intervenção de terceiros no processo do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000229-35.2017.5.07.0004), 2017-10-20
... incompetência material da Justiça do Trabalho e suscitando intervenção de terceiro por chamamento ao processo, bem como arguiu a prejudicial de ... 2.1 Do Chamamento ao Processo ... A intervenção de terceiros no processo do trabalho só deve ser admitida em situações especiais, e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000189-87.2016.5.07.0004), 2016-06-06
... 1.2 Do Chamamento ao Processo ... A intervenção de terceiros no processo do trabalho só deve ser admitida em situações ...
- Acordão nº 20150844730 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 0020537-75.2019.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações que abrangem o cumprimento da obrigação de recolhimento e repasse pelo empregador à entidade de previdência privada das contribuições previstas no regulamento. Provimento...
... Identificação PROCESSO nº 0020537-75.2019.5.04.0014 (RORSum) ... NULIDADE. Malgrado admitida a intervenção de terceiros no processo do trabalho, incumbe ao ... -
Acórdão Nº 0020150-42.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-08-2020
EMENTA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Hipótese em que os fundamentos da presente a ação evidenciam que o seu ajuizamento tem como objetivo corrigir a petição inicial da ação anterior, de forma a ver analisado o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com empresas não incluídas no polo passivo da ação...
... PROCESSO. Hipótese em que os fundamentos da presente a ... Refere que, nem mesmo a intervenção de terceiros requerida pela primeira demandada ... -
Da intervenção de terceiros
Art. 118 ... Código de Processo Civil ... dos art. 9º e 468, da CLT), ou só diz inexistirem essas ... Como esta não é incompatível com o processo do trabalho, a solução reside na incidência supletiva, neste processo, dos arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-45.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, LIV e LV, da Constituição da República; 50 do CCB; 264, parágrafo único e 463 do CPC e em divergência jurisprudencial. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...
... EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Recurso calcado em violação dos ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Da Assistência
Art. 118 ... Código de Processo Civil ... dos art. 9º e 468, da CLT), ou só ... TÍTULO II I ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... CAPÍTULO I ... DA ... não é incompatível com o processo do trabalho, a solução reside na incidência supletiva, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Octubre de 2005
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL E CONFEDERAÇÃO DE TRABALHADORES. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE INATIVOS. 1. Em processo de dissídio coletivo suscitado por empresa de âmbito nacional, com plano de cargos e salários em nível nacional, sujeito passivo na relação processual é exclusivamente entidade sindical de grau superior (confederaçã
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES TATIVAS DE INATIVOS ... 1. Em processo de dissídio coletivo suscitado por empresa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-26.2014.5.06.0141), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. RECONHECIMENTO. Nada obstante as disposições da Lei nº 11.442/07, que disciplinam o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, constatadas a pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação na prestação dos serviços...
... , que disciplinam o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, constatadas a pessoalidade, não-eventualidade, ... , em face do Juízo de primeiro grau não ter admitido a intervenção de terceiros, entendendo ser inaplicável ao processo trabalhista. Aduz ... -
Condições da ação rescisória
... Esse trabalho vem sendo reconhecido como a mais notável buição ao advento da moderna teoria do processo; o próprio Wach é apontado, com justiça, como ... interesse secundário e abstrato na intervenção do Estado para a eliminação dos óbices que a ... , essa modalidade de intervenção de terceiros ... O que deve ser sublinhado, em especial, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002681-86.2012.5.06.0241), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... a DAG, por prejuízos advindos de relação civil entre ela e terceiros, oriundo de relação comercial. Discorre sobre as dicções dos itens 3.3 ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-45.2013.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - ATUAL DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é...
... , enumeradas pela DAG, pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, tampouco fazer incidir nas ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-67.2014.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informaçõ
... , enumeradas pela DAG, pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, tampouco fazer incidir nas ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002626-38.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é...
... , enumeradas pela DAG, pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, tampouco fazer incidir nas ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011426-21.2013.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informaçõ
... , enumeradas pela DAG, pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, tampouco fazer incidir nas ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011280-77.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... a DAG, por prejuízos advindos de relação civil entre ela e terceiros, oriundo de relação comercial. Discorre sobre as dicções dos itens 3.3 ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010936-96.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... a DAG, por prejuízos advindos de relação civil entre ela e terceiros, oriundo de relação comercial. Discorre sobre as dicções dos itens 3.3 ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002507-77.2012.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... a DAG, por prejuízos advindos de relação civil entre ela e terceiros, oriundo de relação comercial. Discorre sobre as dicções dos itens 3.3 ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011783-98.2013.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S. A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... a DAG, por prejuízos advindos de relação civil entre ela e terceiros, oriundo de relação comercial. Discorre sobre as dicções dos itens 3.3 ... de 'chamamento ao processo', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do ... -
Considerações gerais
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... praticados pelo juiz, pelas partes, por terceiros, pelos serventuários, com a finalidade de ... êncio implicará a aceitação da intervenção jurisdicional e, ao mesmo tempo, a renúncia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000623-83.2015.5.06.0022), 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava.Não constatada a fraude na...
... ; ao contrário, já rechaçou, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 314800-06.2010.5.16.0012)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros / Denunciação da Lide ... Alegação(ões): ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001724-07.2014.5.06.0018), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Não constatada a fraude na terceirização
... ; ao contrário, já rechaçou, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000591-30.2014.5.06.0017), 03-11-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Demonstrado que a autora trabalhou exclusivamente para o tomador dos serviços, realizando tarefas inerentes à atividade-fim deste, ou seja, venda de seguros e títulos de capitalização, mediante a exigência de metas por ele estipuladas, correto o reconhecimento do vínculo empregatício com o...
... Acrescente-se que a intervenção de terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações ...