intervenção de terceiros no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000867-64.2018.5.06.0003), 14-05-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada e dar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamante, para excluir a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
... ão havendo ali nenhuma menção específica e nominal quanto aos terceiros beneficiários do objeto daquele acordo. Portanto, os efeitos desse ... Constitucional nº 45/2004, o cabimento dessa figura de intervenção de terceiros no processo do trabalho depende da demonstração inequívoca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000867-64.2018.5.06.0003), 26-06-2019
ACORDAM os Componentes do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e condená-la ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da Reclamante/Embargada.
... Constitucional nº 45/2004, o cabimento dessa figura de intervenção de terceiros no processo do trabalho depende da demonstração inequívoca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000522-80.2014.5.06.0022), 16-11-2017
RECURSO DO BANCO BRADESCO DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havia entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...
... ; ao contrário, já rechaçou, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000086-54.2019.5.06.0020), 26-06-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do pedido de isenção previdenciária, por ausência de interesse recursal da Reclamada; e acolher a preliminar de não conhecimento do documento acostado em fase recursal sob o Id. b4af553, suscitada em sede de contrarrazões pelo Recorrido; e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da...
... Constitucional nº 45/2004, o cabimento dessa figura de intervenção de terceiros no processo do trabalho depende da demonstração inequívoca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000969-65.2014.5.06.0023), 28-02-2018
AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. Uma vez não atendido pela parte recorrente um dos pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal, qual seja, o interesse recursal, que pressupõe a sucumbência de quem pretende exercê-lo, o apelo não há de ser conhecido. Recurso não conhecido.
... ; ao contrário, já rechaçou, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001179-87.2016.5.06.0010), 18-07-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso não...
... ; ao contrário, já rechaçou, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... Acrescente-se que a intervenção de terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001194-32.2016.5.06.0018), 11-07-2018
EMENTA; TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... ; ao contrário, já rechaçou, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... Acrescente-se que a intervenção de terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001525-24.2014.5.06.0005), 18-07-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Caracterizada a ausência de análise de questão sobre a qual deveria se pronunciar, quando conhecido e provido em parte o recurso, necessária a discussão no mérito da decisão. Embargos conhecidos e providos.
... ao contrário, já rechaçaram, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... Acrescente-se que a intervenção de terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001545-77.2018.5.07.0027), 2019-10-18
... foi indeferido, tendo em vista o fato do instituto da intervenção de terceiros no processo do trabalho ser bastante controversa ... Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000101-49.2016.5.07.0004), 2016-06-22
... 1.2 Do Chamamento ao Processo ... A intervenção de terceiros no processo do trabalho só deve ser admitida em situações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001354-38.2017.5.07.0004), 2019-03-29
... 2.2 Do Chamamento ao Processo ... A intervenção de terceiros no processo do trabalho só deve ser admitida em situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-6204-84.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada julgou improcedente a presente correição parcial intentada pelos Terceiros Interessados (credores no Processo 0094900-76.2005.5.17.0009, que pretendem preferência sobre o imóvel penhorado), haja vista o nítido propósito de reforma do acórdão que concluiu pelo não...
... correição parcial intentada pelos Terceiros Interessados (credores no Processo ... , razão pela qual, não enseja intervenção meramente administrativa da Corregedoria-Geral da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Percebe-se, em verdade, que a pretensão da reclamada é rediscutir o mérito do recurso quanto à sua responsabilidade no acidente de trabalho sofrido pelo reclamante. Patente, pois, que se trata de mero inconformismo com às matérias que restou vencida, razão...
... Não conheço. 6. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... - DENUNCIAÇÃO A LIDE. A Corte ... da intervenção de terceiros ao processo, nem fora instada a se manifestar à respeito por ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... , ou subordinar-se à elas; 3) pela intervenção , voluntária ou compulsória, em processo de ... amplitude, como também ao autor e a terceiros. A ampla defesa integra o elenco dos direitos e ... O processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ...
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Acórdão Nº 0020427-10.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL . Caracteriza cerceamento do direito de defesa da ré o indeferimento da realização de perícia contábil para apuração de eventuais diferenças entre os valores de complementação de aposentadoria percebidos pelos substituídos e aqueles que lhes seriam devidos, se computadas, na época própria, as parcelas...
... Identificação PROCESSO nº 0020427-10.2019.5.04.0812 (ROT) RECORRENTE: ... indeferiu o pedido relacionado à intervenção de terceiros formulado pelo réu, em audiência ... -
Acórdão Nº 0021838-31.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-10-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. Ausência de elementos de convicção que infirmem a decisão que extinguiu a ação mandamental, sem resolução do mérito. Os argumentos recursais não trazem elementos novos passíveis de reforma da decisão agravada.
... nulidades, a imediata suspensão do processo nº 0020264-37.2021.5.04.0302 até o julgamento ... favoráveis à possibilidade da intervenção de terceiros no processo do trabalho, afirmando ... -
Propedêutica
... provoca o reexame da decisão no mesmo processo (e não, necessariamente, nos mesmos autos , ... típicos , no sistema processo do trabalho, todos aqueles estampados no art. 893 da CLT, ... 898), ou mesmo por terceiros prejudicados (CPC, art. 996, parágrafo único), ... 130), conquanto essa intervenção de terceiros não seja admitida por alguns ...
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Capítulo II - Propedêutica
... provoca o reexame da decisão no mesmo processo (e não, necessariamente, nos mesmos autos , ... típicos , no sistema processo do trabalho, todos aqueles estampados no art. 893 da CLT, ... 898), ou mesmo por terceiros prejudicados (CPC, art. 996, caput e parágrafo ... 130), conquanto essa intervenção de terceiros não seja admitida por alguns ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000352-47.2014.5.07.0001), 2017-08-23
... RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RECLAMAÇÃO BASEADA EM RELAÇÃO DE EMPREGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-26.2014.5.06.0141), 27-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração providos, parcialmente, para, retificando erro material (artigos 897-A, § 1º, da CLT, 1.022, III, do CPC), com efeito modificativo, complementar o acórdão embargado, mediante a sua transcrição integral.
... , que disciplinam o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, constatadas a pessoalidade, não-eventualidade, ... , em face do Juízo de primeiro grau não ter admitido a intervenção de terceiros, entendendo ser inaplicável ao processo trabalhista. Aduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001123-15.2016.5.06.0023), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas ... Ao contrário, desde a inicial, ela rechaçou a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002551-96.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...
... o Processo do Trabalho,diante das tradicionais figuras da intervenção de terceiros, inclusive quanto ao "chamamento ao processo" (art. 130 do ... -
Do litisconsórcio (arts. 113 a 118)
Art. 113 ... Código de Processo Civil ... sua manifestação de não mais ... ão dessa última modalidade de intervenção de terceiros no processo do trabalho ... São ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100961-86.2016.5.01.0081)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA.
... intervenção de terceiro, ... ainda que se tome como base a alteração da ... nº 45/2004, o cabimento dessa figura de intervenção de terceiros no ... processo do trabalho depende da demonstração inequívoca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003543-57.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...
... 577/588), pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, tampouco fazer incidir nas ... a Corte Superior Trabalhista tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de solidariedade passiva, ...