como requisito para o redirecionamento dos atos executórios que se proceda à prévia desconsideração da...
.... A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (artigo 83 do Regimento ... do Trabalho que entende pela admissibilidade da intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de solidariedade passiva, como ocorre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001545-77.2018.5.07.0027), 2020-12-17
..., esta magistrada assinala o seguinte quanto ao pedido de intervenção de terceiros, SUL AMERICA SEGUROS S.A e BRADESCO SEGUROS: "A intervenção ...
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Considerações gerais
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3"... praticados pelo juiz, pelas partes, por terceiros, pelos serventuários, com a finalidade de ...êncio implicará a aceitação da intervenção jurisdicional e, ao mesmo tempo, a renúncia ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
...ários à existência ou validade do processo. Não se pode dizer que essa escolha vocabular ... 6379.9 - A Sentença no Processo do Trabalho - 6a ed - fisico.indd 150 6379.9 - A ..., ou subordinar-se a elas; 3) pela intervenção, voluntária ou compulsória, em processo de ...órcio, Assistência e Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho . São Paulo: LTr, 1992. ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
. SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS Processo TRT 15 a Região: 0005020-42.2014.5.15.0000 ...ão só terá sua definição com a intervenção do Judiciário Trabalhista. Dispõe o art. 114, ...áveis as figuras de intervenção de terceiros, no Processo do Trabalho, principalmente, a ...
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Do litisconsórcio
. Art. 113 . Código de Processo Civil . sua manifestação de não mais ...ão dessa última modalidade de intervenção de terceiros no processo do trabalho. . São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002237-53.2012.5.06.0241), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da CLT). Precedentes
..., enumeradas pela DAG, pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, tampouco fazer incidir nas ... A Corte Superior Trabalhista tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de solidariedade passiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011088-47.2013.5.06.0241), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...
..., enumeradas pela DAG, pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, tampouco fazer incidir nas ... a Corte Superior Trabalhista tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de solidariedade passiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001054-17.2014.5.06.0002), 20-07-2017
RECURSO DO BANCO BRADESCO. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havia entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...
...; ao contrário, já rechaçou, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... Acrescente-se que a intervenção de terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000133-61.2018.5.06.0182), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO ADVOGADO DO CREDOR TRABALHISTA. SUJEIÇÃO AOS TRÂMITES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tal como a obrigação principal constituída na Justiça do Trabalho contra pessoa jurídica empregadora em estágio de recuperação judicial, os honorários advocatícios que a ela estão intrinsecamente ligados se submetem aos trâmites da recuperação judicial, a...
... Constitucional nº 45/2004, o cabimento dessa figura de intervenção de terceiros no processo do trabalho depende da demonstração inequívoca ...